O controle exercido pelos conselhos do Fundeb representa a atuação da sociedade, que pode apontar falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, adotem as providências que cada caso venha a exigir.
Entre as atribuições dos conselhos do Fundeb, estão:
- acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb;
- supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação;
- supervisionar a realização do censo escolar anual;
- instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas. O parecer deve ser apresentado ao Poder Executivo respectivo em até 30 dias antes do vencimento do prazo para apresentação da prestação de contas ao Tribunal; e
– acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, verificando os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais relativos aos recursos repassados, responsabilizando-se pelo recebimento e análise da prestação de contas desses programas, encaminhando ao FNDE o demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira, acompanhado de parecer conclusivo, e notificar o órgão executor dos programas e o FNDE quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos.
* Estão impedidos de compor o Conselho, de acordo com o § 5º do art. 24 da Lei nº 11.494/2007:
_ cônjuge e parentes consangüíneos ou afins, até terceiro grau, do Presidente e do Vice- Presidente da República, dos Ministros de Estado, do governador e do vice-governador, do prefeito e do vice-prefeito, e dos secretários estaduais, distritais ou municipais;
_ tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos do Fundo, bem como cônjuges, parentes consangüíneos ou afins, até terceiro grau, desses profissionais;
_ estudantes que não sejam emancipados; e
_ pais de alunos que exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito dos órgãos do respectivo Poder Executivo gestor dos recursos; ou prestem serviços terceirizados, no âmbito dos Poderes Executivos em que atuam os respectivos conselhos.
Agora vejam quem são os Conselheiros de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Ipu.
MORGANA MARTINS PAIVA - (cargo comissionado) - Secretária
ANA MARIA MARTINS MIRANDA - (cargo comissionado) - Secretária
LUCIANA FARIAS DE SOUSA - (cargo comissionado)
LUCIANA FARIAS DE SOUSA - (cargo comissionado)
REGINA ANGELA MARTINS PASSOS - (cargo comissionado)
TEREZA CRISTINA SANTOS (PRESIDENTE) - (cargo comissionado)
ANDREA CAVALCANTE PAIVA - (cargo comissionado)
MARIA LIDUINA ALVES MARTINS - (cargo comissionado)
MARIA CELENE PERES DA SILVA - (cargo comissionado)
Representantes dos professores da Educação Básica Pública
JOSE TARCIZIO MARTINS MIRANDA - irmão da Ana Miranda - PROFESSOR? Onde leciona?
MARCOS AUGUSTO RODRIGUES BESSA
MARCOS AUGUSTO RODRIGUES BESSA
Representantes dos servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas
MARIA JOSE LIMA FARIAS - não consta na folha de pagamento da prefeitura
MARIA SANDRA PONTES MARTINS - funcionária contratada
Representantes dos estudantes da Educação Básica Pública
FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO - (cargo comissionado) - ESTUDANTE?
RAIMUNDA DE SALES DOS SANTOS
Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública
MARIA ETIENE SOARES ABREU - (funcionária contratada)
MARIA EDILENE PEREIRA DE SOUZA - (funcionária contratada)
JORGE LUIS FERREIRA
MARIA EDITE PEREIRA DE SOUZA
Representantes dos estudantes da educação básica pública - Indicado pela Entidade de Estudantes Secundaristas
ANTONIO RIBEIRO MAGALHAES
ANTONIA ALVES PAULINO
Representantes do Conselho Tutelar
MARIA LUCIA ALVES GOMES VICE-PRESIDENTE
FRANCISCO JOSE DA CUNHA
Você mesmo pode fazer a consulta clicando aqui:
http://www.fnde.gov.br/cacs/index.php/lista_conselheiros
Como vocês puderam conferir, de acordo com a Lei nº 11.494/2007, este conselho está totalmente irregular, deve ser destituído imediatamente e seus membros devem ser levados à justiça para responderem pelo crime cometido.
Você mesmo pode fazer a consulta clicando aqui:
http://www.fnde.gov.br/cacs/index.php/lista_conselheiros
Como vocês puderam conferir, de acordo com a Lei nº 11.494/2007, este conselho está totalmente irregular, deve ser destituído imediatamente e seus membros devem ser levados à justiça para responderem pelo crime cometido.
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12 comentários:
peço licença a familia tavares e desde já peço desculpas, mas tenho que lembra do ultimo discurso do sr. Dião Tavares na campanha do Dr. Caca em 92, "...povo de ipu, peço pelas cinco chagas de cristo, não votem nesses pístoleiros, não votem nesta gente perigosa..." taí no que deu, depois que o tal de zeze assumiu só se viu desgraça no Ipu, não foi por falta de aviso,
é enquanto o fundeb dos professores è saqueado aquelas falsas professoras ficam tomando champagne com o suor dos outros comemorando uma educação nota 10???? ô mentira deslavada, se eu fosse elas nem tinha coragem de dizer uma coisa dessas pq se for verdade elas próprias estão dizendo que são o retrato da derrota na educação, ou esqueceram que de 2005 a 2008 as professoras eram aquelas que hoje estão só coçando o saco na secretaria de educação?? han? han? e se os alunos estão aprendendo é graças aos professores que estão em sala de aula e não a vcs suas imcompetentes, vão ver com o poderoso chefão de vcs pelo menos merenda pra essas crianças que ja está de fazer dó a fome que estão passando, enquanto vcs tomam champagne.
IRONIA DO DESTINO...Vc sabia q a sala q atingiu a pior nota do Ceará na cidade do ipu,mais precisamente na localidade de Engenho dos Belém, como foi dito na rádio comprada, pela sapa Ivoneide Fernandes é exatamente a classe q ela própria ensinava na época??? Vc não se envergonha professora irresponSÀVIA!Porque agora comemorar algo q a vitória não lhe compete? Quem tá de parabéns sao as professoras q hoje se encontram nas salas de aula enganando a fome dos alunos levando biscoito de casa pago com seu suado salario QUE A CADA MES APARECE MAIS DESCONTOS INEXPLICÁVEIS, mas VC explicou no ar o destino deste roubo.BANCAR SEUS CHAMPANHES E FARRAS CONSTANTES...Aproveite bem professorinha, q a roda gira...
infelizmente nós professores que estamos em contato direto com os alunos não podemos tomar champagne, hum!! nem mesmo chocolate pra nossos filhos tivemos condições de comprar nessa páscoa, com tantos descontos imorais sem sabermos pra onde vai tanto dinheiro, mas sabemos que o mérito é dos professores que estão trabalhando em sala de aula que se a educação está dando certo é graças aos professores compromissados que mesmo sendo molestados por essa administração não deixam a peteca cair, coisa que não aconteceu na outra administração os falsos professores só se preocupavam em fazer programa de rádio se fingindo defender os colegas, deixando então suas obrigações a zero. PARABÈNS PROFESSORES VCS ESTÂO DANDO UM SHOW DE CIDADANIA!
Gostaria só de saber cadê o rateio do FUNDEB?
-JÁ ERA RATEIO!
-JÁ ERA MERENDA ESCOLAR!
-JÁ ERA MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS!
-JÁ ERA CONTA DE ENERGIA E ÁGUA DAS ESCOLAS PAGAS!
-JÁ ERA PLANEJAMENTO ESCOLAR SÉRIO!
-JÁ ERA A GED E A HORA PEDAGÓGICA!
-JÁ ERA AMPLIAÇÃO PARA OS EFETIVOS!
-JÁ ERA XEROX PARA OS ALUNOS!
-JÁ ERA FOLHAS CHAMEX PARA FAZER PROVAS!
-JÁ ERA INSS!
-JÁ ERA! JÁ ERA! JÁ ERAAAAAAAAAAA!!
AINDA TEM MERCENÁRIOS (PARASITAS DE PREFEITURA)QUE DEFENDE O NOVO TEMPO!!!
Oi, queria saber na verdade se esse conselho de acompanhamento e Controle social do fundeb realmente estar fiscalizando com exatidão as ações da atual administração?
Quero tambem comentar que nessa lista de conselheiros tem pessoas ou pessoa que na verdade não esta nem sabendo que faz parte desse grupo, pois o nome de conselheiro esta na lista, mas na hora de supostamente agir não entram em contado com ninguem. Vejo que esse grupo na verdade estar formado por sua maioria de pessoas que dependem inteiramente do salário, por isso filosoficamente falando babam o homem. QUERO TAMBEM LEVANTAR AQUI UMA SITUAÇÃO QUE ACONTEÇE FAZ TEMPO,POPULAÇÃO DE IPU, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CADÊ O VERDADEIRO SALÁRIO MINÍMO? VOCÊS SABEM QUE A CLASSE DE VIGILANTES E MERENDEIRAS DA EDUCAÇÃO A CERCA DE QUATRO ANOS SÓ RECEBE MENOS DE MEIO SALÁRIO MINÍMO, PARA ONDE VAI O RESTO DO DINHEIRO? PESSOAL VAMOS PEDIR JUSTIÇA E MORAL PARA ESSA ADMINISTRAÇÃO, POIS A MAIOR VEGONHA DE TUDO E SABER DE TUDO E NAO PODER FAZER NADA!
ARTOROSAMENTE UM DEFENSOR DA CLASSE DE SERVIDORES PÚBLICOS HULMILHADOS POR ESSES GRANDES MALFEITORES DE IPU!
HA E PARA OS BABA OVO ESPEREM POIS SÓ FALTAM TRÊS ANOS.
Eu não sou professor mais fiquei triste em ler alguns comentários expostos aqui.Como é que um professor ou professora pode ficar infeliz com o sucesso da educação afinal caro professor que está a criticar a professora Ivoneide Fernandes será que vc está desempenhando bem o seu papel de professora ou melhor educadora?É muito fácil criticar mais quem é educador de verdade devia era estar feliz em ver a educação do Ipu avançar. É uma pena saber que existem professores que estão mais preocupados com a política do que com a própria sala de aula.
Realmente a educação de Ipu cresceu nos indicadores afinal de contas agora somos nós que estamos em sala de aula fazendo a diferença.Exemplos:professora Ivete que está de apoio; professora sheila Rejane que agora é coordenadora; professor Marcos MARINHO que agora é coordenador, professora GISLENE que agora também é coord. ceiça Damásio que chorou implorando para sair de sala de aula e ficar ganhando no mole SÍLVIA esposa do professor FLÁVIO alves Pereira, esses são alguns nomes que eu lembrei dos traidores que fizeram parte da administração AME O IPU e continuam se dando bem realmente é este povo que está fazendo a diferença na educação.kkkkkkkkkkkkk
Sou professora e sou pica pau só gostaria de saber porque certas professoras tem tanta raiva da professora Ivaneide, ela é minha adversária política mais eu respeito muito a coragem e tudo que ela já passou. Eu acho que simplesmente ela está desenvolvendo o trabalho dela assim como nós desenvolvemos quando estávamos no poder. Vamos se preocupar realmente é com o prefeito ladrão deixe esta pobre em paz afinal ela é só um fantoche nas mãos deles.
QUERIDOS BLOGUEIROS POR FAVOR NÃO DIVULGUEM MENTIRAS PARA QUE VCS NÃO CAIAM NO DESCRÉDITO PELO QUE FIQUEI SABENDO A PROFESSORA IVANEIDE ENSINAVA UM MULTSSERIADO LÁ NA ESCOLA JOÃO DE PAULO BELÉM , QUEM ENSINAVA O SEGUNDO ANO PURO ONDE FORAM APLICADAS AS PROVAS DO SPAECE ERA OUTRA PROFESSORA QUE POR ÉTICA E RESPEITO A COLEGA NÃO VOU DIZER O NOME . DA PRÓXIMA SÓ PUBLIQUEM O QUE REALMENTE É VERDADE.SE NÃO VCS VÃO CAIR NO DESCRÉDITO E ISSO NÃO VAI SER BOM PARA NÓS QUE ACESSAMOS O BLOG .
ha ha!! gostei quando a Arlete parabenisou os professores pelo avanço da educação, que até então a vereadora múmia só estava parabenisando secretária, supervisoras, diretoreos, coordenadores, etc ora ora nem um deles estão ensinando nada a alunos nenhum quem está ralando mesmo são os professores se desdobrando pra conseguir essa astúcia. Pois é a vereadora citou a escola do Engenho como exemplo que na administração passada estava de baixo e agora está de cima sabe quem eram os professores que ensinavam lá?? e os atuais quem são?? pro favor se alguem souber poste aqui, que sei só duas sei bem que uma era membro da APMI...
é engraçado quem é esse professor picapau de mentira que defende a ex presidente da APMI? chamar ela de corajosa??? eu só vi ela com muita coragem de 2005 a 2008, brigava por fundeb, fazia programa de rádio, naquele tempo a mulher era uma coragem danada!! mas agora cadê ela porque não briga pelos professores? ela não passa de uma falsa idealista que só vivia querendo sair da sala de aula, que aliás uma parte de alguns professores do Ipu parece que têm alergia a esse serviço.
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