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segunda-feira, 12 de março de 2012

* CONTRA FATOS, FOTOS E RELATÓRIOS DO TCM NÃO HÁ ARGUMENTOS


PSF do Distrito de Flores (março/2012) ainda encontra-se com a mesma pintura da gestão anterior

Para aumentar ainda mais o desespero dos puxa-sacos, caras-de-pau e vagabundos que defendem essa “QUADRILHA” comandada pelo prefeito Sávio Pontes, o TCM confirma mais um roubo. Vejam a notícia publicada no blog da ORAI:

TCM LIBERA RELATÓRIO SOBRE REFORMA DOS PSFs E CONFIRMA MAIS UMA DENÚNCIA DA ORAI

Analisando a prestação de contas do prefeito Sávio Pontes, a ORAI constatou um gasto de R$ 146.257,61 com a reforma e pintura geral das Unidades Básicas de Saúde das localidades da Serra e Sertão. Ao constatar que as Unidades Básicas de Saúde tinham sido sequer pintadas, a ORAI protocolou uma representação no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM, para que o mesmo apure esses fortes indícios de malversação de recursos públicos.

Dia 10 de fevereiro de 2012, o TCM emitiu o relatório sobre a inspeção realizada nas Unidades Básicas de Saúde, e mais uma vez, confirmou toda a denúncia protocolada pela ORAI.

Veja o resumo do Relatório do TCM:

“O objeto do serviço trata da Reforma e Pintura Geral das Unidades Básicas de Saúde das Localidades da Serra e Sertão, serviço de manutenção de caráter periódico, contemplando 04 unidades numa só licitação.
(...)
No entanto, não foi possível vistoriar todas as unidades (apenas 02), devido à restrição do tempo destinado para a inspeção e,principalmente, por conta das péssimas condições de acesso das estradas ...
(...)
Entretanto, segundo declaração do gestor que nos acompanhou os analistas de obras durante a vistoria in loco, ele assegurou que as unidades restantes não inspecionadas se encontravam nas mesmas condições que as inspecionadas (ANEXO VII).
(...)
Não consta Ordem de Serviço dentro da cópia do processo licitatório, entretanto, havia o contrato, assinado em 04 de Janeiro de 2011 enquanto o último pagamento foi realizado em 28 de Janeiro de 2011, 24 dias depois.

No processo licitatório (carta convite n° 2212.05/2010 – Anexo VIII), pouco se pôde extrair a respeito da legalidade da referida despesa, tendo em vista que o mesmo encontrava-se incompleto. Torna-se necessário o envio das peças completas para devida análise, mais especificamente, da numeração da licitação, as fls. 01 e 02, 18 a 54, 59 a 62, 70 a 74, 76 e 77, 79 a 95, 98, e outras que faltarem posteriormente à fl. 105.

Referente à documentação presente, não foi possível certificar se os quantitativos estavam de acordo, pela insuficiência de elementos na composição do projeto básico, como a memória de cálculo e plantas com referências claras das áreas objeto de reforma. Houve também ausência ou omissão das Anotações de Responsabilidade Técnica de projeto e execução da obra.

4.2.5.1. ANÁLISE DOS PREÇOS PRATICADOS

Uma vez que a cópia do processo licitatório em análise se encontrava incompleto, a análise dos preços praticados foi baseada na medição, apensa aos autos, supondo que ela não apresentasse valores unitários diferentes dos preços da proposta vencedora. Tomando por base os valores de referência da SEINFRA (Versão 017- 05/07/2010) e descontando o BDI (20%),alguns preços do orçamento se mostraram acima do valor base.

4.2.5.2. ANÁLISE DOS SERVIÇOS EXECUTADOS

Dado ao acesso precário para se chegar às unidades, realizou-se uma amostragem dos serviços realizados, tendo a confirmação do então Secretário de Obras que nos acompanhou, garantindo que as unidades não visitadas encontravam-se em estágio similar às vistas. Realizou-se uma inspeção predominantemente qualitativa, mais adequada aos serviços de reforma, tendo em vista a escassez de dados do projeto básico.

Apesar do pequeno lapso entre o último pagamento (28/01/2011) e o período da inspeção (18 a 19/04/2011) não se verificou sinais evidentes do serviço de reforma, pintura geral e reparos na unidade de saúde, conforme estava previsto na proposta de orçamento.

Foi encontrada unidade de saúde em estado de conservação sofrível, com vazamentos, rachaduras em paredes, queda de reboco e telhas ausentes ou quebradas. Não foi detectada a realização de reboco, nem tampouco de revestimento cerâmico nas unidades inspecionadas in loco.

Verificou-se serviços de pintura em algumas unidades de maneira localizada. Em outras, no entanto, não foi detectado indícios de intervenção recente de reformas.

Segue em anexo, registro de fotos realizadas nas escolas visitadas (Anexo X).”

Clik nas imagens abaixo e vejam o relatório completo:








Publicaremos também na íntegra, para conhecimento de todos os ipuenses, a defesa do prefeito, assim que o mesmo a enviar ao TCM.

Fonte: Blog da ORAI


Comento: Tudo isso se trata de LAVAGEM DE DINHEIRO PÚBLICO E COMPRA DE NOTAS FISCAIS FRIAS. É importante lembrar que existem quatro pedidos de afastamento do prefeito e sua quadrilha, todos parados na Promotoria de Ipu desde que o município ficou sem Promotor de Justiça a mais de um ano. A PROCAP (Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública) após mais de um ano de investigação incluindo quebra de sigilo bancário, pediu o afastamento e a prisão de vários integrantes dessa “QUADRILHA”. Estamos aguardando que o Tribunal de Justiça faça sua parte. O IPU CLAMA POR JUSTIÇA!!!!

Um comentário:

Anônimo disse...

SÁVIO PONTES E SECRETÁRIA DE SAÚDE, VOCES DOIS VÃO PAGAR PELO QUE ESTÃO FAZENDO COM O POVO, A HUMILHAÇÃO QUE OS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE TÊM PASSADO DEPOIS QUE ESSA MULHER ENTROU AI SÓ DEUS PRA AJUDAR ESSES FUNCIONÁRIOS VENCEREM ESSA PEQUENA TEMPORADA Q AINDA FALTA COM ELA NO COMANDO. MAS COMO SÃO GRANDES OS PODERES DE DEUS ELES VÃO VENCER SIM E DENTRO DE BEM POUQUISSIMO TEMPO, JÁ ERA SECRETARIA E JÁ ERA PREFEITO, AI SIM VAMOS VIVER UMA NOVA VIDA NO IPU COM A DIGNIDADE QUE MERECEM ESSES FUNCIONÁRIOS!

 

A transparência

"O dinheiro dos impostos, está indo literalmente pelo ralo, em nossa cidade, o laudo do TCM de engenharia, está pronto e acessivel á todos, é uma "pouca vergonha", as vistorias constataram inúmeras irregularidades, de todos os graus, um verdadeiro desrespeito com os cidadãos. Quem verificar o laudo perseberá claramente os ralos por onde escorrem vultosas quantias, que certamente fazem muita falta as pessoas que necessitam dos serviços públicos. Que mais e mais ipuenses tomem conhecimento, é só acessar o site do TCM e verificar em desmonte- relatório e laudo de engenharia. Boa leitura, e tirem suas próprias conclusões!"
(Samuel baker mororo Aragão - AFAI)



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A CULTURA POLÍTICA - O BODE