* A COVARDIA DO PREFEITO SÁVIO PONTES COM OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE IPU EM PLENO PERÍODO NATALINO

  Psicopata / Covarde

Após o retorno do prefeito Sávio Pontes ao comando do município de Ipu, 28/11 até hoje, foi creditado nas contas da prefeitura de Ipu, algo em torno de 5 milhões e meio de reais.

Mesmo com 03 ações movidas pelo Ministério Público e Sindicato de Servidores, solicitando o bloqueio de parte desse montante para o pagamento de servidores públicos municipais, que em algumas categorias, o VERGONHOSO atraso salarial chega a 05 meses, até o presente momento, não tomamos conhecimento de nenhuma ação por parte do Poder Judiciário local.

Aproveitando-se dessa inércia, o prefeito Sávio Pontes, num ato de EXTREMA COVARDIA, pagou apenas o mês de novembro dos servidores CONCURSADOS, somente o salário base, excluindo todas as gratificação, ampliações, inclusive a hora pedagógica dos professores.

Outra COVARDIA do prefeito foi a fraude no pagamento da segunda metade do 13º salário, utilizando como cálculo apenas o vencimento base do cargo. Muitos servidores tiveram descontos inexplicáveis e outros não receberam absolutamente NADA.

Segundo assessores do prefeito, o mesmo ordenou que não fosse efetuado o pagamento dos funcionários contratados, referente aos meses de junho, julho, agosto, novembro e dezembro de 2012.

Vejam detalhadamente, os recursos creditados na prefeitura de Ipu, no período de 29 de novembro de 2012 a 24 de dezembro de 2012, onde fica claro que a quantidade de recursos daria suficientemente para  amenizar a situação de calamidade em que se encontram os funcionários municipais de Ipu.

Data	Programa	Valor
	REPASSES BANCO DO BRASIL
30/11 a 24/12	FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS	2.437.577,44	20% é deduzido para o FUNDEB
30/11 a 24/12	FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO	23.702,80
30/11 a 24/12	DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96	1.248,07
30/11 a 24/12	ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	167,73
30/11 a 24/12	ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97	2.685,04
30/11 a 24/12	CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL	1.326,58
30/11 a 24/12	FUS - FUNDO SAUDE	366.022,83
30/11 a 24/12	IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO	927,65
30/11 a 24/12	RPM - ROYALTIES PETROLEO COTA MUNICIPAL	1.191,34
30/11 a 24/12	FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC	1.370.227,94
30/11 a 24/12	SNA - SIMPLES NACIONA	18.175,01
	Total	4.223.252,43
https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx
	REPASSES SAÚDE - FUNDO A FUNDO
12/12/2012	PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA	17.447,10
5/12/2012	PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO - PAB FIXO	84.250,00
14/12/2012	AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS	85.358,00
7/12/2012	COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS	13.145,83
12/12/2012	INCENTIVO ADCIONAL AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE	85.358,00
29/11/2012	NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF	20.000,00
14/12/2012	NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF	20.000,00
14/12/2012	PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ (RAB-PMAQ-SM)	37.400,00
14/12/2012	SAÚDE BUCAL - SB	15.610,00
14/12/2012	SAÚDE DA FAMÍLIA - SF	57.040,00
20/012/012	PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VAN)	15.000,00
11/12/2012	UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS	20.000,00
30/11/2012	CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS	6.600,00
30/11/2012	REDE VIVER SEM LIMITES - RDEF - CEO	1.650,00
7/12/2012	TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR	327.197,50
7/12/2012	TETO MUNICIPAL REDE BRASIL SEM MISERIA (BSOR-SM)	1.845,83
7/12/2012	TETO MUNICIPAL REDE SAUDE MENTAL (RSME)	6.501,00
	Total	814.403,26
http://www.fns.saude.gov.br/visualizarFundoaFundo.asp?tc=faf&NU_CGC_ENTIDADE=11385157000107
	REPASSES FNDE
30/11/2012	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	4.770,00
30/11/2012	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	11.040,00
30/11/2012	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	38.958,00
30/11/2012	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	24.300,00
30/11/2012	ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	10.050,00
	sub total	89.118,00
30/11/2012	PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR	1.737,82
30/11/2012	PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR	21.396,47
30/11/2012	PNATE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR	12.490,29
	sub total	35.624,58
3/12/2012	PTA - PROGRAMA DE TRABALHO ANUAL	224.724,75
20/12/2012	QUOTA - QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL	59.377,53
20/12/2012	BRASIL ALFABETIZADO - ALFAB. JOVENS E ADULTO	22.170,00
	Total	431.014,86
http://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.LIBERACOES_01_PC?p_ano=2012&p_programa=&p_uf=CE&p_municipio=120170
	TOTAL GERAL RECEBIDO DE 30/11 A 24/12 DE 2012	5.468.670,55
Não está incluído neste valor, o ICMS Estadual, IPVA, transferências para os Programas da Ação Social e a arrecadação municipal - IPTU, ISS, entre outros

Com essa atitude COVARDE de não pagar os funcionários municipais, Sávio Pontes mais uma vez ZOMBA da JUSTIÇA, ao violar a própria Constituição Federal, pois a mesma garante o direito à vida, inerente, portanto, à dignidade da pessoa humana:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I -  (...)

 X - proteção do salário na forma da lei, constituindo CRIME sua retenção dolosa;

LOGO tem-se que violado o PRINCÍPIO DA LEGALIDADE,. Tal fato  contraria a o artigo 7º, inciso X, da Lex Mater, que considera crime a retenção  dolosa de salário. Atrasar salário viola o  artigo 1º, inciso  XIV, Decreto-Lei 201/67:

Artigo 1º - São crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: 

XIV - negar execução à lei federal, estadual  OU MUNICIPAL   ou deixar de cumprir ordem judicial ....”

§ 2º A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

Basta violar os princípios contidos no caput do artigo 37 da Constituição Brasileira, para prática de improbidade administrativa. Sávio Pontes vem  VIOLANDO  PRINCÍPIOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONTIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E OUTROS IMPORTANTES TRATADOS INTERNACIONAIS, RATIFICADOS PELO BRASIL. Tudo nos termos da Lei nº 8429/92, artigo 11, Lei de Improbidade,  que assim prevê:

Constitui ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.....”

Diante de tudo isso, esperamos que em algum dia, a JUSTIÇA seja feita na Terra de Iracema.

Fonte: Blog da ORAI