A Justiça determinou
nessa segunda-feira (3) o bloqueio das contas bancárias da prefeitura de Milhã,
no interior do Ceará. A decisão ocorre depois de uma ação civil pública
ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará contra o município por
indícios de desmonte. De acordo com o promotor de Justiça Déric Funck Leite,
foi feito o pedido de bloqueio das contas porque a prefeitura atrasou
"constantemente" o salário dos servidores.
A ação de desmonte
ocorre quando a prefeitura não consegue reeleição ou sucesso no poder municipal
e faz ações para "sucatear" a prefeitura da cidade, que será passada
ao prefeito de oposição no ano seguinte. Neste ano, o Ministério Público diz
que 142 cidades estão na "matriz de risco" e podem sofrer ações de
desmonte. O G1 tentou entrar em contato com a prefeitura de
Milhã, mas as ligações não foram atendidas.
Ainda de acordo com o Ministério Público, foram
realizadas várias denúncias de pessoas se queixando de um atraso de até três
meses nos vencimentos e, segundo elas, o município privilegiou o pagamento de
alguns servidores.
O MP ressalta que outros indícios de irregularidade
sinalizaram a prática de desmonte, como retenção e não repasse de empréstimos
consignados, imposição de obstáculos ao processo de transição de governo e
realização de licitações com suspeita de fraude.
Na decisão, o juiz José Arnaldo dos Santos Soares
determina ainda que o prefeito se abstenha de utilizar qualquer recurso
bloqueado ou não bloqueado antes que sejam quitados os salários de todos os
servidores, sob pena de multa direta ao seu patrimônio no valor de R$ 50 mil.
Fonte: G1
PS.: Como vocês puderam
constatar, trata-se de mais um caso de bloqueio de contas de prefeitura por
atraso de pagamento de servidores, e mais uma vez, o atraso é bem inferior ao
que está acontecendo em Ipu.
Esperamos que o Dr. Lúcio Alves
Cavalcante se sensibilize com a situação dos funcionários municipais de Ipu que
estão passando necessidade e tendo dificuldades para sustentar seus familiares
e acate o pedido do Ministério Público.
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