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sexta-feira, 16 de abril de 2010

* PREFEITO SÁVIO PONTES GASTOU R$ 108.666,54 NESTA ESTRADA

ESTRADA DO ENGENHO DOS BELEM - 5 QUILÔMETROS, segundo o prefeito, esta estrada foi drenada em Dezembro de 2009 e Fevereiro de 2010. (rsrsrsrsrsrs)

Dia 10/12/2009, o prefeito Sávio Pontes realizou a Licitação Nº 0112.01/2009 – Objeto: Construção de drenagem na localidade de Engenho dos Belém, Valor: R$ 84.066,54 – empresa vencedora: BOA VISTA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA;
Por este serviço, a empresa Boa Vista recebeu os seguintes pagamentos:
Total pago pelo serviço da estrada do engenho dos Belém = R$ 108.666,54

Como vocês puderam observar, foi pago R$ 24.600,00 a mais do que o valor licitado, ou seja: 29,26%.

É bom deixar claro que isso é possível, desde que seja justificado o valor a ser aditivado ao contrato e que este valor não ultrapasse a 25% do valor licitado e contratado.

Conforme fotografias acima, do dia 06 de abril corrente, comprova-se que nenhum serviço foi feito nessa estrada, se não fosse o apiçarramento feito em 2008, não sei o que seria daquela comunidade.

Analisando a Licitação acima, constata-se que, além do aditivo acima do valor permitido, a obra foi liquidadas e paga sem a realização dos serviços, contrariando o Artigo 23 § 5º e Artigo 65 da lei nº 8.666/93, como também os Artigos 62 e 63 da Lei 4.320/64.

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
“Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
..................................................................
§ 5o É vedada a utilização da modalidade "convite" ou "tomada de preços", conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços" ou "concorrência", respectivamente, nos termos deste artigo, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
..................................................................
“Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
..................................................................
§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.”
a
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
"Art. 62 - O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação
Art. 63 - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1º Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço."
..................................................................

              EMPRESA BOA VISTA

9 comentários:

Anônimo disse...

De quem é a empresa Boa Vista? Alguém sabe?

Anônimo disse...

IPU TEM NOVA JUÍZA. MAS O DETALHE VEM AGORA: ELA TOMOU POSSE E TIROU FÉRIAS. TÁ VIRANDO MODA NA NOSSA IPU.

Anônimo disse...

Prefeitinho cara-de-pau, Administração do "JÁ ERA"!!!!!!!! Conterrâneos ACORDEM! Esse politiqueiro larápio, juntamente com o restante de sua quadrilha estão acabando com o nosso município... ACORDEM IPUENSES! Estamos sendo roubados! "O PIOR CEGO É AQUELE QUE NÃO QUER VER". Nosso patrimônio está sendo dilacerado... Educação (FUNDEB)... JÁ ERA! Salários dignos...JÁ ERA! Saúde (remédios, internações)... JA ERA! Carnaval...JÁ ERA! Limpeza da cidade...JÁ ERA! Igrejinha... JÁ ERA! Mercado Público...JÁ ERA! Cidade asfaltada...JÁ ERA! Energia a baixo custo...JÁ ERA! Água do Araras...JÁ ERA! NÃO PERCAMOS NOSSA DIGNIDADE, UNÂMONOS... IMPEACHMENT JÁ!

Anônimo disse...

ARRE ÉÉÉÉGUA! É MUITA CARA DE PAU DESSE PREFEITO!
DIZER QUE GASTOU 22 MIL REAIS POR QUILÔMETRO DESTA ESTRADA. SÓ SE ELE TIVER DRENADO COM OURO!

Anônimo disse...

Até quando o povo ipuense vai suportar essa roubalheira? Esse bucho quebrado começou a roubar desde muito jovem. Sem ter ganho na loteria ou mesmo pais ricos, esse cara de pau com vinte anos já era proprietário de uma grande empresa de revenda de motos. Na época a maior revendedora de motocicletas da marca honda do Ceará. Como ele adquiriu esse patrimônio? Será se naquela época ele tinha algum parente prefeito?

Anônimo disse...

O EMBRIAGADO PONTES ,é tão cara de pau, que está fazendo todos nós perdermos a esperança na justiça comum e no TCM, orgãos que foram criados para combaterem estes descasos,essa ladroagem, corupção e falta de vergonha deste prefeito encomendado, e é prá isso mesmo, ora quem já se viu uma coisa desta é muito roubo! e ninguem procura ver se pelo ao menos as denúncias deeste blog são verdadeiras,e é porque foram tiradas de lá do TCM, quando eles realmente foram verificar que tudo é verdade, ai não tem mais jeito, tá tudo enterrado na FIAT em Sobral e em nomes de terceiros, em festas e orgias para satisfazer as vontades do larápio,não esquecendo também dos carteados nas mesas do Parente, satisfazendo as vontades do Josino pai do larápio, e olhe se lá no carteado não estiver o famoso JUNIOR PEREIRA o rei do calote , que não foi apagado porque o prefeitinho de merda pagou todas suas dividas de jogo e desfalques, pense numa familia aprumada, só o filé,e só quem não vê é a justiça do Ipu e TCM, e sendo assim, o que pensar? ai sim é que é fumu grosso.

Anônimo disse...

O vaiado Pontes é tão cara de pau q disse no radio q tem um senhor q já está rezando para morrer,será q esse senhor não está bem pertinho dele não? pois tem muitos senhores de sua familia q já está com o pé na cova.O seu pai Pedro Josino é um deles junto com ele também o Miltom Pereira e vários outros q não vou citar, sim os mais conhecidos.

Anônimo disse...

Só roubo, só roubo e só roubo. É o que posso dizer.
Acordem ipuenses!

Anônimo disse...

Esse cara vai acabar com tudo, mas os eleitores estão vendo. Só diz que ele é bom, quem tá comendo muito sem fazer nada, a maioria tá por aqui com esse doente. Até mesmo quem votou nessa praga, está arrependido. Eita homem ruim. No dia que ele colocar os pés no meu comércio, eu boto ele prá fora. Estou indignado!!!

 

A transparência

"O dinheiro dos impostos, está indo literalmente pelo ralo, em nossa cidade, o laudo do TCM de engenharia, está pronto e acessivel á todos, é uma "pouca vergonha", as vistorias constataram inúmeras irregularidades, de todos os graus, um verdadeiro desrespeito com os cidadãos. Quem verificar o laudo perseberá claramente os ralos por onde escorrem vultosas quantias, que certamente fazem muita falta as pessoas que necessitam dos serviços públicos. Que mais e mais ipuenses tomem conhecimento, é só acessar o site do TCM e verificar em desmonte- relatório e laudo de engenharia. Boa leitura, e tirem suas próprias conclusões!"
(Samuel baker mororo Aragão - AFAI)



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