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domingo, 21 de agosto de 2011

* O PREFEITO SÁVIO PONTES SÓ ESTÁ PAGANDO O SALÁRIO MÍNIMO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA PORQUE FOI OBRIGADO PELA JUSTIÇA E PELO TCM.


Na gestão passada, a ex-prefeita Corrinha Torres, após ter um projeto de aumento de reajuste salarial rejeitado pela Câmara Municipal de Ipu, foi obrigada a baixar um Decreto Municipal concedendo um adicional ao salário base de todos os funcionários municipais que ganhavam menos de um salário mínimo.

Ao assumir a prefeitura municipal, o prefeito Sávio Pontes, através do Decreto 002/09 – De 02 de janeiro de 2009 – estabeleceu a suspensão de Contratos e Aditivos com vigência que ultrapassa o exercício de 2008. Com essa medida, todos os funcionários municipais, passaram a receber o salário que estava estipulado no edital na época que fizeram o concurso público.

Ao tomar conhecimento que esses funcionários municipais estavam passando necessidade, ainda em julho de 2009, o Ministério Público, na pessoa do Exmo. Dr. Kennedy Carvalho Bezerra, Promotor de Justiça, ajuizou uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR, para fins de obrigar o Município de Ipu a complementar os valores dos salários dos servidores públicos ao valor do atual salário mínimo. A referida ação, fixava ainda, a pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), no caso de não cumprimento, como previsto no art. 11, da Lei 7.347/85.

O mesmo, não tendo outra saída, foi obrigado a pagar o salário mínimo a todos os funcionários municipais.
Veja alguns trechos da referida Ação Civil Pública.
“Foi instaurado no âmbito da Promotoria local, o incluso procedimento administrativo, visando apurar denúncias que nos chegaram, dando conta de que o Município de Ipu, ora promovido, vinha pagando aos servidores públicos municipais, salários em valores inferiores ao mínimo legal.
(...)
Vale ressaltar, também, que a determinadas categorias o comando Constitucional é rigorosamente respeitado, quando não o é para outras, criando-se, assim, categorias privilegiadas em detrimento de outras, o que fere o princípio da isonomia, situação que pode ser constatada pela inclusa relação de servidores.
(...)
Esta situação não pode prolongar-se e argumentos como o de que o pagamento do salário mínimo a todo servidor concursado “quebrará o município”, ou que não há verba a suportar tal impacto, ou, ainda, não pode servir de desculpas para que não seja observado o comando constitucional, até porque não se procedem como oportunamente se demonstrará.
(...)
A toda evidência, tal situação revela flagrante desrespeito ao art. 39, parágrafo 3º, C/C art. 7, IV, da CF/88.
Vejamos tais dispositivos, in verbis.
(...)
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;”

Clik nas imagens abaixo e veja esta AÇÃO CIVIL PÚBLICA completa:


Clik no link abaixo e veja o relatório do TCM sobre a fiscalização na área de pessoal do município de Ipu.

31 comentários:

Anônimo disse...

PEGA PESTE!!!
AINDA VAI KLEBER TEIXEIRA?
O BLOG IPU CEARA MATA A COBRA E MOSTRA O PAU!

Anônimo disse...

Entre um anônimo que diz a verdade e um conhecido que mente, fico com o primeiro. Parabéns ao blog por divulgar o fato verdadeiro, esse sim, o verdadeiro papel da imprensa. Pena que existem pessoas que divulgam fatos distorcidos da realidade apenas por interesses pessoais e financeiros. Vai arrumar outra coisa pra fazer Kléber Teixeira.

Anônimo disse...

DRA EFIGENIA, JÁ É DIA 21/08 E CADÊ NOSSO PAGAMENTO?
VAI FICAR ATRASADO 2 MESES.
SERÁ QUE SEU CALENDÁRIO É DIFERENTE DOS OUTROS? OU MELHOR, É IGUAL AO DO PREFEITO? OU COMO DIZ O DITO CUJO, OS FUNCIONÁRIOS NÃO ENTENDEM...

Anônimo disse...

Que vergonha hein Kléber? Mentindo deslavadamente. E o pior é que num pode nem dizer que num sabia por que este blog já tinha divulgado essa notícia anteriormente. Que credibilidade terá esse rapaz agora?

Anônimo disse...

O Dr. Kennedy foi realmente a única pedra no sapato do Savim. Com a saída dele, Savim pode roubar sossegado. Aguenta Ipu, ainda tem mais de 1 ano de peia.

Anônimo disse...

Esta é a diferença da internet para o rádio. Na internet os canais estão abertos para respostas imediatas, concretas , objetivas e com provas para os amestrados que costumam fazer comentários tendenciosos.

No rádio você ouve e não tem como contestar, principalmente no Ipu.

Anônimo disse...

Savim, a próxima obra tua tem que ser uma reforma da cadeia que é pra onde tu vai em breve, mas num contrata a Construcom nem a boa Vista, pois essas só fazem obra fantasma.

Anônimo disse...

Kleber tem um bico na administração atual. É por isso que o mesmo puxa tanto o saco do CORRUPTO.

Anônimo disse...

SAUDADE DESTE GRANDE PROFISSIONAL DR. KENNEDY.

Anônimo disse...

EU SO GOSTARIA DE SABER, PORQUE A JUSTIÇA NAO OBRIGOU ESSE PREFEITO DE BOSTA PAGAR OS DOIS MESES QUE A EX PREFEITA DEIXOU DE PAGAR,O DINHEIRO ESTAVA NA CONTA, QUANDO ESSE LADRAO FOR SAIR,VAI DEIXAR UNS SEIS MESES OU MAIS!! E AIR VAI FICAR POR ISSO MESMO??????

Anônimo disse...

se mostra o pau,diga que o unico prefeito a colocar o salario minimo aos servidores publico foi o SIMÃO MARTINS,ERREI O PRIMEIRO PREFEITO.ESSA É A VERDADE.

Anônimo disse...

Eu logo vi, ele só está pagando o salário mínimo por que foi obrigado.
Depois ele vai pro rádio dá uma de bonzinho. E o salário atrasado da Saúde? Paga o sofrível trabalhador,sanguessuga!

Anônimo disse...

O DESTINO É CRUEL. O IPU DEIXOU PRA FAZER 171 ANOS LOGO NESTA ADMINISTRAÇÃO, O NÚMERO É BEM SUGESTIVO.

Anônimo disse...

esse prefeito,e um mentiroso não tem a umildade de perder ja ouvi varias veses falar na radio que aqueles concursados prederam na justiça e ele mesmo sabe que não perderam ganharam em todas, e questaõ
de tempo.

Anônimo disse...

MINHA PERGUNTA É !!!!
Desde quando um mês, são sessenta dias, tendo em vista que o prefeito paga os funcionários, o mês de julho com a verba dos dias 10(dez),20(vinte), e 30(trinta) de Agosto e no final, no qual era pra pagar com a verba de julho?E que sabendo ele que a partir de agora, desde que ele começou com essas coisas,a oposição serão os próprios funcionários da prefeitura!!!!!E quais são as pesrpectivas dele(prefeito)politicamente depois de todas as desgraças que ele fez em nossa cidade desde que assumiu?
muitas mentiras,desvios de dinheiro,falta de respeito com o funcionalismo, cidade maltratada, etc........

LEMBRE-SE OS VOTOS DOS FUNCIONARIOS DO HOSPITAL VC Ñ TERÁ NENHUM! AGORA PG OS MÉDICOS VÃO VOTAR EM VC? Ñ NANIN ÑÑÑÑÑÑÑÑÑÑÑÑÑ!

Anônimo disse...

O sr.Kleber Tx não passa de um oportunista,puxa saco sem personalidade afinal de contas nao é digno de confiaça!!!

AGORA VAMOS O IMPORTANTE os 171 anos de IPU veem aí

IPU..
Mostra a tua cara
Quero ver quem paga
Pra gente ficar assim
IPU!
Qual é o teu negócio?
O nome do teu sócio?
SAVINHO QUER VENDER O IPU
NOS SEUS 171 ANOS O MAIOR
PREFEITO 1.7.1 HISTORIA
MAIS...
Em nenhum instante
Eu vou te trair (MEU IPU)

Não, não vou te trair..

Anônimo disse...

Até tu Sobral. O médico João Evangelista de Sobral,tio do prefeito Savio, colocou o seu genro no Ipu, que é médio para ganhar r$20.000,00 por mes e trabalhar apenas uma vez na semana. É mole.

Anônimo disse...

este ladrão só está págando o salário para os funcionarios por que foi obrigado os pobres que trabalham pra ganhar o pão de cada dia sai dai filho de chocadeira deixa o nosso ipu em paz.

Anônimo disse...

isso é uma desmoralizaçao . esse peste so presta pra roubar dinheiro do povo ,devia ser é linchado do nosso ipu . sai daí filho de chocadeira .

Anônimo disse...

SERÁ QUE A JACUTINGA VAI LEVAR ESSE ANO ALIMENTOS ARRECADADOS NA FESTA DO CLICLETE? ANO PASSADO A DISPENSA DELA FICOU CHEIA...KKKK

Anônimo disse...

ENQUANTO ISSO A SAÚDE DO IPU CONTINUA UM CAOS.SOUBE QUE UMA PESSOA DA SAÚDE FOI PARA O REGIONAL,DIGO PARA O AÇOUGUE E NÃO ATENDIDA,POIS O MÉDICO TAVA ERA DORMINDO...SAIU EM PLENA MADRUGADA SEM SER CONSULTADA.
I M O R A L I D A D E ESTA ADMINISTRAÇÃO DO IPU.
VÃO PAGAR O POVO SUA CORJA DE LADRÃO.TÃO ACABANDO COM O RESTO DO IPU MEU DEUS!

Anônimo disse...

A NOVA DA EFIGENIA ACHANDO QUE OS FUNCIONARIO DA SAUDE SAO IDIOTAS DIZENDO QUE A VERBA DO DIA 20 FOI BLOQUEADA E QUE NAO VAI PAGAR ELES CLARO TEVE QUE PEGAR O DINHEIRO PARA PAGAR CHICLETE COM BANANA FALA SERIO

Anônimo disse...

o sr prefeito vai para a radio e sempre diz q a cada mes a verba vem diminuindo,se a verba vem diminuido como ele contratou o chiclete com banana por eu que eu sei o custo para trazer o chiclete e uns 300,00 ( trezento mil reais)pra q gastar tanto assim se nao tem dinheiro ai tem coisa...

Anônimo disse...

HOJE PELA MANHÃ ESTAVAM NA PREFEITURA OS VEREADORES CARMEM E IVO SOUSA; AMBOS TENTAVAM FAZER COM QUE O PREFEITO LIBERASSE O DINHEIRO DA CÂMARA QUE ESTAVA RETIDO.
QUANDO É QUE ESTES VEREADORES IRÃO CRIAREM VERGONHA NA CARA?

Anônimo disse...

IPU FAZ (1 7 1 ANOS) NAS MÃOS DO MAIOR 1 7 1 DA HISTÓRIA POLÍTICA DE IPU.

Anônimo disse...

Quer dizer que foi o Dr. Kenedy que entrou com uma ação pedindo ao judiciário para obrigar o prefeitinho a pagar o salário mínimo a todos os funcionários? Realmente nnunca me cansarei de elogiar o doutor Kenedy. Nós ipuenses éramos felizes ao ter o doutor kenedy em nosso meio e não sabíamos.

Anônimo disse...

POVO DE IPU , NÃO SE ESQUEÇAM DA SALVA DE VAIAS PARA O PREFEITO, NA FESTA DO CHICLETE!!!!!
PODE SER TAMBEM QUE ELES SÓ FALEM NO ESLOGAM NA ADMINISTRAÇÃO(NOVO TEMPO),SE FOR, VAMOS VAIAR DA MESMA FORMA, POIS ATINGE A MESMA(ADMINISTRAÇÃO), QUE É PRA BANDA CHICLETE COM BANANA VER A POPULARIDADE DO PREFEITO BANDIDO QUE A GENTE TEM!!!!

Anônimo disse...

O VAIADO PONTES VAI SUBIR NO PALCO?
OS CHICLETEIROS DE SOBRAL VÃO DAR UMA PALHINHA NA VAIA!

Anônimo disse...

vaia muuuuuuuuuuita! ELE MERECE!

Anônimo disse...

PAGO PRA VER O CHICLETE ACEITAR ALGUÉM NO PALCO.
ISSO É PIADA NEH?
DEIXEM DE SER BESTA MINHA GENTE,CHICLETE NÃO É UMA BANDINHA DE FORRÓ NÃO.

Anônimo disse...

É MEUS AMIGOS QUEM É BOM ELE PERSEGUE! TIROU A DRª JOELMA DO HOSPITAL .AI SE NÃO FOSSE ELA ATENDE O POVO NA CASA GRAÇAS A DEUS PELA A VIDA DESSA DOUTORA. ESSA SIM QUE DEVERIA SER A NOSSA REPRESENTANTE

 

A transparência

"O dinheiro dos impostos, está indo literalmente pelo ralo, em nossa cidade, o laudo do TCM de engenharia, está pronto e acessivel á todos, é uma "pouca vergonha", as vistorias constataram inúmeras irregularidades, de todos os graus, um verdadeiro desrespeito com os cidadãos. Quem verificar o laudo perseberá claramente os ralos por onde escorrem vultosas quantias, que certamente fazem muita falta as pessoas que necessitam dos serviços públicos. Que mais e mais ipuenses tomem conhecimento, é só acessar o site do TCM e verificar em desmonte- relatório e laudo de engenharia. Boa leitura, e tirem suas próprias conclusões!"
(Samuel baker mororo Aragão - AFAI)



RECORDAÇÕES

A CULTURA POLÍTICA - O BODE