No Superior Tribunal de Justiça, os acusados são apontados como membros de uma organização criminosa
Procuradores e promotores de Justiça, no Ceará, a partir de agora vão preparar as competentes ações contra todos os envolvidos no caso de desvio de recursos do Estado para a construção de kits sanitários em residências do Interior cearense, após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou do cargo o conselheiro Teodorico Menezes, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o proibiu de ter entrada livre no prédio da Corte.
Promotor Marcus Renan, indicado pelo Procurador Geral de Justiça do Ceará, ficou durante vários dias, em Brasília, aguardando a manifestação do Procurador Geral da República e da ministra Nancy Andrighi, no STJ FOTO: CAROL DOMINGUES
Estão envolvidos no processo, cuja relatora é a ministra Nancy Andrighi, além de Teodorico Menezes, o deputado estadual Teo Menezes, os últimos secretários das Cidades, prefeitos e representantes de associações que fizeram convênios com o Estado para a construção dos kits sanitários. Os procuradores cuidarão do caso do deputado Téo Menezes. Ele tem foro privilegiado e só pode ser processado, criminalmente, no Tribunal de Justiça ou outros tribunais regionais, assim como os prefeitos envolvidos. Os demais serão denunciados aos juízes nas suas respectivas comarcas. Uns na Capital por residirem aqui e outros no Interior.
A denúncia, recebida pela ministra Nancy Andrighi , produzida por representante do Ministério Público federal com base no inquérito e relatório preparados por promotores do Ministério Público do Ceará, trata os denunciados no caso de desvio de recursos do Estado, como integrantes de organização criminosa. No site do STJ, ontem, a decisão da Corte Especial daquele Tribunal era o principal destaque
Organização criminosa
"O grupo é investigado por formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato. Os membros das associações beneficiadas são servidores comissionados do TCE nomeados por Teodorico Menezes e, além do deputado Téo Menezes, outros dois filhos do conselheiro estariam envolvidos no esquema.
Num dos episódios, em julho de 2010, um servidor do TCE que integra uma das associações teria quitado com cheque no valor de R$ 157.800 o financiamento de um imóvel no nome do conselheiro junto à Caixa Econômica Federal. No mesmo dia, a associação havia recebido R$ 200 mil relativos ao convênio".
Contundentes
O promotor de Justiça Marcus Renan Palácio dos Santos, assessor do procurador geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, elogiou a decisão tomada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça de afastar Teodorico Menezes do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). "Foi uma decisão juridicamente correta, parcimoniosa, serena", disse Renan, que acompanhou o caso em Brasília.
O Ministério Público começou a investigar o caso há cerca de um ano, depois da veiculação de denúncias na imprensa. "A Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap) procedeu à abertura de procedimento investigatório criminal e concluiu-se pela existência de contundentes indícios da prática de crime praticados pelo conselheiro Teodorico e por seu filho, o deputado Teo Menezes, além de outra pessoas, algumas vinculadas por laços de parentesco com o conselheiro e outros por laços político-partidários", diz o promotor Marcus Renan.
As informações contidas no relatório do MP estão sob sigilo enquanto a ministra Nancy Andrighi não autorizar a divulgação. Segundo o promotor Renan, além da quebra dos sigilos fiscal e bancário de Teodorico e o afastamento do cargo de conselheiro do TCE, a representação do Ministério Público pede que a ministra compartilhe as informações obtidas na investigação com a Assembleia Legislativa, o TCE e a Procuradoria Regional Eleitoral, assim como com os promotores de Justiça dos municípios investigados, para que, se necessário, entrem com ações por improbidade administrativa contra os envolvidos.
"Por cautela, a ministra entendeu que as próprias entidades devem requerer a ela essas informações, e então ela vai avaliar se há conveniência ou não em fornecê-las", afirma Renan, enfatizando que "o mérito das investigações feitas no Estado do Ceará é dos promotores que compõem a Procap (Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública), esses quatro valorosos membros do Ministério Público: José Maurício Carneiro, Herton Ferreira Cabral, Luiz Alcântara e Eloílson Landim", ressalta.
Fonte: Diário do Nordeste
O CASO DE IPU É O MAIS ESCANDALOSO DE TODOS
Entenda o caso:
No início de 2009, a Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, firmou dois convênios com a prefeitura de Ipu totalizando um valor de R$ 3.159.976,32 para construção de 2.108 banheiros para famílias carentes. A empresa vencedora da licitação para construção desses banheiros foi a Construcon Comércio e Construções Ltda, criada 05 dias antes do certame licitatório com um capital social de 20 mil reais. O Ministério Público concluiu que esta licitação foi uma fraude e que a empresa Construcon não passa de uma empresa de fachada criada com a única finalidade de desviar recursos públicos mediante a participação de licitações fraudulentas. Os sócios, serventes de pedreiro, não se conhecem e também não conhecem o endereço da empresa onde funciona um salão de beleza a mais de 16 anos. O mais grave é que no dia 17 de março de 2009, um dia após a licitação, a prefeitura efetuou um pagamento de R$ 1.580.943,00, mas a nota fiscal e o recibo só foram emitidos no outro dia. Um mês após, foi efetuado o restante do pagamento e até hoje os banheiros não foram totalmente concluídos.
Em dezembro de 2010, o Promotor de Justiça da Comarca de Ipu Dr. Kennedy Carvalho pediu o afastamento do prefeito Sávio Pontes, o mesmo chegou a ser afastado do cargo por decisão da Juíza Suyane Macedo, mas voltou horas depois, através de uma liminar concedida pelo Desembargador Ernani Barreira. (Desde então, Dr. Kennedy foi promovido e até hoje a cidade de Ipu encontra-se sem Promotor titular)
A Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública - PROCAP encerrou as investigações sobre o caso dos “banheiros fantasmas” de Ipu, incluindo a quebra do sigilo bancário, e pediu a prisão preventiva e afastamento do prefeito de Ipu Sávio Pontes e outras pessoas envolvidas. Esse pedido de prisão encontra-se desde o dia 26 de março do corrente ano nas mãos do Desembargador Francisco Darival Bezerra Primo, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, aguardando o despacho.
O prefeito ladrão Sávio Pontes ingressou com um pedido de HABEAS CORPUS PREVENTIVO no Superior Tribunal de Justiça em Brasília, mas o mesmo foi negado pelo Ministro Sebastião Reis Junior.
Nenhum comentário:
Postar um comentário