* TOINHA CARLOS, A MÃE DA CORRUPÇÃO, APARECE NA LISTA DOS 15 GESTORES COM IRREGULARIDADES EM SUAS CONTAS CONSIDERADAS INSANÁVEIS

G1 - CEARÁ - Foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na tarde desta segunda-feira (2/7), a relação dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A lista é composta por 15 nomes de gestores que ocuparam cargos ou funções públicas. O ofício foi enviado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, ao presidente do TRE,desembargador Ademar Mendes Bezerra.  Baseado no documento elaborado pelo TCE-CE, o TRE decidirá pela inelegibilidade ou não, para a próxima eleição, das pessoas mencionadas na lista. A declaração de inelegibilidade é uma competência exclusiva da Justiça Eleitoral.  

Conforme a Lei Complementar nº 64/1990, alterada pela Lei Complementar nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa -, são inelegíveis aqueles "que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão".

O encaminhamento da lista ao TRE até o dia 5 de julho atende à Lei Federal nº 9504/1997 - que fixa normas para as eleições - e está de acordo com o calendário eleitoral para este ano, estabelecido pela Resolução 23.341 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Processos

A relação traz os números dos processos julgados pelo Pleno que motivaram a inclusão do nome do agente público na lista. Para consultar dados sobre esses processos, com suas respectivas decisões, basta acessar o site do TCE (www.tce.ce.gov.br) - Prestação de Contas - Contas Irregulares (no menu lateral esquerdo).

Saiba Mais:

Decisão Irrecorrível - É aquela, como o próprio nome diz, da qual não se pode mais recorrer, seja porque já se esgotaram todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou. É a chamada decisão que já transitou em julgado. Um nome só é incluído na lista encaminhada ao TRE quando a decisão pela irregularidade das contas ou o parecer pela rejeição já transitaram em julgado no TCE-CE.

Lista dos agentes públicos com contas irregulares

	Processo	Responsável
1	07579/2006-2	Manuel Gomes de Neto
2	00645/2007-5	Egberto Martins Farias
3	05813/2005-0	Hildernando José Bezerra Moreira
4	01667/2007-9	Francisco Odorino Filho
5	07577/2006-9	Jacqueline Gurgel Mota
6	03387/2007-2	Antônia Bezerra Lima Carlos
7	01720/2007-9	Francisco Aristides Ferreira (gestor falecido)
	05853/2006-8	Francisco Aristides Ferreira (gestor falecido)
8	07637/2006-1	Públio Jorge Matias Dinnely
9	01721/2007-0	Joaquim Alves do Nascimento
10	01696/2011-4	Gabriel de Mesquita Facundo
11	07638/2006-3	Carlos Antônio Martins
12	00068/2010-7	Maria de Fátima Araújo Diógenes
13	03512/2010-4	João Antônio Desidério de Oliveira
14	05530/2006-6	José Cláudio Dias de Oliveira
15	00888/2008-5	Arônio Lucena Salviano

Assessoria de Comunicação Socialcomunicacao@tce.ce.gov.br
(85) 3488.5958

PS.: A referida notícia foi publicada agora a noite no SITE G1 (CLICK AQUI) e do todo o PROCESSO você acompanha aqui (CLICK AQUI).

Eles apoiam a corrupção no IPU