* IPU FICA FORA NA DISPUTA DO SELO VERDE

33 Cidades sem tempo?

O que faz uma cidade se inscrever numa disputa e perder o prazo de envio dos documentos? Das 137 inscritas no Programa Selo Verde 2010, 33 vacilaram e estão fora.

Por Tarik Otoch

O Ceará se tornou, este ano, no Estado brasileiro com maior percentual de cidades com Conselhos Municipais de Meio Ambiente (Comdemas). Das 184 cidades cearenses, 161 (ou 87,5%) já possuem Comdemas ou órgãos assemelhados.

Todos estes aptos a participar do Programa Selo Município Verde (PSMV), instituído em 2004 pelo Conpam (Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente).

E nas seis edições do PSMV, 50 cidades já foram certificadas, o que representa mais de um quarto dos municípios cearenses (27% num universo de 184). É um prêmio generoso, que ajuda a promover logística e institucionalmente a cidade, mas ninguém ainda conseguiu a qualificação máxima do selo, a categoria “A”.

Este ano, 137 municípios se inscreveram no PSMV, mas apenas 104 devolveram ao Conpam, no prazo, o questionário de Gestão Ambiental, requisito para a disputa que avalia questões de legislação ambiental, infraestrutura, saúde pública, biodiversidade e educação ambiental. Eles ainda terão de enviar, até o próximo dia 5 de julho, o questionário de Avaliação de Mobilização Ambiental e a documentação comprobatória das ações apresentadas no questionário.

Alto Santo, Araripe, Barroquinha, Iguatu, Ipu e Reriutaba entregaram depois do prazo (7 de junho) e estão fora. Os 27 demais nem chegaram a enviar o documento. Por quê?

Uma das cidades que não enviou o questionário foi Quixadá. Segundo o secretário do Meio Ambiente do município, Joaquim Gomes, o tempo foi curto. “Meu assessor (Belchior Torres) foi a Fortaleza para uma reunião, onde solicitou uma prorrogação no prazo. Temos apenas uma pessoa cuidando da documentação e tivemos dificuldades de tempo” – justificou Joaquim, que só soube na última quinta (23), através da equipe de reportagem de OeV, que o questionário de Gestão Ambiental não havia sido entregue.

Belchior, que também é coordenador do PSMV em Quixadá, explica que o questionário exige a articulação de vários departamentos públicos e da sociedade civil. “Para que nosso município possa reunir todas as informações em um único mês é impossível. Eu, articulei uma reunião com 20 instituições que poderiam contribuir com o mesmo, mas apenas uma (CAGECE) encaminhou os documentos de sua responsabilidade. O Selo envolve ações específicas, de conhecimentos técnicos, por isso, é tão importante a criação desta comissão” – desabafa Torres.

Então, com “a situação de informações comprobatórias que nosso município tinha em mãos no momento, foi melhor não encaminhar, pois eram insuficientes. Boa notícia é que o questionário será padronizado a partir deste ano e para não perdermos mais a próxima data, estou providenciado todos os documentos necessários imediatamente”.

Quem certifica?

O município obtém certificação A, B ou C de acordo com seu Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA), calculado pelo Comitê Gestor do Selo Verde, segundo alguns critérios pré-estabelecidos. O Comitê é presidido pelo Conpam e composto por outras 19 entidades, entre elas: OAB-CE, Ibama, Universidade Federal do Ceará, Associação Caatinga, Ministério Público Estadual, BNB, Cagece e Secretarias de Saúde e de Infraestrutura do Ceará.

Pra que serve o Selo Verde?

Os municípios certificados pelo Conpam recebem inúmeros benefícios. Mas para a coordenadora do Selo Verde, Socorro Azevedo, o “principal é o diferencial na qualidade de vida do cidadão”. A importância do selo, para Socorro, está na sua atuação em todas as temáticas urbanas, como infraestrutura, saúde, educação ambiental, biodiversidade e aspectos legais. Além disso, o município vira prioridade: ganha assessoria de uma comissão técnica do Comitê Gestor do programa para executar suas ações ambientais; ganha prioridade nos projetos do Conpam, é diferenciado pelo governo federal em programas de capacitação, por exemplo. E a partir de 2011 o Selo Verde passará a ser um dos critérios avaliados pelo governo do Estado para o repasse dos 2% a mais da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) destinados a quem possua um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos.

Menos que em 2009

O ano passado contou com 139 municípios inscritos no Programa, dos quais 120 devolveram ao Conpam o questionário de Gestão Ambiental.

FONTE:http://www.oestadoce.com.br/%20acao=noticias&subacao=ler_noticia&cadernoID=18¬iciaID=29770