* O QUE DIZ O RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCM, SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO SR. SÁVIO PONTES

DOS AGENTES PÚBLICOS CITADOS NO RELATÓRIO DO TCM

Elencamos abaixo, os responsáveis nominados no presente relatório que deverão ser intimados a apresentar as razões de justificativas que entenderem necessárias (Defesa dos atos ilegais praticados na administração Prefeito Sávio Pontes).

HENRIQUE SÁVIO PEREIRA PONTES – PREFEITO MUNICIPAL;

MARIA DA CONCEIÇÃO A. LEITE AMARAL- SECRETÁRIA DE TRABALH E AÇÃO SOCIAL;

DANIELLE TAUMATURGO DIAS SOARES - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO;

EUCÉLIO FERNANDES MESQUITA (PRESIDENTE DA CPL);

DOMINGOS RODRIGUES GOMES (MEMBRO);

JOSÉ WAGNER COSTA DIAS (MEMBRO)

PEDRO JOSINO PONTES - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

LUIZ DE GONZAGA TIMBÓ CORRÊA – SECRETÁRIO DE SAUDE

ANTONIO FÁBIO COSTA DIAS – SECRETÁRIO DE CULTURA

SRA. MORGANA MARTINS PAIVA – CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

FRANCISCO MARTINS DE SOUSA TORRES - SECRETARIO D INFRA ESTRUTURA

JOSÉ HILTON CAMELO MOURÃO – SECRETARIO DO ESPORTE, TURISMO E LAZER
RENY SSOUSA LEITÃO e ROBERTO EUFRÁSIO ALENCAR.

13.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS:

Considerando que a constatação dos fatos e ilegalidades tratadas no presente relatório podem ter repercussões civis e penais, e com espeque que a competência deste TCM encontra-se adstrita ao âmbito administrativo, cumpre-nos, por força do que dispõe a Lei 8666/93 em seu art. 102, sugerir o encaminhamento do presente relatório ao Ministério Público Estadual para que adote as medidas que entender pertinentes

O QUE O PREFEITO SÁVIO PONTES DISSE NA SUA DEFESA

“Continuaram, os técnicos, argumentando que o Prefeito Municipal deveria suportar solidariamente com os Agentes Públicos que ordenaram as despesas dos processos supra citados o ônus dos atos praticados. Com relação ao questionamento exarado pela Comissão de Fiscalização, se faz oportuno salientar que o PREFEITO MUNICIPAL NÃO HOMOLOGOU AS REFERIDAS DESPESAS NEM TAMPOUCO ORDENA QUALQUER TIPO DE DESPESA, em obediência ao que estatui a Lei Municipal N° 196/2009, cuja cópia segue em anexo (documento 07), não podendo, assim, ser responsabilizado pelos atos irregulares supostamente praticados nos Processos Licitatórios referenciados”

E AGORA A PERGUNTA - Você que está na lista dos responsáveis pelos DESVIOS DE CONDUTA ADMINISTRATAIVA na administração do Ipu, porque o Prefeito Sávio Pontes não incluiu vocês na defesa dele, ou então, mandou o Advogado dele fazer a defesa de vocês?

* POLÍCIA FEDERAL INVADE PREFEITURAS

A Polícia Federal (PF) com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Estadual iniciou hoje (29) em todo o Ceará a segunda fase da Operação Província contra o desvio de verbas públicas no Ceará. Segundo nota da PF, “as principais irregularidades dizem respeito a fraudes em licitações, obras inacabadas, serviços pagos e não executados, sobrepreço e superfaturamento” em 11 municípios. Por ordem da Justiça Federal, a polícia cumpre seis mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão, os presos são secretários municipais, funcionários públicos e também há a apreensão de computadores e de documentos de processos licitatórios.

A Polícia Federal divulgou em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (29) os resultados desta Operação, executada nos municípios de Itaitinga, Aracati, Maracanaú, Fortim, Cariús, Senador Pompeu, Quixeré, Beberibe, Miraíma e Pacujá.

Segundo dados da PF, os onze municípios estão envolvidos com o crime organizado, através de desvio de verbas, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, entre outros.

Durante a ação foram presos Alan Galdino, José Luis de Araújo e Elias Neto, vereador do município de Acopiara. A PF acredita que a quantia desviada pela quadrilha pode chegar a R$ 57 milhões, e até o final do ano, a operação chegará em mais municípios.

Outra operação da PF deflagrada hoje no Nordeste desarticula esquema de desvio de medicamentos e materiais hospitalares custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Estão sendo cumpridos mandados de prisão, condução coerciva, busca e apreensão na Bahia, em Alagoas, em Sergipe, Pernambuco, na Paraíba e no Rio Grande do Norte.

* PEGA PESTE! FALTA DE AVISO NÃO FOI!

No início de 2009, o Blog Ipu Ceará publicou o seguinte aviso: Você que é ordenador de despesas, gestor de empenho ou faz parte da comissão de licitação do prefeito Sávio Pontes, sabe sua responsabilidade???? Se não sabe, ponha suas barbas de molho.

Clik aqui e confiram: AVISO

Pois não é que aconteceu justamente o que estava previsto.

Para se defender dos crimes praticados em sua administração, o prefeito Sávio Pontes inventa desculpas esfarrapadas, tira o seu da reta e responsabiliza a COMISSÃO DE LICITAÇÃO E OS ORDENADORES DE DESPESAS. (os secretários que assinaram o roubo).

Vejam um trecho da defesa do prefeito Sávio Pontes:

“Aduziram os analistas que os gravíssimos fatos descritos no presente Relatório são de responsabilidade da Comissão de Licitação e dos Agentes Públicos que homologaram e/ou ordenaram as despesas originárias dos procedimentos licitatórios e contratos.

Continuaram, os técnicos, argumentando que o Prefeito Municipal deveria suportar solidariamente com os Agentes Públicos que ordenaram as despesas dos processos suso citados o ônus dos atos praticados.

Com relação ao questionamento exarado pela Comissão de Fiscalização, se faz oportuno salientar que o PREFEITO MUNICIPAL NÃO HOMOLOGOU AS REFERIDAS DESPESAS NEM TAMPOUCO ORDENA QUALQUER TIPO DE DESPESA, em obediência ao que estatui a Lei Municipal N° 196/2009, cuja cópia segue em anexo (documento 07), não podendo, assim, ser responsabilizado pelos atos irregulares praticados nos Processos Licitatórios referenciados.”

Clik nas imagens e confiram pessoalmente:

CULPADOS

* SÓCIOS DA EMPRESA BOA VISTA

O blog Ipu Ceará teve acesso ao contrato social da empresa BOA VISTA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e descobriu quem são os sócios desta empresa especializada em “obras fantasmas”.

São eles:

João Lira Ximenes – (testa de ferro do prefeito Sávio Pontes)

Tácito Guimarães Carvalho – (tio da esposa do prefeito Sávio Pontes) e

Francisca Aila Oliveira Costa - (prima legítima do prefeito Sávio Pontes, ela é filha de dona Raimunda Pereira (que tirou os taxos da praça do Quadro da Igrejinha), ela é esposa do Euribes Pontes Costa, ambos são ex-funcionários do Banco do Brasil.

De Outubro de 2009 até Março de 2010 (apenas 6 meses) esta empresa participou de 10 licitações em Ipu que juntas somam um montante de R$ 3.646.283,62.

Licitação Nº 0912.01/09-INFR Valor R$ 1.722.746,98

Licitação Nº 1901.01/10-FUND Valor R$ 907.978,95

Licitação Nº 1811.01/09-SEIN Valor R$ 435.466,55

Licitação Nº 2210.01/2009-SI Valor R$ 142.786,80

Licitação Nº 2809.01/2009-SI Valor R$ 136.800,50

Licitação Nº 0112.01/2009-SI Valor R$ 84.066,54

Licitação Nº 2610.01/2009-SI Valor R$ 76.375,81

Licitação Nº 2809.02/2009-SI Valor R$ 75.462,60

Licitação Nº 0210.01/2009-SI Valor R$ 38.961,75

Licitação Nº 0112.02/2009-SI Valor R$ 25.637,14

Obs.: Clik no número das licitações para acessá-las no Portal da Transparência do TCM,

RELATÓRIO DO TCM SOBRE O ROUBO DO PREFEITO SÁVIO PONTES

Clik no link abaixo (azul) e veja o Relatório do TCM que constatou em Ipu, fatos gravíssimos que atentarem contra princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade, isonomia e economicidade, além de ferirem frontalmente os princípios que norteiam o Estatuto das Licitações e Contratos vigente.

RELATÓRIO DE AUDITORIA - IPU

* JUIZA BLOQUEIA FPM DA PREFEITURA DE IPU

A Juíza Lena Marcílio Xerez expediu um mandado de bloqueio de parte do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da prefeitura de Ipu, no valor mensal de um salário mínimo para cada funcionário demitido ilegalmente pelo prefeito Sávio Pontes. A decisão da Magistrada foi tomada como forma de tornar efetivo o cumprimento da obrigação de fazer a reintegração dos funcionários e garantir o pagamento dos salários dos mesmos.

Com relação aos salários vencidos, segundo a Magistrada, aguarda-se o transito em julgado da decisão para que a cobrança dos mesmos seja feita através de precatório.

Clique nas imagens abaixo e veja a sentença:

É MUITA CARA DE PAU

Em sua defesa ao TCM, o prefeito Sávio Pontes esclareceu que, em virtude das fortes chuvas decorrentes da quadra invernosa verificada no Município de Ipu, houve a destruição das Unidades Sanitárias que já haviam sido construídas (kkkkkkkkkkkkkkk), acarretando grande prejuízo financeiro e de tempo de execução das obras, o que acarretou alterações nas localidades e famílias, pois fora priorizada a construção dos kits das famílias que mais necessitavam e que tido suas construções destruídas pela força das chuvas.

Depois desta explicação, chegamos à conclusão que em vez do prefeito utilizar cimento para a construção dos banheiros, os mesmos estavam sendo construídos com o açúcar da merenda escolar, por isso os mesmos derreteram com a chuva, ficando esclarecido também a falta de merenda escolar nas escolas.

Quanto ao pagamento de R$ 3.159.976,32 (três milhões, cento e cinqüenta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), referente as Notas Fiscais 03 e 04 (1ª e 2ª medição da obra), sem o serviço ter sido executado, o prefeito justificou que não houve antecipação do pagamento, mas, tão somente um pequeno repasse de valores para viabilizar a aquisição do material que seria empregado na obra. (kkkkkkkkkkkkkkkk).

Clik nas imagens e confiram:

* PESQUISA DOS CURURÚS

O Blog dos “CURURÚS” realizou uma pesquisa para governo entre os dias 16 e 21 de abril de 2010.

A pergunta era: Se a eleição fosse hoje, seu governador seria ...

CID GOMES, TASSO, LÚCIO ou NENHUM

Cada computador só consegue votar uma única vez.

Agora vejam o resultado:

CID GOMES = 23%

TASSO = 6%

LÚCIO = 62%

NENHUM = 7%

Detalhe: Tasso e Lúcio não são candidatos.

Vejam o resultado desta pesquisa nas imagens abaixo:

* O SENDEIRO _ DESCE TRISTE PARA O CHÃO!

Quem diria velha amiga, que um dia meus olhos ao avistar-te veriam em te a expressão real e simbólica da angústia e a desesperança de teu povo. Hoje mais pareces uma imensa e sentida LÁGRIMA, solidaria com tantos descaminhos como o estelionato mensal sofrido pelos professores no assalto a mão DESARMADA nos seus contracheques, numa brutal violência a educação e desrespeito ao magistério, ou seria teu compadecido pranto pela fome que não educa, revolta e maltrata gerações de crianças que diariamente comprimem o estômago no amargo gosto da fome .Que lhes importa o desvelo do educador se a dor do jejum é maior que a fome do SABER. Pensando nestas crianças, penetrei nas tuas veredas de pedras em busca dos madrigais que quando criança a te dediquei, e percebi quão contraditório o que se ver e sente-se com a pureza dos olhos de menino, e o quanto é inquietante compreender e aceitar as injustiças com olhos de adulto. E DESCES TRISTE PARA O CHÃO, numa profusão condoída de águas lastimosas na tentativa inútil de limpar a sujeira melancólica da política atual que enche de nódoas a nossa história. Procurei lavar com tuas águas as nossas dores declamando para te os versos de teus poetas antigos, porém, tu copiosa e incontinente continuava a derramar tua imensa lágrima, vi nela então o pranto de toda uma cidade DESCENDO TRISTE PARA O CHÃO. Fiz uso de nossa antiga intimidade, elogiei teu véu de noiva e não te confidenciei do criminoso agrotóxico que pouco a pouco te mata. Também não falei do cinismo de um canalha que faz uso de tua imagem, num logotipo sem graça como marca de sua desastrosa administração, tão desastrosa que é capaz de fazer pedra chorar. Desci então seguindo o curso de tuas águas, enveredei no teu estreito e acidentado SENDEIRO ladeado de árvores imensas e curvas repentinas em busca das ilusões ingênuas e felizes de criança, e elas ainda estavam lá! Num canto saudoso de um SABIÁ. Saindo de teu SENDEIRO de águas fugidias, debrucei-me no cruzeiro da igrejinha e ouvi o lamento e a decepção daqueles que realmente fizeram muito por esta terra e que seus nomes ficarão no ostracismo do esquecimento, pois as homenagens que lhes foram outorgadas serão substituídas por nomes de personagens da política atual que nunca fizeram nada pelo Ipu. Volvei a olhar-te, e tua imensa lágrima continuava a DESCER TRISTE PARA O CHÃO, num SUICÍDIO DE ÁGUAS, talvez por saber que depois deste dilúvio de corrupção, NÃO FICARÁ PEDRA SOBRE PEDRA.

* MAIS UM ESCÂNDALO DO PREFEITO SÁVIO PONTES

Sabem quanto esse prefeitinho irresponSÁVIO gastou com celular em 2009.

R$ 289.726,96 (quase trezentos mil reais)

É difícil de acreditar, mas infelizmente é verdade. Clik nos links abaixo e vejam os pagamentos feitos a TIM no portal da Transparência do TCM.

TIM NORDESTE R$ 225.278,67

TIM NORDESTE R$ 64.448,29 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Agora está explicado o motivo do prefeito Sávio Pontes ter levado a falência diversas empresas administradas por ele.

Ele deveria criar vergonha na cara e comprar a merenda escolar das crianças que estão passando fome nas escolas da prefeitura, os alunos ainda não viram a cor da merenda escolar de 2010 (e olha que já estamos praticamente no 5º mês do ano), ou então pagar o RATEIO DO FUNDEB dos professores.

* PREFEITO INSENSATO

Não nos admiram os aplausos que meia dúzia de pessoas que se dizem instruídas compondo academias de letras, versadas em assuntos políticos e sociais, consideradas cultas, dedicam ao Sr. Sávio Pontes, atual prefeito desta infeliz terra de Iracema. De tão deslumbrados com os afagos ($$$$$$) do prefeito são incapazes de ver as loucuras administrativas do nosso alcaide. Como diz a voz das ruas – “este prefeito, se conversar dez minutos com uma estatua, quando ele sair, a estatua sai andando atrás dele”. E, não é pra menos. Sua fala fácil, própria dos vendedores de ilusões hipnotiza a qualquer um que pare para ouvi-lo. É mestre na arte do engodo e por isso sua vida é entremeada de aventuras as mais escabrosas possíveis. Não sabemos para onde está andando o nosso município. O Prefeito, com o traquejo dos camelôs vai levando todos na “conversa,” e com isso recheia os bolsos com o dinheiro do povo. Não bastassem os 3 (três) milhões dos banheiros; os 70 mil do muro de arrimo da rampa de asa delta; os milhares de reais desviados a titulo de recuperação de estradas, de recuperação de escolas, do dinheiro do FUNDEB, dos aluguéis de máquinas e veículos; da compra de carteiras escolares e fardamentos para alunos, etc, etc, etc, tudo já denunciado ao Ministério Público, agora, investe no que é mais sagrado para um povo – O PATRIMÔNIO desse povo, construído pelos seus ancestrais. Sem nenhum respeito as tradições, em nome de uma modernidade fantasiosa, inventou um projeto mirabolante para transformar o nosso tradicional mercado – CHICO MOURÃO, em alguma coisa que somente prejuízo vai trazer tanto para o nosso patrimônio histórico como para os pequenos comerciante que a duras penas tiram o seu sustento e das suas famílias das modestas e tradicionais instalações daquele logradouro. Se o prefeito quer deixar seu nome registrado na historia do município com a realização de alguma obra, que o faça, não destruindo o que já existe. Espaços na periferia da cidade são abundantes e se beneficiados com uma realização, somente têm a incrementar o desenvolvimento daquela área. Então, porque congestionar mais o centro da cidade? Juízo, Sr. Prefeito! Ser prefeito do Ipu, não é ser dono do mundo. O Sr. Está passando de todos os limites; está abusando da paciência do nosso povo! Corre à boca pequena que o Sr. Está planejando a cobrança da TAXA DE MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO (Não está satisfeito com a Contribuição de Iluminação Pública – CIP), e quem não puder pagar a taxa, vai ser enterrado onde? Depois virá a venda do SAAE, da Rodoviária, o empréstimo com garantia da CIP (estamos sabendo) e vai por ai..... depois, o Sr. SE MANDA e para o Ipu, esta linda terra, só restarão as seqüelas da sua malfadada administração.

Finalizando, um apelo aos amigos do rei: Não sejam cruéis com a sua terra. Não estimulem a vaidade, a megalomania e as traquinagens dessa destrambelhada e insensata caricatura de prefeito.

Ou será que os afagos $$$$$$$$ ainda não foram suficientes?

* O RECURSO DO PREFEITO SÁVIO PONTES JUSTIFICANDO A DEMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS JÁ EEERA!

O prefeito Sávio Pontes interpôs Recurso alegando a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o mérito; a irregularidade do concurso público; a insuficiência de recursos; o descumprimento da legislação orçamentária e a violação à lei eleitoral.

Vejam a decisão deste recurso, dada por unanimidade pela Desembargadora Relatora DULCINA DE HOLANDA PALHANO e demais DESEMBARGADORES DA 2ª TURMA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO:

“RECURSO DO RECLAMADO

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - VALIDADE DO REGIME JURÍDICO ÚNICO.

Há nos autos a prova da publicação da Lei instituidora do Regime jurídico único da municipalidade na data de 17/03/2009 sendo entendimento pacificado junto a esse Tribunal Regional que a publicação há que ser feita no Diário Oficial do Estado, exigência cumprida naquela data. Com efeito,em que pese entendimento pessoal em contrário, a Súmula nº 01 deste Colendo TRT, consoante Resolução 348/82, publicada no Diário da Justiça do Trabalho da 7ª Região, que circulou nos dias 15, 16 e 17 do mês de outubro do corrente ano, em cumprimento ao disposto no Art. 46 do Regimento Interno deste Tribunal, assim prevê, verbis:

"Somente de admitir, como válida e eficaz, lei que instituir R.J.U., quando sua publicação houver sido feita em Órgão Oficial, nos termos do Artigo primeiro da L.I.C.C.".

Configura-se, portanto, a competência residual da Justiça do Trabalho, devido a inexistência válida do RJU no município até data de 17.03.2009, conforme se atesta às fls. 259-263.

A eventual destituição dos servidores dos cargos anteriormente ocupados deveria ter sido feita mediante procedimento administrativo próprio, no qual fossem assegurados os princípios do contraditório e ampla defesa. É o entendimento que está consubstanciado nas Súmulas do STF, "verbis": "20. É necessário processo administrativo, com ampla defesa, para demissão de funcionário admitido por concurso. 21. Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade".

Dessa forma, o atual gestor municipal feriu as regras basilares do direito constitucional, despedindo os servidores concursados por supostas nomeações irregulares em período eleitoral proibido a pretexto de sanar uma irregularidade no certame público, sem ter sido observado o devido processo legal, nos termos do inciso LV do artigo 5º da CF/88 e sem que lhe fossem assegurados o contraditório e ampla defesa. Portanto, não merece prosperar a tese do reclamado, no sentido de que o ato de demissão sumária dos reclamantes revestiu-se de legalidade, razão pela qual não merece guarida a pretensão de reforma do "decisum".

IRREGULARIDADE NO CONCURSO

Alega e arrola o município, em sua peça recursal, algumas ilegalidades do concurso em análise.

Sem razão.

É plausível o entendimento de que é necessário o devido processo legal, no qual sejam assegurados os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa (5º, LV, CF/88), para apurar a irregularidade de concurso que esteja sob manto da nulidade. Ainda que no concurso público estejam presentes vícios que o nulifiquem, ainda que assista ao poder público o poder dever de sanear irregularidades na Administração Publica, é imprescindível que a apuração da irregularidade se dê mediante o devido processo legal, o que não foi observado no caso em tela.

INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS E DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E VIOLAÇÃO DA LEI ELEITORAL.

O Ente Público busca validar os atos que o destituíram os servidores de seus cargos na justificativa de insuficiência de recurso e descumprimento da legislação orçamentária municipal e de que a contratação se deu em desobediência ao Art. 73 da Lei 9.504/97, que veda a nomeação, contratação ou qualquer outra forma de admissão de pessoal no período de 03 (três) meses que antecede a eleição, até a posse do eleito.

Utilizando-se dos argumentos do Juízo "a quo", o alegado aumento de despesas, incompatível com a capacidade orçamentária do município, não restou provado e nem tampouco que a contratação dos servidores feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quanto a violação à lei eleitoral, não merece guarida a alegação do recorrente, posto que no próprio bojo do art. 73 da mencionada Lei vê-se, pois, expressamente uma ressalva, quando dispõe que:

"Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

[...]

V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, "ex-officio", remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direitos, ressalvados:

[...]

c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo.”

DULCINA DE HOLANDA PALHANO

Desembargadora Relatora

Clik aqui para acessar o site do TRT e conferir este recurso

http://www.trt7.gov.br/consultaProcessual/publicacoes.aspx?arquivo=DocAcordao.aspx&pidprocesso=910367&nr_doc=1176&ano_doc=2010&tp_doc=

E agora prefeito??????

* MATÉRIA PUBLICADA NO SITE DA AFAI

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O MERCADO

Dia 19 de abril de 2010 foi oficializada publicamente a elitização do Mercado Público de Ipu Chico Mourão na audiência pública requerida, por ofício, junto à Câmara Municipal, pela Afai e pela família Mourão, subscrito pelo futuro Ex-Vice-Presidente da Afai Professor Mourão.

Na verdade, não constituiu audiência pública, porque dos 9 representantes (?) do povo na “câmara” (minúsculo mesmo), apenas 4 vereadores estiveram presentes, ainda assim, apoiadores do atual Prefeito. A oposição o gato comeu!

Não houve decisão pública, apesar de a grande maioria ser contra a venda do mercado. Houve informação sobre o projeto, discussão, desinformação, discordância, perguntas, respostas evasivas, puxa-saquismo, aplausos, vaias e, evidentemente, imposição de goela abaixo de uma decisão tomada anteriormente, transmitida por rádio e internet para o mundo inteiro.

Registre-se na agenda do IPU TINHA!

Agora, “já era” mais um patrimônio público e histórico construído em 1890, quatro anos antes da estação ferroviária, vendido a R$ 6.000,00 o metro quadrado. Para quem? Para os pobres que já trabalham lá, não será.

Estranho que a pouco mais de 300m do atual mercado há terreno à venda. Sem dúvida, sairia mais barato do que reconstruir. Se não é função pública construir Centro Comercial, então não construam em cima do Mercado Público Chico Mourão.

Reforme-se, higienize-se, reconstrua-se, recupere-se, mas não destruam mais um patrimônio histórico.

* ARAPUCA PRA PEGAR VEREADOR E LASCAR PROFESSOR

Na última sexta-feira, o prefeito Sávio Pontes enviou a Câmara Municipal, o Projeto de Lei Nº 009/2010, o qual reajusta o Piso Salarial dos Professores Municipais para R$ 1.024,67 (professores que lecionam 2 expedientes - 200 horas).

O problema é que no final deste projeto de Lei, é acrescentado um parágrafo oitavo ao artigo 56 da Lei Nº 256/2009 que trata da carga horária do professor.

O novo parágrafo especifica o seguinte:

“Art. 56 ...

§ 8º. As alterações da carga horária de que trata os §§ 1º ao 6º do caput deste artigo, dar-se-á por Ato do Poder Executivo ou por autoridade delegada.”

Observa-se claramente que a intenção do prefeito em acrescentar o § 8º no final do projeto de Lei que trata do reajuste do Piso Salarial é justamente induzir os legisladores (muito bem preparados) em erro, pois se o mesmo for aprovado do jeito que está, irá possibilitar ao Sr. Prefeito ou outra autoridade delegada, a ALTERAR DE OFÍCIO A CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES municipais.

Clik na imagem e vejam o projeto

* Justiça Eleitoral cassa o mandato do prefeito de Antonina do Norte no Ceara

O prefeito e o vice-prefeito de Antonina do Norte, Edilson Afonso de Carvalho e Expedito Pacifer Sampaio, tiveram seus mandatos cassados por captação ilítcita de sufrágio nas eleições de 2008. A sentença é do juiz da 18ª Zona Eleitoral, José Flávio Bezerra Morais, ao apreciar representação interposta por Joaquim de Matos Arrais Bisneto e Gualterina Linard Lima Palácio.

Os candidatos eleitos foram acusados de oferecer serviço de transporte gratuito a eleitores residentes nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, para comparecerem ao pleito de 2008, em troca do voto. Segundo os denunciantes, o benefício consistiria na possibilidade dos eleitores visitarem o município de origem e reverem familiares sem nenhum custo. As acusações apontam ainda para a distribuição de vales pelo então prefeito municipal Iteildo Roque, com o propósito de captar votos.

Na parte final da decisão diz o juiz José Flávio Bezerra Morais: "Por todo o exposto, com base no art. 41-A da lei nº 9.504/97, e considerando que o presente processo está sendo julgado após a diplomação dos eleitos no pleito municipal de 2008, JULGO PROCEDENTE o pedido para caçar o diploma dos representados EDISON AFONSO DE CARVALHO e EXPEDITO PACIFER SAMPAIO, hoje respectivamente prefeito e vice-prefeito de Antonina do Norte-CE, condenando-os ainda ao pagamento de multa no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - art. 66, Res. TSE 22.718/08".

Diz ainda o magistrado que se trata de "sentença de cumprimento imediato, independentemente de trânsito em julgado". Considerando que a nulidade ocasionada pela conduta ilícita dos representados atingiu mais da metade dos votos válidos, determinou a convocação de novas eleições municipais, a serem realizadas em 40 dias. Por fim, determina que o cargo de Prefeito Municipal de Antonina do Norte-CE seja provisoriamente exercido pelo sucessor legal e constitucional, o presidente da Câmara de Vereadores daquele município. Da decisão ainda cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Fonte: http://alertaantonina.blogspot.com/

* EMENDA DE ARAQUE AO CRIME DE LESA PÁTRIA

Em junho de 2009, o prefeito Sávio Pontes enviou a Câmara Municipal de Ipu, o projeto de Lei Nº 114/2009, aquele que da amplos e ilimitados poderes para que o mesmo possa dispor livremente do patrimônio municipal sem ter que dar satisfação a “SEU NINGUEM”.

Ao analisarem o referido projeto, nossos “sábios” representantes chegaram à conclusão que não seria correto aprová-lo daquele forma e exigiram que o mesmo fosse modificado, pois o prefeito não poderia dispor de tantos poderes. Atendendo a reivindicação do legislativo, sua excelência tratou logo de providenciar uma EMENDA e o mesmo passou a vigorar com a seguinte redação:

Clik nas imagens.

Como vocês puderam ver, o prefeito Sávio Pontes modificou o projeto, de acordo com a nova redação, o prefeito pode DOAR, CEDER, PERMUTAR e ALIENAR os bens públicos. Apenas com um detalhe: Somente no caso de PRIVATIZAÇÃO será necessário autorização da Câmara Municipal.

O mesmo foi aprovado, sancionado e dia 26 de Abril, será vendido o centenário Mercado de Ipu.

Agora o povo ipuense quer saber dos vereadores qual a diferença entre ALIENAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO.

Qualquer dúvida, podem consultar o dicionário AURÉLIO.

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Que papelão hem!!!!

* Ex-prefeito de Cariré é condenado a seis anos de prisão por desviar R$ 40 mil reais de obras de drenagem

Recursos destinados a obras de drenagem não foram aplicados

Integrantes de um grupo denunciado pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) por desvio de verba pública em Cariré foram condenados à prisão pela Justiça Federal. O grupo, do qual faz parte o ex-prefeito Charles Aguiar Rodrigues, desviou recursos destinados a obras de drenagem urbana no município, que fica localizado na região norte do estado, a 270 quilômetros da capital.

O ex-prefeito e os empresários Maria Mirtes Prata de Sousa e Elmo Roberto Belchior Aguiar foram condenados a seis anos de prisão em regime semi-aberto, podendo recorrer da sentença em liberdade de acordo com decisão do juiz Marcos Mairton da Silva, da 18ª Vara Federal. O magistrado também considerou culpados pelo crime Francisco Nilo Guimarães e Raul Araújo Lima Júnior, condenados a quatro anos de prisão em regime semi-aberto. Eles também podem recorrer em liberdade.

Em junho de 1996, o Ministério do Planejamento e Orçamento firmou convênio, no valor de R$ 100 mil, com a Prefeitura de Cariré para a execução de obras de drenagem urbana no município. Laudo do Instituto Nacional de Criminalística concluiu que a concorrência para escolha da empresa para execução das obras foi superfaturada e que o objeto descrito no convênio e no contrato de prestação de serviço não foi cumprido.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, a empresa Prata Serviços e Construções Ltda, cuja representante legal é Maria Mirtes Prata de Sousa, recebeu da prefeitura R$ 110.546,52 - sendo R$ 100 mil oriundos do convênio com o Ministério do Planejamento e Orçamento. Parte do dinheiro foi usado para o pagamento de tributos e o restante foi repassado para a Erba Engenharia, de propriedade de Elmo Roberto Belchior Aguiar, tio do então prefeito. Francisco Nilo, gerente da Prata, e Raul Araújo, cunhado de Elmo, também participaram do esquema.

Como consta no laudo do Instituto de Criminalística, foram identificadas despesas de pouco mais de R$ 70 mil. Tendo sido a obrada orçada em R$ 110 mil, aparece uma diferença de R$ 40 mil, dinheiro que não teria sido utilizado na obra.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Ceará

fone: (85) 3266.7458 / 3266.7457

ascom@prce.mpf.gov.br

* CÂMARA MUNICIPAL DE IPU

Fonte: http://opiniaoipugrande.blogspot.com/

* O SENDEIRO: A LADAINHA ETÍLICA DOS CORRUPTOS

Vazios estamos de tão cheios pelo transbordamento das enchentes de corrupção tal o desvio de verbas do aterro sanitário.

__ O copo está vazio! Põe mais whisky Magela Aragão.

Vazios estamos nós de propósitos e propostas políticas verdadeiras e sensatas.

__ O copo está vazio! Põe mais whisky Dr. Luiz.

Vazios estamos nós pela descrença na justiça na sua letargia doentia e ineficiente.

__ O copo está vazio! Põe mais whisky Juíza.

Vazia está a praça da estação sem o shopping chão, e vazios estão o bolso e os dias longos e improdutivos dos desempregados.

__ O copo está vazio! Põe mais whisky Afaienses.

Vazio ficará o mercado Público sem sua historia. Sem seus personagens típicos será um CORPO SEM ALMA!

__ O copo está vazio! Põe mais whisky Manoel Gomes.

Vazio está o Ipu de políticos de caráter, de compromisso e fidelidade com os eleitores que o elegeram.

__ O copo está vazio! Põe mais whisky Nonato Martins e Manoel Palácio.

Vazia de um “homem” está a cadeira da câmara que sustenta um corpo de mãos assassinas, de mandato comprado com o dinheiro sujo do crime.

__ O copo está vazio! Põe mais whisky Fabuloso.

Vazios estão os textos idílicos ou exultantes, posto que, são sentimentos poéticos jogados ao vento quando a caneta escreve INSPIRADA pela corrupção ao unir as letras que formam palavras e que abortam a frase: Desvio de verbas públicas para o incentivo a arte e a cultura.

__ O copo está vazio! Põe mais whisky Natália Viana.

Vazios de luz, na escuridão das fachadas das casas, na economia pela alta taxa de iluminação pública.

__ O copo está vazio! Põe mais whisky vereadores.

Vazios estão o estomago das crianças das escolas municipais, que em tão breve existência já sentem na BOCA as desigualdades da vida, já sofrem as circunstâncias de serem vistas como pessoinhas de segunda categoria aos olhos de quem deveria primar, zelar, esmera-se em conceder-lhes um alimento que é lei, portanto obrigatório, e nem precisaria ser! Oh triste realidade desumana, pois a quase totalidade das crianças tem a merenda escolar como sua primeira refeição.

__ O copo está vazio! Põe mais whisky Daniele Marinho e agora Aldânia.

O VAZIO DE NÃO ENCONTRAR EM ALGUMA LÍNGUA, IDIOMAS, DIALÉTICOS E GRAMÁTICAS DE TODOS OS PAÍSES E POVOS DA FACE DA TERRA, UM ADJETIVO DESQUALIFICATIVO QUE MELHOR TRADUZA “O SUJEITO OCULTO” QUE ESTÁ A DAR “ORDENS ETÍLICAS” NESTE TEXTO.

* IPU TAMBÉM TEM UMA NEVERLAND

Vocês conhecem a história de Peter Pan e a Terra do Nunca, conhecida como NEVERLAND, a qual relata a batalha dos meninos perdidos contra o temível Capitão Gancho e o famoso crocodilo (jacaré).

Pois bem, nossa cidade também conta com este mundo perdido. A Terra do Nunca de Ipu é a grandiosa e milionária obra do prefeito Sávio Pontes, conhecida como Parque da Bica. Sobre esta obra, o prefeito já concedeu diversas entrevistas nas rádios compradas desde o ano passado, quando afirmou que a partir de janeiro de 2010 a bica seria fechada para o início das obras. Em sua última entrevista, no dia 13 de abril, Sávio Pontes afirmou o seguinte: “A partir do próximo mês (Maio), irei colocar a guarda municipal no caminho da Bica, pois as obras do parque irão começar e a partir deste momento ninguém mais irá subir ou descer, para evitar acidentes”.

As obras irão começar?? Como??

Vejam o que foi publicado no jornal o povo no dia 12 de Fevereiro de 2010:

Ou clik no link abaixo para visualizar o jornal

JORNAL O POVO - 12 DE FEVEREIRO

O mais interessante é que depois do cancelamento desta licitação, não foi realizada outra para o mesmo objeto, outro detalhe é que esta obra não consta no orçamento do município para 2010.

O que será que há por traz desta história toda?

Será outra maracutáia do prefeito?

* PREFEITO SÁVIO PONTES GASTOU R$ 108.666,54 NESTA ESTRADA

ESTRADA DO ENGENHO DOS BELEM - 5 QUILÔMETROS, segundo o prefeito, esta estrada foi drenada em Dezembro de 2009 e Fevereiro de 2010. (rsrsrsrsrsrs)

Dia 10/12/2009, o prefeito Sávio Pontes realizou a Licitação Nº 0112.01/2009 – Objeto: Construção de drenagem na localidade de Engenho dos Belém, Valor: R$ 84.066,54 – empresa vencedora: BOA VISTA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA;

Por este serviço, a empresa Boa Vista recebeu os seguintes pagamentos:

Dia 30/12/2009 – R$ 67.730,00
Dia 26/02/2010 – R$ 24.600,00
Dia 04/02/2010 – R$ 16.336,54

Total pago pelo serviço da estrada do engenho dos Belém = R$ 108.666,54

Como vocês puderam observar, foi pago R$ 24.600,00 a mais do que o valor licitado, ou seja: 29,26%.

É bom deixar claro que isso é possível, desde que seja justificado o valor a ser aditivado ao contrato e que este valor não ultrapasse a 25% do valor licitado e contratado.

Conforme fotografias acima, do dia 06 de abril corrente, comprova-se que nenhum serviço foi feito nessa estrada, se não fosse o apiçarramento feito em 2008, não sei o que seria daquela comunidade.

Analisando a Licitação acima, constata-se que, além do aditivo acima do valor permitido, a obra foi liquidadas e paga sem a realização dos serviços, contrariando o Artigo 23 § 5º e Artigo 65 da lei nº 8.666/93, como também os Artigos 62 e 63 da Lei 4.320/64.

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

“Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

..................................................................

§ 5o É vedada a utilização da modalidade "convite" ou "tomada de preços", conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços" ou "concorrência", respectivamente, nos termos deste artigo, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

..................................................................

“Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

..................................................................
§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.”

a
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

"Art. 62 - O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação

Art. 63 - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

§ 1º Essa verificação tem por fim apurar:

I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

II - a importância exata a pagar;

III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;

II - a nota de empenho;

III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço."
..................................................................

              EMPRESA BOA VISTA

* E AGORA PROFESSORES? VÃO ENGOLIR MAIS ESTA?

Depois do pagamento do abono do FUNDEB de 2009, que nunca chegou na conta dos professores, o prefeito Sávio Pontes, foi até a emissora de Rádio comprada, e mais uma vez, com o maior cinismo, cara-de-pau e falta de vergonha, proporcionou um verdadeiro show de mentiras para os ipuenses.

Pelas declarações do prefeito, chegamos à conclusão que o mesmo só poderia estar sob forte influência de álcool etílico, pois o mesmo, afirmou que a educação do Ipu está uma maravilha, que o Ipu está em 3º lugar no estado do Ceará e que os professores estão muito satisfeitos, pois tiveram seus salários dobrados na sua administração – palavras do prefeito: “o professor que ganhava R$ 450,00 na gestão passada, passou a receber R$ 900,00 na administração novo tempo”.

Agora, para desmascarar mais uma vez este MENTIROSO SEM-VERGONHA, vamos publicar e provar quanto era o salário do professor em 2008 e quanto ficou depois do aumento do prefeito mentira.

No Sistema de Informações Municipais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, pegamos como exemplo a professora concursada Antonia Claudia de Sousa Andrade, lotada com 100 horas aulas.

Em 2008, a professora recebia um SALARIO BASE de R$ 300,00; G.E.D. R$ 60,00; GRATIFICAÇÃO FREQUENCIA ESCOLAR R$ 75,00; HORA PEDAGÓGICA R$ 60,00 e SALARIO FAMILIA R$ 17,08, Totalizando: R$ 512,07.

Após o aumento do prefeito mentiroso, a professora Antonia Cláudia, com a mesma carga horária teve seu SALÁRIO BASE reajustado para R$ 517,75; o SALARIO FAMILIA R$ 18,08, só isso! Em contra-partida, perdeu todas as gratificações (G.E.D. R$ 60,00; GRATIFICAÇÃO FREQUENCIA ESCOLAR R$ 75,00; HORA PEDAGÓGICA R$ 60,00).

Depois do aumento do prefeito Sávio Mentira a professora passou a receber um salário bruto de: R$ 535,83.

VERDADEIRO AUMENTO DO PREFEITO = R$ 23,76 (vinte e três reais e setenta e seis centavos).

Clik nas imagens abaixo e comprovem as informações.

O prefeito afirmou também que estará baixando um decreto para extinguir mais um direito dos funcionários efetivos. Desta vez, ele irá acabar com a licença sem remuneração, assegurada pela Lei Federal Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Segundo o prefeito, depois de baixar o decreto, o servidor só terá duas opções, voltar ao trabalho ou pedir demissão.

Fiquem ligados, brevemente estaremos publicando o áudio com as novas mentiras do prefeito.

* TRE CASSA MANDATO DO PREFEITO E VICE DA CIDADE DE BELA CRUZ

Por: Luciano Augusto

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou nesta segunda-feira (12) os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Bela Cruz, Pedro Rogério Morais e José Jacaúna Sousa, por corrupção eleitoral durante as eleições de 2008. A decisão foi tomada, por unanimidade, durante a sessão desta noite. O afastamento do prefeito e do vice-prefeito de Bela Cruz, deverá ocorrer logo depois de publicado o acórdão com o resultado do julgamento.

Pedro Rogério Morais e José Jacaúna Sousa são acusados de compra de voto e transporte ilegal de eleitores. No processo também foram acusados da mesma prática os candidatos a vereador Carlos Antônio Morais e Raimundo Nonato Rodrigues. Os crimes alegados contra eles não foram comprovados e os dois vereadores ficaram livres de punição no julgamento do TRE que, além de cassar os mandatos do prefeito e do vice-prefeito, determinou a anulação dos votos a eles atribuídos.

A ação de impugnação de mandato eletivo que resultou na cassação dos mandatos de Pedro Rogério e José Jacaúna foi interposta pelo Partido do Movimento Democrático (PMDB) de Bela Cruz e por Daniel Adriano Pinto. Da decisão do TRE ainda cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

* AGRADECIMENTO AOS CEM MIL VISITANTES

Por incrível que pareça, em pouco mais de um ano foram mais de cem mil visitantes (isso sem nenhuma divulgação na mídia) tudo boca a boca, teclado a teclado, clique a clique, post a post.

Agradecemos aos mais de 100.000 olhares, de leste a oeste e norte a sul do Brasil e vários outros países, que passaram as vistas nas nossas letras, nas nossas imagens, nos nossos questionamentos sem fins. É difícil manter um Blog assim, mas diante todas as dificuldades temos a certeza que estamos contribuindo para a coletividade. Dizemos coisas que a grande população queria dizer, mas não tem o alcance, a escolarização, a coragem, a vez de poder dizer. Vamos sempre honrar com esta voz reprimida e abafada pela mídia tradicional, desvalorizada pela ganância das cédulas. Agradecemos a cada visita registrada no nosso contador, agradecemos as críticas, os elogios, as sugestões, e até os atentados que recebemos para tentar nos calar. Agradecemos em especial a todos os brasileiros que nos fazem ter a inspiração de todos os dias.

Não esqueçam que vocês também podem participar do Blog Ipu Ceará, além dos comentários, vocês também podem enviar imagens, vídeos ou notícias através dos e-mais: ipuceara2010@bol.com.br ou ipuceara2009@bol.com.br.

* DIÁRIAS CRIMINOSAS

Vejam na tabela abaixo, o resumo das diárias recebidas pelos vereadores presidentes: Raimundo Nonato Martins Rodrigues - presidente do IPM e Nilson Rufino Moreira - presidente da Câmara Municipal.

Valor de uma diária de presidente da Câmara = R$ 350,00

Valor de uma diária de vereador = R$ = 250,00

Clik na imagem para ampliar.

* O Rombo no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Fortaleza - IPM/PREVIFOR - Prejuízo aos servidores da ativa e inativos

Um tsunami na vida dos servidores públicos municipais de Fortaleza, sobretudo dos profissionais da educação, o rombo no IPM, Instituto de Previdência dos Servidores de Fortaleza, também conhecido por PREVIFOR. O déficit atual é de R$ - 4.266.808.651,94, na casa dos bilhões, informação que pode ser acessada no seguinte link, no site do Ministério da Previdência: http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa_mostra.asp?tipo=1&codigo=16238&hddCNPJEnte=07954605000 160&AnoProjetoLDO=2009, para se ter uma idéia da dimensão de tal déficit, basta dizer que segundo o Anuário do Ceará, 2009/2010, do Grupo de Comunicação o Povo, o orçamento do Município de Fortaleza em 2009, foi de R$ 2.884.184.618,00. O déficit previdenciário é quase uma vez e meia o orçamento do Município. Se a atual Administração não é a culpada do desmando de décadas, nada tem feito para sanar e tem agido de forma temerosa, criando problemas mais graves, sobretudo para os profissionais da educação, professores e suporte pedagógico.

No Site do Ministério da Previdência, na Avaliação atuarial, que mostra um Raio X do IPM, há dados e observações estarrecedoras. Um detalhe: o técnico foi pago pelo próprio Município de Fortaleza. Estava a serviço da prefeitura. Observe algumas:

- Benefícios previdenciários como salário-família, salário-maternidade e auxílio-doença não estão sendo pagos pelo IPM. Pra que serve o IPM então?

- Segundo informações da comissão de negociação do SINDIUTE, Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará, o Município de Fortaleza confessou que está pagando aqueles benefícios aos profissionais da educação, com verbas do FUNDEB, que dessa forma está sendo desviada e tendo utilização indevida. Pois benefício previdenciário não é remuneração. Assim falta dinheiro do FUNDEB para pagar um piso mais decente aos profissionais da educação do Município de Fortaleza. QUANTO NÃO ESTÁ SENDO PAGO TODO MÊS DE AUXÍLIO-DOENÇA, SALÁRIO-MATERNIDADE E SALÁRIO FAMÍLIA COM O DINJHEIRO DO FUNDEB? Que dessa forma não chega aos vencimentos dos professores;

- Há profissionais da educação há anos afastados, esperando aposentar-se, mas recebem do FUNDEB como se estivessem na ativa, o que é absurdo! 60% dos repasses do FUNDEB só poderiam ser utilizados, no mínimo, NO MÍNIMO, como remuneração dos profissionais da educação (professores e suporte pedagógico) na ativa. Quantas pessoas já inativas, que deveriam estar aposentadas, continuam recebendo como se estivessem na sala de aula? Enquanto o saldo do IPM está sendo economizado e o déficit acaba diminuindo, financiado indevidamente por verbas do FUNDEB e às custas dos direitos dos profissionais da educação, que ano a ano, fazem greves como última e única forma de reivindicar os seus direitos;

- O técnico atuário contratado pela Prefeitura de Fortaleza chegou à conclusão que para o déficit ser zerado, mantendo-se a alíquota de 11% para os servidores e de 22% para o Município, a Prefeitura de Fortaleza deveria aportar, durante 35 anos seguidos, 420 meses, 23 milhões de reais todo mês, ininterruptamente. NÃO SE TEM NOTÍCIA QUE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA ESTEJA FAZENDO TAL APORTE MENSAL PARA SANAR O IPM;

- Não se sabe a origem de tal déficit, que se sabe é conseqüência de décadas de desmandos e cada vez está pior... pior... pior!

- Não se sabe o saldo atual do IPM,, tampouco onde é aplicado para render, quanto rende e qual o critério de escolha da aplicação;

- O site do IPM não é transparente, informa o que não é importante, deixa de informar o que deve! Fere completamente o princípio da publicidade e o direito à informação dos servidores;

- Segundo o atuário contratado pelo Município de Fortaleza, eis alguns fragmentos fundamentais de sua análise atuarial:

I- O cadastro que avaliou é razoável, isto é, não é bom;

II- O cadastro é incompleto quanto à contribuição de cada servidor ativo e inativo;

III- Foram detectados 580 registros de ativos que não apresentaram qualquer valor no campo “salário benefício;

IV- Considerou-se 70 anos como a idade laborativa corrente máxima e 16 anos como a mínima. Foram encontrados 215 registros que desobedeciam a essa regra, com idades superiores a 70 anos, nos quais o ajuste da data de nascimento foi feito para 31/12/1938;

V- Foram ajustados para o valor do salário-mínimo da data da avaliação, 140 registros de pensionistas que apresentaram benefício inferior ao mínimo;

VI- Por falta de dados individualizados inscritos no cadastro dos servidores ativos e em consonância com trabalhos atuariais semelhantes anteriormente realizados, estimou-se o tempo de serviço antes do ingresso como servidor municipal através do estudo estatístico;

VII- Assim, na configuração da Avaliação Atuarial Oficial, registrada na posição de 31/12/2008, o Déficit Atuarial do IPM é de R$ 4.266.808.651,94, tendo por principal causa a insuficiência das contribuições passadas, normais e suplementares, para a fundação dos créditos previdenciais já acumulados, relativos a todos os segurados e pensionistas vinculados ao IPM... essa amortização pode ser realizada através de aportes periódicos mensais por parte do Ente Público, no montante de R$ 23.875.194,22, em moeda constante de 31/12/2008, a serem pagas durante 420 meses, devendo ainda observar a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC do IBGE para a preservação dos valores reais desses montantes; VIII- Atuário Responsável pela Avaliação: Christian Aggensteiner Catunda, MIBA 1174, fone: probus@probusatuarial.com.br, fone: (085) 32525114.

A situação do IPM hoje prejudica os profissionais da educação da ativa, na medida em que verbas do FUNDEB estão cobrindo obrigação do regime próprio quebrado.

TAL FATO INVIABILIZA O PAGAMENTO DE UM PISO SALARIAL DECENTE PARA OS PROFESSORES, PREJUDICA PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS NO PRAZO DEVIDO, ABORTA A CARREIRA ALÉM DE NEGAREM OUTROS DIREITOS SOCIAIS (licença prêmio, redução dde jornada)... Enquanto isso o Município de Fortaleza está cheio de contratados que recolhem para o INSS aumentando mais ainda o deficit!

Não é papel do FUNDEB cobrir rombo previdenciário. Ao ocorrer desvio de verbas do FUNDEB para outros fins, que não os contidos na lei, falta dinheiro para valorização dos trabalhadores na educação a do Município de Fortaleza, o que desmotiva e ocasiona greves sucessivas. Necessária transparência do IPM, que cada servidor possa ter acesso ao seu saldo de contribuição individual; Necessário acabar com essa relação incestuosa de recursos do FUNDEB com o saldo do IPM falido; Necessário que uma aposentadoria não demore mais que um mês para ser concedida ou negada, não podendo demorar anos e anos e ainda o servidor profissional da educação, além de receber indevidamente do FUNDEB. ainda continua pagando previdência; Necessário entender a causa de tal déficit e agir imediatamente para saneá-lo e viabilizar o IPM, que como está hoje:

- Prejudica o profissional da educação no presente, engolindo verbas do FUNDEB, que deveriam ir para remuneração de tal servidor, sendo forma de valorizá-lo, garantir sua carreira, lembrando que salário tem caráter alimentar e garante o direito à vida;

- Prejudicará os servidores no futuro, quando não terá dinheiro para aposentar-se, para pensionistas... lembrando que tais benefícios também garantem o direito à vida. A questão tem a ver com a dignidade humana. E aí como ficará tal pendência?????

Lembrando que direito à previdência é um direito humano fundamental, exatamente por estar ligado ao direito à vida, conforme a Constituição Brasileira, artigo 6º, parte do Capítulo II, dos Direitos Sociais, subdivisão do Título II, dos Direitos Fundamentais:

Art. 6 São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Todos os direitos acima enumerados, dos profissionais da educação, completamente ameaçados e violados pelo Município de Fortaleza. Hora de um basta! Hora de encontrar a solução! Hora de cessarem as ilegalidades! Hora de valorizar os professores, respeitando seus direitos no presente e não fazendo dos seus direitos previdenciários no futuro um verdadeiro pesadelo! Da sua qualidade de vida: um inferno! Com a palavra a Câmara Municipal, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e o Ministério Público, que possuem o dever de fiscalizar, sobretudo a questão da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Princípios mínimos que devem ser seguidos pela boa Administração Pública e estão sendo espezinhados!

Fonte: http://www.valdecyalves.blogspot.com/

* O SENDEIRO: MERCADO PÚBLICO, MOEDA DE TROCA.

São quatro portões altos e largos, por eles transpassaram personagens e fatos que compunham a nossa história. Cada um mirando os quatro pontos: Norte, sul, leste e oeste como se fossem os portais de uma cidadela da idade média. Para nós ipuenses é um patrimônio público inalienável como a bica. Sua estrutura física foram e ainda são pontos de referência cronológica de costumes, crenças e hábitos, um bem portanto imaterial e que logo mais deixará de ser nosso. O espaço mais democrático e com cheiro de povo pertencerá à rede privada, sai de cena o labirinto das bancas na desordem organizada de seus retângulos, com o fluxo do desfile matinal de bolsas, sacos e sacolas envoltas no cheiro de peixe que nos passa a sensação de estarmos na beira de um imenso açude de águas humanas. O preço alto dos alugueis emudeceram o sorriso fácil das cafezeiras na confabulante tagarelice diária na reconfortante intimidade solidária das comadres no desabafo dos infortúnios da vida como a traquinagem dos filhos, a raiva ruidosa e sentida pela nova infidelidade do marido, no agradecimento sincero pelos pés de “comigo ninguém pode” plantados providencialmente no terreiro em frente à casa, pelos bolgaris já floridos fincados embaixo da janela da cozinha e o lastimável preço do café que não para de subir. Os novos proprietários criarão taxas para tudo com a privatização, enganarão mais que as mãos ágeis e matreiras no engodo festivo pelos balcões no duelo da disputa para livrar-se das despesas no jogo de “porrinha”. __ Quero três!

__ Peço um!

__ Égua, deu lona!

E uma romaria de chapéus flutuam pelos corredores laterais e que o vento sacana vez e outra leva um pelos ares e um gaiato aproveita e chuta-o para mais longe rindo da cara do dono desatento, que corre apresado para alcançá-lo. E em um dos portões um caboclo alisa o bigode, tira um pente para pentear os cabelos pixaim mira-se num pequeno espelho redondo e solta o xaveco grosseiro e descabido para a morena que passa e recebe um ...

__Ô bicho enxerido é homem casado, vixe Maria, credo em cruz!

O cheiro de pirão escaldado recende por todo o Mercado, facas e garfos cortam, rasgam movimentam-se compulsivamente sobre pratos como se houvessem naquele instante diversas cirurgias coletivas num imenso hospital aberto.

__ Are égua, este carneiro ta com gosto é de bode!

Andando com um tabuleiro multicolorido pelas miçangas, anéis, brincos barangandans e perfumes falsificados ecoa por entre a multidão a voz nasalada e irritante do vendedor:

__Olha a legitima colônia “toque de amor”, pode cheirar freguesa, mulher bonita não paga, mas também não leva!

Entre um trago e um copo de cerveja, juras e olhares são trocados pelos amores encomendados em troca de uma vida sustentada por uma aposentadoria de um senil solitário e a recém pretendida e prometida desabafa para a vendedora de ervas que intermediou e alcovitou o entrelaçamento.

__Mas muié, tu não vai acreditar! Pois o diabo daquele véi que tu me arrumou num sai de cima de mim.

E a feira centenária seque com sua rotina dantes feliz com seu alarido uníssono e original, percebe-se o descontentamento e a preocupação do povo com a atual administração e tudo para saldar o financiamento de uma campanha política imoral e questionada. Esquecidas ficaram as marcas e reminiscências dos pioneiros, sepultaram a originalidade de todos estes tipos populares que citei aqui. “Um povo sem memória é um povo sem história” assim afirmam os historiadores. Com certeza o acesso irrestrito e fácil do povo será ceifado, um mercado público sem a expressividade sincera franca e espontânea da casta mais simples da sociedade não tem alma:

__ Seu Manoel de Freitas tem fumo de rolo? Me dê um do bom, pois aquele da semana passada tava com cheiro de c... !

__ Olhe seu Zé, o fumo de eu tinha aqui, o Sávio Pontes e o Manoel Palácio já meteram no POVO INTEIRO DO IPU.