* PARQUE DA BICA: UM GOLPE MILLIONÁRIO OU MAIS UMA MENTIRA DO PREFEITO SÁVIO PONTES?

Dia 22/04/10, a Comissão de Licitação da prefeitura de Ipu, torna pública pela segunda vez, a CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 2004.01/2010, realizada às 9h30 do dia 25 de maio de 2010, cujo objeto é a “CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA BICA DO IPU”.

O resultado deste certame está publicado no “DIARIO OFICIAL DO ESTADO” Série 3, Ano 1, nº 112, de 17 de junho de 2010, dando como HABILITADA e classificada em primeiro lugar a firma GGD Construtora e Imobiliária Ltda, com o valor global de R$ 26.943.141,39 (Vinte e seis milhões, novecentos e quarenta e três mil reais e trinta e nove centavos).

Vamos provar agora que esta licitação foi mais uma FRAUDE, ou seja, mais uma armação arquitetada pelo prefeito Sávio Pontes juntamente com a Comissão de Licitação. Essa empresa, que segundo a prefeitura de Ipu, foi a vencedora de uma obra de mais de 15 MILHÕES DE DÓLARES, é mais uma EMPRESA DE FACHADA, CRIADA COM A ÚNICA FINALIDADE DE DESVIAR RECURSOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE LICITAÇÕES FRAUDULENTAS.

De acordo com o item 4.2.4.3 do Edital da CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 2004.01/2010 para CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA BICA DO IPU, para serem habilitadas, ou seja, para poderem apresentar suas propostas de preços, as empresas interessadas em realizar a presente obra, teriam que comprovar um CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO de do mínimo 10% do valor da licitação, neste caso, as empresas que possuíssem um capital social integralizado inferior a R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) seriam desclassificadas.

A firma GGD Construtora e Imobiliária Ltda, NIRE - 232.005.6868-9 - CNPJ - 41.631.813.0001.67, HABILITADA e classificada em primeiro lugar para realizar uma obra milionária, até o dia no dia 04 de maio de 2010 possuía um capital social integralizado de apenas R$ 3.000,00 (três mil reais).

Clik na imagem abaixo e veja o 1º aditivo ao contrato social desta empresa que especifica o valor Capital social Integralizado desta empresa:

Só que, às vésperas do certame, dia 04 de maio de 2010, 14 dias após a publicação do edital, esta pequena empresa que nunca realizou uma obra e não tem funcionários, foi transformada em uma empresa de grande porte, através de AUMENTO DO SEU CAPITAL COM O ARTIFICIO DA INTEGRALIZAÇÃO DO MESMO, EM 60 (SESSENTA) MESES, A PRIMEIRA NO ATO DA ASSINATURA DO contrato, no valor de R$ 49.950,00 e as demais sendo integralizadas no último dia de cada mês, o que significa que o CAPITAL INTEGRALIZADO por ocasião da Concorrência, era de apenas R$ 49.950,00 (quarenta e nove mil novecentos e cinqüenta reais).

Vejam abaixo o aditivo do contrato social desta empresa, publicado na Junta Comercial do Estado do Ceará dia 04 de maio de 2010.

Vamos conhecer um pouco mais sobre a empresa GGD Construtora e Imobiliária Ltda, SUA EXISTÊNCIA LEGAL, LOCALIZAÇÃO, REGULARIDADE FISCAL, CAPACIDADE ECONÔMICA E TÉCNICA E OUTROS REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS PARA QUE LHE SEJA CONFIADA A EXECUÇÃO DO PROJETO, já que trata-se de um vultoso empreendimento que justifica as cautelas para evitar a disfunção dos recursos que lhe são destinados. O RESULTADO ENCONTRADO VAI ABAIXO:

Dia 02 de Janeiro de 1993, os sócios GIDEON QUEIROZ FILHO, comerciante, RG nº 3/1.885-82 SSP/CE, CPF: 220.174.533-15; e GINETON QUEIROZ DANTAS, comerciante, RG nº 210.883 SSP/CE, CPF: 025.010.403-25, constituíram a empresa GGD Construtora e Imobiliária Ltda com sede localizada na Av. Oliveira Paiva, 2797 – Sala 117 – Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza – Ceará; com um Capital Social de Cr$ 10.000.000,00 (Dez milhões de cruzeiros), equivalentes a R$ 3.000,00 (Três mil reais), sendo que cada sócio tinha 50% do Capital.

No dia 13 de fevereiro de 1995, os sócios resolvem transferir sua sede para a a Rua Tiradentes, 766, no Parque Araxá, Fortaleza – Ce. Nste endereço, não existe este número, tem apenas um terreno baldio.

No dia 04 de maio de 2010, é certificado na Junta Comercial do Estado do Ceará, o segundo adivo ao Contrato Social desta empresa, onde os sócios GIDEON QUEIROZ FILHO e GINETON QUEIROZ DANTAS saem da sociedade e ingressam: MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES, nascida em 21/07/1972, comerciante, solteira, natural de Itatira/CE., portadora do RG 98097003337 SSP/CE, CPF: 628.306.193-15, residente na Rua Artur Ferreira nº 299 Apto – 102 – Bairro Montese, Fortaleza/CE; e CÍCERO NORBERTO SOBRINHO, natural de Orós-CE., nascido em 04/03/1975, RG nº 97002420778 SSP/CE e CPF: 626.170.523-20, residente na Rua Santa Inês nº 146 (altos) – Bairro Aldeota, Fortaleza/CE.

Neste aditivo, o que chama a atenção é a concentração do Capital, 98% em apenas 01 (um) sócio, Maria das Graças de Morais com 98% e Cícero Norberto Sobrinho com apenas 02%.

Dia 17 de maio de 2010, é certificado na Junta Comercial, o terceiro aditivo ao contrato social desta empresa que muda o endereço da empresa para a Rua Padre Guerra nº 330 Bairro Parque Araxá – Fortaleza/CE.

De acordo com a imagem abaixo, este endereço é os fundos de um escritório de contabilidade.

Dia 22 de junho de 2010, é certificado na Junta Comercial do Estado do Ceará, o quarto adivo ao Contrato Social desta empresa que muda movamente o endereço desta empresa, desta vez para a Av. Dom Luis, nº 176, sala 903, Ed. Mercury, Bairro Meireles, Fortaleza/CE.

Por último, encontra-se fortes indícios de FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURAS dos ADITIVOS, vejam abaixo a comparação das mesmas:

O pior de tudo é que o prefeito Sávio Pontes vai fazer os ipuenses de bestas, pois o mesmo vai fazer uma festa para a assinatura da ordem de serviço para uma obra que até o presente momento não foi liberado um centavo e tem como vencedora uma empresa de FACHADA em nome de LARANJAS.

Clik no link abaixo e confiram a liberação de convênios do Governo Federal para o município de Ipu:

http://www.portaltransparencia.gov.br/convenios/ConveniosLista.asp?UF=ce&Estado=ceara&CodMunicipio=1417&Municipio=IPU&CodOrgao=&Orgao=undefined&TipoConsulta=0&Periodo=