* Transferência de servidores públicos federais por perseguição política

Estamos presenciando em Ipu, atos de perseguição política, da mesma forma que acontecia nos piores tempos da ditadura militar. Essa perseguição está acontecendo a nível municipal, estadual e federal. São medidas totalmente arbitrárias, em que funcionários públicos são perseguidos e transferidos pelo único fato dos mesmos não terem apoiado o prefeito Sávio Pontes na eleição municipal.

As últimas vítimas dessa perseguição são funcionários efetivos da Fundação Nacional de Saúde (antiga sucan), trabalhadores, honestos e bastante conhecidos na sociedade ipuense.

As "estranhas" transferências desses funcionários, foram determinadas, na verdade, como forma de punição, visando satisfazer interesses políticos e pessoais do prefeito Sávio Pontes, que age de forma ilegal e gravemente lesiva aos princípios que devem reger a administração pública.

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Essas transferências não ocorreram para atender uma finalidade pública, mas sim para alcançar fins particulares e muito menos nobres. Foram determinados, sim, para perseguir e prejudicar aqueles que simplesmente não externaram a mesma opinião dos "donos do poder político".
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É bom que todos saibam que transferir funcionários, sem nenhuma justificativa, configura ato de improbidade administrativa cometido pelos responsáveis que transferiram os servidores efetivos por motivos de perseguição política, ferindo, portanto, os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
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A Lei de Improbidade Administrativa prevê três modalidades de atos ímprobos: a) atos que importem em enriquecimento ilícito (artigo 9º); b) atos que causem prejuízo ao erário (artigo 10); c) atos que atentem contra princípios da administração (artigo 11).
"A violação de princípio é o mais grave atentado cometido contra a Administração Pública, porque é a completa subversiva maneira frontal de ofender as bases orgânicas do complexo administrativo." (Probidade Administrativa, 2ª ed., 2.002, Saraiva, p. 259/260)
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Se forem denunciados ao Ministério Público, os atos de improbidade administrativa deverão ser rigidamente punidos, inclusive com suspensão dos direitos políticos e perda da função pública.