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terça-feira, 7 de junho de 2011

* PREFEITO SÁVIO PONTES VIOLA O DIREITO DOS PROFESSORES DE IPU


Ignorando a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou CONSTITUCIONAL a Lei Nº 11.738 que institui o Piso Nacional de Salário dos Professores da Educação Básica, o prefeito Sávio Pontes, num ato ditatorial, sem discutir com a categoria, enviou à Câmara Municipal de Ipu, para ser votada no último dia 03 de junho de 2011, uma mensagem que apenas reajustava a tabela de remunerações dos professores.
O prefeito esqueceu que a Lei 11.738 é bem clara quando afirma que o piso é vencimento básico, e não remuneração, logo todas as vantagens e gratificações que foram retiradas em 2009 pelo senhor prefeito, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal, DEVEM SER REPOSTAS. Outro direito desrespeitado pelo prefeito, foi a redução de 1/3 da jornada de trabalho PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE, também declarado Constitucional pelo STF. O prefeito também deixou bem claro que o reajuste salarial não será retroativo a janeiro de 2011, como determina a Lei do Piso.
Ao tomar conhecimento da referida mensagem, o Sindicato APEOC, através de seu presidente, professor Anízio Santos de Melo, enviou ofício à vereadora Carmen Lúcia Pinto, presidente da Câmara Municipal de Ipu, solicitando disponibilizar aos educadores municipais de Ipu, ampla discussão para a implantação definitiva, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, da lei que instituiu o Piso Nacional de Salário dos Professores da Educação Básica. O mesmo não foi atendido e a mensagem foi aprovada de acordo com a vontade do prefeito, corrigindo apenas a tabela de vencimentos, retirando direitos dos professores e confrontando a Lei nacional do piso.
A situação da Educação municipal de Ipu é caótica, a apropriação do dinheiro do FUNDEB para outros fins, desde para fins de corrupção a contratos abusivos, é a regra geral. O Conselho municipal do FUNDEB é fraudado em sua constituição, e a cidade encontra-se sem Promotor e Juiz, gerando o mais puro arbítrio, a mais vergonhosa violação aos direitos sociais dos professores.

Veja a mensagem enviada à Câmara pelo prefeito.
Veja um trecho do ofício do Sindicato APEOC enviado à Presidente a Câmara Municipal de Ipu.

"Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará.


Exma. Senhora



Vereadora Carmen Lúcia Pinto
Presidenta da Câmara Municipal de Ipú


Senhora Presidenta


Praz-nos cumprimentá-la e expor que necessitamos da abertura de um canal para diálogo democrático entre este Sindicato dos Trabalhadores em Educação nos Serviços Públicos do Estado (estaduais e municipais) e os gestores públicos deste município.


Portanto, solicitamos a Vossa Excelência disponibilizar aos educadores deste Município ampla discussão para a implantação definitiva, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, da lei que instituiu o piso nacional de salário dos professores da Educação Básica.


Estamos cientes que o Senhor Prefeito de Ipú já enviou à Câmara, presidida por V. Exa., projeto de lei sobre o assunto. Iniciativa que requer ampla discussão com a categoria e com seus representantes sindicais, a exemplo do que está fazendo o governador do Estado, através de uma Comissão Paritária constituída por representantes do governo, Ministério Público e sindicalistas.


Sabemos que piso salarial é matéria polêmica, e, por isto devem ser exauridos todos os canais de negociação, discussão e deliberação, através de acordo entre o gestor municipal, vereadores e professores. Se possível com a presença do Ministério Público.


Diz sabedoria popular que a pressa é inimiga da perfeição e como todos nós sabemos que a melhoria da educação com ensino de qualidade é caminho sem retrocesso. Por conseguinte, devemos caminha juntos. O êxito deste projeto educacional reside no diálogo e sem assoberbação. Que seja aberto pelos doutos legisladores de Ipú esse diálogo com os educadores.


Estamos à disposição e convictos de que seremos atendidos, antecipamos agradecimentos.


Anízio Santos de Melo - Presidente"

Assista o discurso da vereadora e professora Arlete na Câmara Municipal de Ipu:


Publicado no Blog da ORAI - http://www.ipuorai.blogspot.com/

12 comentários:

Anônimo disse...

E AGORA AMIGO FLÁVIO, VOCÊ DEIXOU SEU PREFEITO TIRAR 20% DA GED E 20% DA GFE, ALÉM DE OUTRAS VANTAGENS.
ESTÁ SATISFEITO?

Anônimo disse...

Redução de 1/3 da carga horária já!

Anônimo disse...

e ai me pergunto de que serve a APEOC? pra fazer pedido e não ser cumprido qualquer um de nós podemos fazer, quero ver é obrigar cumprir a lei.

Anônimo disse...

Gente o Ipu noticias esta querendo derrubar a Corrinha, eles postam todos os comentários contra ela, e contra a Toinha eles não postam, eu mesmo já fiz varios contra a Toinha e eles não postam, por isso o resultado está do jeito que está.

Anônimo disse...

APEOC não é a JUSTIÇA.
E você, com certeza, é omisso... é covarde...
FAÇA SUA PARTE!

Anônimo disse...

Só colhemos o que plantamos.
UNIÃO JÁ!

Anônimo disse...

Para um desenformado, que não é o caso dos professores, o projeto é bom. Porém, o Prefeito e seu Secretário simplesmente tiraram o direito dos professores receberem retroativo a janeiro de 2011, além dos 20%da GED (GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A DOCÊNCIA), 20% da GFE (GRATIFICAÇÃO DE FREQÜÊNCIA ESCOLAR) e outras vantagens.

Anônimo disse...

VALEU ARLETE!

Anônimo disse...

Enquanto nó professores não tomarmos uma atitude seremos humilhados e passados para trás, como vem acontecendo e o que falta é união mas infelizmente a maioria dos proessores de Ipu são omissos e covardes mesmo...o Prefeito só pagou hoje por que alguns diretores ameaçaram não ter festa junina nas escolas...kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk se não ia ser só dia 30 e olhe lá....

Anônimo disse...

O prefeito só pagou devido a pressão que Arlete deu no mesmo, fazendo-o se comprometer diante de vários professores a pagar dia 10-06.

Anônimo disse...

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, EQUIPE DA SECRETARIA E OS NÚCLEOS GESTORES SÃO UNS PÃO MANDADOS.

Anônimo disse...

BOMBA!
Descoberto esquema de desvio da merenda escolar.
Tem servidor da Educação envolvido.
VAI DIZER FLÁVIO? QUER QUE EU DIGA? OU VAI CONTINUAR CONIVENTE?

 

A transparência

"O dinheiro dos impostos, está indo literalmente pelo ralo, em nossa cidade, o laudo do TCM de engenharia, está pronto e acessivel á todos, é uma "pouca vergonha", as vistorias constataram inúmeras irregularidades, de todos os graus, um verdadeiro desrespeito com os cidadãos. Quem verificar o laudo perseberá claramente os ralos por onde escorrem vultosas quantias, que certamente fazem muita falta as pessoas que necessitam dos serviços públicos. Que mais e mais ipuenses tomem conhecimento, é só acessar o site do TCM e verificar em desmonte- relatório e laudo de engenharia. Boa leitura, e tirem suas próprias conclusões!"
(Samuel baker mororo Aragão - AFAI)



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