O juiz da Comarca de Trairi, Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, julgou procedente Ação Penal proposta pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Trairi, Henrique Mauro de Azevedo Porto, acusado de apropriar-se de bens ou rendas públicas, desvio de verbas em proveito próprio ou alheio e utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio, de bens e serviços públicos.
O ex-prefeito foi condenado como incurso no artigo 1º, incisos I e II e §1º do Decreto-lei nº 201/67 c/c artigo 69 do Código Penal, ao cumprimento de 35 anos de reclusão, em regime inicial fechado, com direito de recorrer em liberdade.
O ex-prefeito foi condenado como incurso no artigo 1º, incisos I e II e §1º do Decreto-lei nº 201/67 c/c artigo 69 do Código Penal, ao cumprimento de 35 anos de reclusão, em regime inicial fechado, com direito de recorrer em liberdade.
2 comentários:
Consulta Processual pelo Nome da Parte
Nº de registros: 32
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HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTES AGRAVANTE 2008.0040.0948-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECORRIDO 2004.0001.1395-0/1 - APELAÇÃO CÍVEL
EMBARGANTE 2003.0010.8535-8/0 - EMBARGOS
EXEQÜIDO 2003.0008.7005-1/0 - EXECUÇÃO
EXEQÜIDO 2000.0172.4353-0/0 - EXECUÇÃO
REQUERIDO 2004.0015.5586-7/0 - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO
REQUERENTE 2009.0002.9868-3/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTES ESTAGIARIO 2000.0173.1428-4/0 - CARTA PRECATÓRIA - CÍVEL
REQUERENTE 2004.0008.9001-8/0 - REVISIONAL DE CONTRATO
HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTES AGRAVANTE 2008.0038.8987-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE 2004.0000.5091-5/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
EMBARGADO 2008.0038.8987-0/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AUTOR 2000.0175.9044-3/0 - LEI DE IMPRENSA
REQUERIDO 2008.0027.2285-9/0 - MONITORIA
HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTES REQUERENTE 2004.0008.9000-0/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
AUTOR 2000.0176.0087-2/0 - LEI DE IMPRENSA
HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTES REQUERIDO 2008.0026.0586-0/0 - BUSCA E APREENSÃO
EMBARGANTE 2005.0021.5001-0/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE 2006.0022.3826-8/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE 2009.0014.2794-0/0 - EMBARGOS DE TERCEIRO
INTERPELANTE 2000.0176.0556-4/0 - INTERPELAÇÃO
REQUERIDO 2000.0176.2950-1/0 - ORDINÁRIA OUTRAS
REQUERIDO 2000.0176.2193-4/0 - ORDINÁRIA OUTRAS
REQUERENTE 2000.0176.2581-6/0 - ORDINÁRIA OUTRAS
HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTES EXEQÜIDO 2000.0176.3312-6/0 - EXECUÇÃO
HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTES REU 2003.0011.7425-3/0 - ART. 171 § 2º CPB
HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTES APELANTE 2000.0176.0087-2/1 - APELAÇÃO CRIME
EXEQÜIDO 2004.0008.9015-8/0 - EXECUÇÃO FISCAL
HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTES REQUERIDO 2000.0135.2942-1/0 - IMPUGNAÇÃO DE JUST. GRATUITA
HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTES REQUERENTE 2000.0128.2613-9/0 - REVISIONAL
HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTES REQUERIDO 2000.0123.0488-4/0 - COBRANCA DE HONORARIOS
HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTES REQUERIDO 2008.0025.8388-3/0 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Tai um PROMOTOR, se no Estado do Ceara tivéssemos promotores como este certamente a roubalheira e o respeito aos servidores publico seria diferente.
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