* O PREFEITO DE IPU, SÁVIO PONTES, PODERÁ VOLTAR PARA A CADEIA A QUALQUER MOMENTO

Acompanhe o andamento do mandado de segurança impetrado no Superior Tribunal de Justiça, pelo vice-prefeito de Ipu, Dr. Luís de Gonzaga, contra a decisão do Ministro Sebastião Reis Júnior, que mandou soltar o prefeito Sávio Pontes e reconduziu o mesmo ao cargo de prefeito de Ipu.

PROCESSO	:	MS 18915 UF: DF REGISTRO: 2012/0158297-5
NÚMERO ÚNICO	: 0158297-02-2012.3.00.0000
		MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO	:	01/08/2012
IMPETRANTE	:	LUIZ DE GONZAGA TIMBÓ CORRÊA
IMPETRADO	:	MINISTRO RELATOR DO HABEAS CORPUS NR 245466 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATOR(A)	:	Min. HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL
ASSUNTO	:	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Agentes Políticos - Prefeito - Recondução
LOCALIZAÇÃO	:	Entrada em COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL em 07/08/2012
TIPO	:	Processo Eletrônico

• NÚMEROS DE ORIGEM
 
• PARTES E ADVOGADOS
 
• PETIÇÕES
 
• FASES
 
• DECISÕES

07/08/2012	-	17:52	-	PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
07/08/2012	-	17:44	-	PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
07/08/2012	-	17:21	-	CERTIDÃO: CERTIFICO QUE, RECEBIDOS OS PRESENTES AUTOS NESTA COORDENADORIA, FOI PROCEDIDA À RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PARA FAZER CONSTAR COMO LITISCONSORTE PASSIVO O SR. HENRIQUE SÁVIO PEREIRA PONTES, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 185/186.
06/08/2012	-	12:56	-	PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS
06/08/2012	-	12:32	-	PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (R. DECISÃO DE FLS. 185/6)
06/08/2012	-	12:30	-	DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 08/08/2012)
06/08/2012	-	08:14	-	PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
01/08/2012	-	19:26	-	CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD
01/08/2012	-	19:00	-	PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 01/08/2012 - MINISTRO HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL
01/08/2012	-	17:32	-	PROCESSO REGISTRADO, DIGITALIZADO E ARMAZENADO NO SISTEMA INTEGRADO DA ATIVIDADE JUDICIÁRIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PASSANDO A TRAMITAR DE FORMA ELETRÔNICA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO/STJ N.1, DE 10.2.2010. OS ORIGINAIS FICAM À DISPOSIÇÃO DOS REQUERENTES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 17, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA MENCIONADA RESOLUÇÃO.

Data de Impressão: 7/8/2012 18:43:48