As máquinas supostamente locadas foram: UMA ESCAVADEIRA HIDRAULICA, UM TRATOR DE ESTEIRA, UMA MOTONIVELADORA SEM CAM E ESCARIFICADOR TRASEIRO, UMA RETROESCAVADEIRA 416 E HIDRAULICA e UMA CARREGADEIRA DE PNEUS 1,7 M3.
Do dia 21 de janeiro de 2011, data da assinatura do contrato e emissão da nota de empenho, até 16 de fevereiro de 2011, data do último pagamento efetuado, a empresa CONSTHAMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA recebeu da prefeitura de Ipu, o valor de R$ 609.009,19 (seiscentos e nove mil e nove reais e dezesseis centavos). (Doc. 02)
A Escavadeira hidráulica, em 27 dias, trabalhou 1.330 horas, o que corresponde a 49 horas por dia, conforme notas fiscais emitidas de 24 de janeiro a 16 de fevereiro de 2011, totalizando R$ 147.290,00, conforme notas fiscais nºs 258, 267, 275, 291 e 301. (Doc. 02);
O trator de esteira, em 27 dias, trabalhou 1.294 horas, o que corresponde a 47 horas por dia, conforme notas fiscais emitidas de 24 de janeiro a 16 de fevereiro de 2011 (notas fiscais nºs 260, 269, 293 e 302), totalizando R$ 153.986,00. (Doc. 02);
A retroescavadeira 416E hidráulica, em 27 dias, trabalhou 1.844 horas, o que corresponde a 68 horas por dia, conforme notas fiscais emitidas de 24 de janeiro a 16 de fevereiro de 2011 (nºs 263, 272, 295, e 306) totalizando R$ 90.356,00. ( Doc. 02);
A motoniveladora sem cam e escarificador traseiro, em 27 dias, trabalhou 1028 horas, o que corresponde a 38 horas por dia, conforme notas fiscais emitidas de 24 de janeiro a 16 de fevereiro de 2011 (nºs 261, 270, 294, e 303) totalizando R$ 98.688,00. (Doc. 02);
A carregadeira de pneus 1,7m3, em 27 dias, trabalhou 1.421 horas, o que corresponde a 52 horas por dia, conforme notas fiscais emitidas de 24 de janeiro a 16 de fevereiro de 2011 (nºs 264, 274, 296, e 305), totalizando R$ 98.049,00. (Doc. 02);
Excelência, como se vê, pelo detalhamento dos dias trabalhados e dos pagamentos feitos, da data do contrato até a data da emissão da última nota fiscal, existe um absurdo muito grande, visto que o dia só tem 24 horas. E o mais grave, não temos conhecimento de nenhuma recuperação de estrada nesse período (21 de janeiro a 16 de fevereiro), que justifique tão grande desembolso em tão pouco tempo.
Como se vê, é mais um suposto desvio de conduta administrativa e falta de transparência do Sr. Henrique Sávio Pereira Pontes, Prefeito do município de Ipu, incorrendo em crime de responsabilidade, sendo alcançado pelo Decreto Lei nº 201/67, e a Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que estabelecem:
DECRETO nº 201/67
Artigo 1º - São crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara de Vereadores:
....................................................
...................................................
III - Desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
"Art. 62 - O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação
Art. 63 - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1º Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço."
Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência, digne-se, acatando esta Representação, promova as diligências URGENTES, para apuração do fato denunciado, e após a sua constatação, patrocine a competente ação junto ao Poder Judiciário, para que seja estancado a avalanche de desvios de conduta administrativa que o Sr. Henrique Sávio Pereira Pontes, vem desenvolvendo, no exercício do cargo de Prefeito, em nosso município.
Ipu, 29 de março de 2011
FRANCISCO EUFRÁZIO MORORÓ
PRESIDENTE DA ORAI"
Vale salientar que após esta denúncia, ao analisarmos a prestação de contas do mês de março, qual foi nossa surpresa, quando vimos que o Sr. Prefeito municipal, mais uma vez, sacou dos cofres da prefeitura, a quantia aproximada de R$ 300.000,00, para locação das mesmas máquinas constantes na denúncia acima.
Matéria publicada no Blog da ORAI
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