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O Juiz RONALDO SOLANO FEITOSA do Tribunal Regional do Trabalho de Tianguá, determinou o
sequestro de recursos da Prefeitura de Ipu, para o pagamento de multas e
indenizações a funcionários demitidos ilegalmente e dos constantes descumprimentos de Decisões Judiciais do
prefeito IrresponSÁVIO Pontes.
Veja o despacho:
“Proceda-se ao sequestro da quantia
referente à RPV expedida nos presentes autos, através do sistema BACENJUD,
renovando-se a consulta por mais 02 (duas) vezes, caso o saldo seja inexistente
ou insuficiente.
Na hipótese de restar infrutífera a
ordem supra, deverá o sequestro ser realizado por mandado, observando, em
quaisquer das hipóteses, a incidência da medida somente sobre a(s) conta(s)
porventura indicada(s) pela entidade devedora.
Tianguá (CE), 19.04.2012.
RONALDO SOLANO FEITOSA
JUIZ(A) DO TRABALHO”
O sistema BACENJUD é um instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e
instituições financeiras bancárias, com intermediação, gestão técnica e serviço
de suporte a cargo do Banco Central. Por meio dele, os magistrados protocolizam
ordens judiciais de requisição de informações, bloqueio, desbloqueio e
transferência de valores bloqueados, que serão transmitidas às instituições
bancárias para cumprimento e resposta.
Entenda o caso:
No dia 02 de Janeiro
de 2009, o primeiro ato do prefeito “irresponsável”, “vagabundo”, “mentiroso” e
“ladrão” foi baixar o decreto nº 001/09, o qual exonerava todos os funcionários
que foram nomeados através de concurso público nos 06 meses que antecederam sua
posse. No mesmo dia da despedida sumária dos concursados, o “pilantra” assinou
o projeto de Lei nº 81/09, autorizando a contratação de pessoal por tempo
determinado para substituir os concursados demitidos. Sem a mínima vergonha na
cara, o prefeito demitiu 171 concursados e admitiu mais de 1.000 contratos
temporários.
Para a Justiça,
“vagabundo” alegou que a ex-prefeita teria infringido o Artigo 73 da LEI Nº 9.504, DE 30 DE
SETEMBRO DE 1997, só que essa alegação foi por água abaixo, pois referida lei
estabelece que é proibido nomear, contratar ou de qualquer
forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por
outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio,
remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito,
nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade
de pleno direito, ressalvados a nomeação
dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo.
Em julho de 2009, o
Tribunal Regional do Trabalho de Tianguá, através da Juíza LENA MARCILIO XEREZ,
julgou PROCEDENTE a ação reclamatória dos funcionários, e determinou o retorno
imediato aos cargos e funções ocupados em decorrência do concurso realizado em
2005.
Desde então, o
prefeito IrreponSÁVIO vem descumprindo todas as decisões judiciais e fazendo o
que ele mais sabe além de ROUBAR, que é MENTIR e zombar da Justiça, o mesmo
chegou a afirmar que desfilaria de saia se os funcionários fossem readmitidos.
Enquanto isso, os vendedores de peixe-podre humilhavam e faziam chacota com os
concursados demitidos nas emissoras de rádio do prefeito.
Em Outubro de 2010, um
Oficial de Justiça Federal esteve na Prefeitura de Ipu e Setor de Recursos
Humanos, para fazer cumprir a determinação do Juiz da Vara Única do Trabalho de
Tianguá (MANDADO JUDICIAL Nº 694/2010), o qual determina a reintegração
definitiva dos servidores concursados, que foram demitidos ilegalmente. Todos os termos de posse foram assinados pelo
vice-prefeito, pois o PILANTRA estava gastando o dinheiro dos ipuenses no
exterior. Quando o mesmo retornou, simplesmente ignorou a Decisão Judicial e
afirmou que era ele que mandava no Ipu.
Essa falta de
responsabilidade e respeito com a Justiça tem uma explicação: Devido a vários
“crimes de estelionato” que o prefeito “ladrão” responde na Justiça, o
mesmo não coloca nenhum patrimônio em seu nome, tudo que ele consegue roubar é transferido para LARANJAS ou gasto
em farras milionárias.
O problema é a multa
imposta ao município, esta, com certeza, inviabilizará muitas administrações
futuras, assim como a dívida do IPUPREV, a do Banco do Brasil, Correios e
muitos outros fornecedores e prestadores de serviços que estão
acionando a Justiça para cobrar dívidas não pagas pelo prefeito.
Se formos analisar as obras pagas e inacabadas, obras condenadas,
funcionalismo e prestadores de serviços atrasados, venda do patrimônio público,
pedido de prisão preventiva, habeas corpus negado, chegaremos a conclusão que
em apenas 3 anos de administração, o prefeito irresponSÁVIO Pontes conseguiu
deixar o nosso município em um estado de calamidade igual ao da suas empresas, que foram
levadas à falência por incapacidade administrativa.
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5 comentários:
esse prefeito, deveria ainda andar de saia, pois ele perdeu esse processo feio gastou rios de dinheiro e predeu todas,ainda paga por mes 19 mil reais pra manter agente afastados mas a multa ja esta na conta da justiça pega peste.
Ô animal malandro!
VÃO RECEBER? EU SÓ ACREDITO VENDO!!!
SÁVIO É O JUIZ!!!NEM É PRESO PELA FEDERAL...
Sávio a sua rivalidade política com a ex-prefeita Corrinha , deixe de trazer p/sua vida política as suas questões pessoais, problemas agente resolve de outro jeito... Essa forma que vc encontrou afasta as pessoas de vc ainda mais... Sávio comece a consertar seus erros, é tarde, mas tudo é lucro ainda , já q a sua excia. tá é lascado mesmo... Quem avisa amigo é...............
Ô JUSTIÇA FULERAGEM, ONDE JÁ SE VIU ISSO TEM TRES ANOS QUE ESSES CONCURSADOS GANHARAM A CAUSA, DE VEZ EM QUANDO DIZ QUE AS VERBAS FORAM BLOQUEADAS PRA ELES, AGORA MAIS ESTA DINHEIRO SEQUESTRADO PRA OS CONCURSADOS SÓ Q NUNCA VAI PRAS MÃOS DELES, SABEM QUANDO ELES VÃO ENTRAR E RECEBER ESSE DINHEIRO?? NA PROXIMA ADMINISTRAÇÃO SE O PREFEITO PERDER PQ SE ELE GANHAR DE NOVO, ADEUS! Q VCS NÃO VAO RECEBER É NUNCA!
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