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sexta-feira, 7 de agosto de 2009

* ACUMULAÇÃO DE CARGOS E CONTRATAÇÕES ILÍCITAS DO NOVO TEMPO

Três dias é muito pouco para o Tribunal de Contas apurar todas as irregularidades praticadas pelo prefeito Sávio Pontes contra o erário municipal. Vejam mais casos em que o atual gestor esta agindo ao arrepio da lei.
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A legislação brasileira estabelece que servidores ou dirigentes, mesmo que sem remuneração, de órgão ou entidade contratante, ficam impedidos de licitar, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.
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Estabelece ainda que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico e a de dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
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Compete à unidade de pessoal dos órgãos ou entidades estaduais a fiscalização permanente sobre acumulações ilícitas, devendo, ao detectá-las, providenciar imediatamente a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, o qual será submetido à Procuradoria Geral do Estado do Ceará.
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Provada a má-fé, o servidor perderá os cargos, empregos ou funções acumulados ilicitamente, sendo obrigado a devolver ao Erário estadual as quantias remuneratórias percebidas indevidamente durante o período de acumulação. (Art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal e DECRETO Nº 29.352, de 09 de julho de 2008. (D.O.E 10/07/2008 PAG. 3 e 4)
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Agora vejam o que está acontecendo com alguns cargos de confiança do prefeito Sávio Pontes:
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ANTONIO CÍCERO JERÔNIMO DE SOUSA – SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE IPU – Salário: R$ 3.000,00, cumulativamente com o cargo de Administrador do Centro Vocacional Tecnológico – CVT, sem afastamento para o exercício do cargo Comissionado;

FRANCISCO DAS CHAGAS LIRA (PETINHA) – SUB SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE – Salário: R$ 1.850,00, cumulativamente com o cargo efetivo da FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE – FUNASA, sem afastamento para o exercício do cargo Comissionado;

NADSON ROCHA AGUIAR- Cargo Comissionado, COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAL; Salário R$ 1.155,00; cumulativamente como funcionário Público Estadual, lotado na Escola Delmiro Gouveia, sem afastamento do cargo do Estado para o exercício do cargo Comissionado;

MARIA LEIDE ARAGÃO XIMENES AGUIAR (esposa do Nadson R Aguiar) – Cargo Comissionado, Secretário Executiva. Salário R$ 1.850,00; Lotada na Secretaria de Ação Social do Município, cumulativamente como Funcionaria Pública Estadual, lotada na Escola Estadual Murilo Aguiar, nesta cidade, sem afastamento para o exercício do cargo Comissionado;
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FRANCISCO MAGELA ARAGÃO XIMENES - Cargo Comissionado – Ouvidor - Salário R$ 3.000,00 Titular do CARTORIO ARAGAO - 2o OFICIO que presta serviços para a prefeitura municipal de Ipu.

PAULO SÉRGIO MARTINS ARAGÃO - Cargo Comissionado – Secretario Executivo, Lotado na Secretaria de Infra Estrutura do município Salário R$ 1.850,00 e sendo contratado através da Nota de Empenho nº 04050004 no valor de R$ 1.630,00 para executar serviços de roçagem com retirada de material e aplicação de formicida.

FRANCISCO EVANDRO SOARES – Cargo Comissionado – Diretor de Departamento ou Divisão do município. Salário R$ 1.155,00 Serviços Contratados: Aluguel de um veículo destinado ao transporte de profissionais de saúde - Valor: R$ 1.920,00 (Mensais).

MARIA ANDREA TORRES MARINHO – Cargo Comissionado Diretor de Serviços Culturais - lotada na Secretaria de Cultura do município Salário R$ 693,00 Serviços contratados - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – FAVORECIDO: MARIA ANDREA T. MARINHO – ME – CNPJ 10726948000182. Despesas com serviços de contratação de empresa para eventos juninos, festival de quadrilhas juninas deste município.






















27 comentários:

Anonymous disse...

E agora Fátima Aragão???? Você demitiu duas mães de família, carentes,que ganhavam uma mincharia como auxiliares de serviços gerais, alegando que elas eram funcionárias do município e não poderiam trabalhar no estado. Sinceramente, a educação de Ipu, municipal e ESTADUAL, virou uma verdadeira politicagem. Vocês deveriam criar VERGONHA NA CARA!!!

Anonymous disse...

Isso precisa ser denunciado ao JORNAL NACIONAL da Rede Globo, já a JUSTIÇA nada faz. Como pode alguém ganhar R$ 1.850,00 para ser SUB SECRETÁRIO e continuar em seu Trabalho Efetivo Federal? Será que ele não dorme? Qual seu horário de trabalho na secretaria?

Anonymous disse...

Isso é um absurdo! Além desses que ganham R$ 1.850,00, tem os que ganham R$ 3.000,00 como secretários sem se afastar de seus empregos. Enquanto isso, um professor ganha uma merreca! Que NOVO TEMPO É ESSE?

Anonymous disse...

Espero que o TCM faça alguma coisa. Ou será que o Prefeito tem amigos lá dentro?

Anonymous disse...

Êta, Dr. Magela, tá comendo alto né?, é por isso que este povo se mata numa eleição, também com tanta mordomia né?, mas rapaz, é a familia toda, mas a farra com nosso dinheiro vai acabar, agora, Dr .Magela, vai já chegar a hora de vomitar, acho muito bom começar a pensar no que vai vender para devolver a grana dos seus queridinhos.

Anonymous disse...

Ei pessoal vocês tão esquecendo do tal Marcos Paiva, aquele militante político que criticava tanto a adm anterior. Pois não é que o rapaz esquerdista e pregador da ética nunca deu se quer um dia de expediente. É subsecretário de desenvolvimento, juntamente com o secretário vão transformar o Ipu num polo industrial(rsrsrsr). ô bicho priguiçoso. Vai tarbalhar vagabundo.

Anonymous disse...

PERGUNTA:
Se o objetivo da fiscalização do TCM é constatar possíveis irregularidades, por que eles avisam com antecedência?
Desde quarta feira, o pessoal da prefeitura trabalha até altas horas da madrugada, estão desesperados, já tiraram inclusive, computadores da prefeitura.
Dá tempo esconder alguma coisa???

Anonymous disse...

LAMENTO NA PROGRAMAÇÃO DO DIA DO MINUCIPIO,NÃO TER SIDO COLOCADO O INTERCOLOEGIAL DE FUTEBOL DE SALÃO,INFELIZMENTE O ESFORÇO DE UMA GAROTADA QUE REPRESENTOU O IPU EM TIANGUA,SENDO CAMPEÃ NO SUB-14,TER IDO A FORTALEZA DISPUTADO UM PARTIDA SENSACIONAL CONTRA LIMOEIRO E MESMO PERDENDO A SEMI-FINAL,FOI APLAUDIDA PELA ORGANIZAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARS DO ESTADO DO CEARA,MAS,INFELIZMENTE ESSE GAROTOS FORAM ESQUECIDOS,E MAIS UMA VEZ A PANELHINHA DO FUTEBOL IPUENSE VAI PREVALECER,A EESES GAROTOS QUE FORAM CHAMADOS DE MATUTOS,UM FORTE ABRAÇO,AOS NOSSOS ADMINISTRADORES DO FUTEBOL UMA TREMENDO Z E R O.E AINDA LAMENTO QUE NÃO TENHA SIDO FEITO EM NENHUM VEICULO DE COMUNICAÇÃO DE IPU,QUALQUER PALAVRA D PARABENIZAÇÃO A ESSES MATUTINHOS ABANDONADOS E AGORA DERESPEITADOS.

Anonymous disse...

O TERSOUREIRO QUE É CONTRATADO,GANHA R$680,00,COMO GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL,EITA QUADRILHA.

Anonymous disse...

NINGUÉM FAZ MAU A NINGUÉM FAZ MAU A SI PRÓPRIO ,ESSE PROVÉRBIO É PARA A DIRETORA DA CREDE,A PSICOPATA.ATÉ OS PRÓPRIOS COLEGA DELA DE PROFISSÃO O NIVALDO E A ANA MIRANDA ,CHAMAVAM A TIRANA FÁTIMA ARAGÃO DE LOUCA NA ESCOLA DA TEREZA ODETE.A POPULAÇÃO FICOU REVOLTADA O QUE ELA FEZ COM DUAS MÃES DE FAMILIA.

Anonymous disse...

Escondam as falcatruas que o TCM vem ai...

Anonymous disse...

quanto sera o aluguel do auditorio da bioextratus,para a palestra na semana do municipio?só lembrando~são 48 parcelas de r$12,000,00. no banco do nordeste.

Anonymous disse...

FAÇAMOS JUSTIÇA,O PROMOTOR DE IPU DR;KENNEDY DE CARVALHO,ESTEVE PESSOALMENTE NO TCM,PEDINDO PROVIDENCIAS E ELAS IRAM COMEÇAR APARTIR DE AMANHA.

Anonymous disse...

ANA MIRANDA,FOI A MESMA QUE DENUNCIOU O SAVIO POR COMPRA DE VOTOS?COMO A POLITICA É DINAMICA.

Anonymous disse...

A PATROL É ALUGADA NOME DO TASSO DO TIANGUA,O HELIO LOPES ANUNCIOU QUE O MUNICIPIO TINHA COMPRADO.

Anonymous disse...

atenção;todos de plantão amanha,inclusive quem libera as mensagens.objetivo é nos mantermos presente em cada passo da comissão do tcm.

Anonymous disse...

AMANHA A PREFEITURA VAI ESTAR CHEIA DE FANTASMA,CUIDADO

Anonymous disse...

EXTRA, EXTRA, Segunda, terça e quarta, o Flavinho do Bar vai estar devidamente fardado de agente de trânsito, controlando o tráfego de veículos no centro da cidade.
O Rodrigues da farmácia, Jorge Filho, Luiz Lopes, Madalena e todos os outros fantasmas vão estar nas suas repartições. O problema é: Será que vai caber todo mundo?????

Anonymous disse...

PETINHA, VC ME DECEPCIONOU. COMO É QUE FICA A IMAGEM DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA? OU VC NÃO PARTICIPA MAIS DESTE LINDO MOVIMENTO? EXPLIQUE-SE, POR FAVOR!

Anonymous disse...

Fico feliz em saber que o PROMOTOR começou a agir, pois a imagem do MINISTÉRIO PÚBLICO, em Ipu, estava sendo manchada. É isso AÍ Dr. Kenedy, o senhor é pago para promover a JUSTIÇA. FAÇA ISSO!

Anonymous disse...

A Prefeitura de Ipu tornou-se, de fato, um CABIDE de empregos. E o pior é que muitos sequer trabalham. Ipu realmente vive um tempo jamais visto. O homem só disse que teríamos um NOVO TEMPO, mas não explicou que NOVO TEMPO seria esse. A culpa é de que votou nele. PEGA PESTE! JÁ EEEEEEEEEEEEERA!

Anonymous disse...

NEGADA,QUE BICHO MEDONO É AQUELE EM CIMA DO PREDIO DA CLINICA DA VEREADORA EFEGENIA?

Anonymous disse...

NÃO DEU YEMPO O FLAVINHO DO BAR RETIRAR A CAIXA DAGUA DE 5000LTS,DO MUNICIPIO QUE ELE USA EM SEU TERRENO PARTICULAR MOS PEREIROS.NÃO ESQUEÇAM DE DEIXAR A CADEIRA DO RAIMUNDO DIOGO,QUE GANHA 1200,00 N ASECRETARIA DE AGRICULTURA SEN TRABALHAR.

Anonymous disse...

ÉÉÉÉÉÉÉ,HOJEEEEEEEEEEEEEE,EITA QUE ELES ESTAM APERIDOS.COMEÇA HOHE UMA NOVA ETAPA DA POLITICA DE IPU.

Anonymous disse...

O MIRANDA É PARENTE DO EDIR MACEDO,USA A PALAVRA DE DEUS, PARA ESCONDER SUA IMAGEM DE LADRÃO.

Anônimo disse...

É UMA GRANDE VERGONHA A SELEÇÃO DE IPU PARTICIPOU DO INTERMONUCIPAL DE FUTSAL E LOGO NA 1º FASE FOI LOGO DESCLASSIFICADO,TUDO ISSO POR INCOMPETÊNCIA POR PARTE DAS PESSOAS QUE HORA GERENCIÃO O DESPORTO IPUNSE: O SENHOR HILTOM BELEM, QUE NÃO INTENDE NADA DE FUTEBOL, E O SENHOR EDVAN PERES,MAIS CONHECIDO COMO MONGA, ESTE UM MECANICO, QUE SO INTENDE DE CARRO, E O DESPREPARADO DO JUNIOR MELO, ESSE NÃO ENTENDE NADA DE FUTSAL SO ESTA GANHANDO O DINHEIRÃO.QUASE NÃO FAZ NADA, SO FICA DE BRAÇOS CRUZADOS OLHANDO SEUS AJUDANTE A TRABALHAR. ISSO É UMA VERGONHA PARA NOSSO FUTSAL.

Anônimo disse...

ISSO É UMA VERDADEIRA VERGONHA, DESTA VEZ ESTOU FALANDO DA IRMÃO DO VEREADOR IVO SOUZA, SENHORA MEREIDA, FUNCIONARIA DO ESTADO E TEM UM CARGO DE CONFIANÇA NA CÀMERA MUNICIPAL, EITA COISA DESARUMADA.

 

A transparência

"O dinheiro dos impostos, está indo literalmente pelo ralo, em nossa cidade, o laudo do TCM de engenharia, está pronto e acessivel á todos, é uma "pouca vergonha", as vistorias constataram inúmeras irregularidades, de todos os graus, um verdadeiro desrespeito com os cidadãos. Quem verificar o laudo perseberá claramente os ralos por onde escorrem vultosas quantias, que certamente fazem muita falta as pessoas que necessitam dos serviços públicos. Que mais e mais ipuenses tomem conhecimento, é só acessar o site do TCM e verificar em desmonte- relatório e laudo de engenharia. Boa leitura, e tirem suas próprias conclusões!"
(Samuel baker mororo Aragão - AFAI)



RECORDAÇÕES

A CULTURA POLÍTICA - O BODE