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quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

* JUSTIFICATIVA DO PREFEITO AO TCM REFERENTE A DEMISSÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS


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Até que enfim o prefeito Sávio Pontes assumiu que a Vara do Trabalho de Tianguá decidiu favoravelmente aos servidores afastados, entretanto, ele informou ao TCM que ficou inconformado com a decisão judicial e interpôs Recurso Ordinário, e ajuizou Cautelar para garantir o efeito suspensivo ao Recurso. Segundo o prefeito, este recurso encontra-se em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho.

Senhor Prefeito, deixe de ser MENTIROSO, o Recurso Ordinário já foi julgado no dia 30 de Outubro de 2009 e favorável aos servidores afastados, inclusive com a notificação entregue ao Dr. Luiz de Gonzaga quando ele estava ocupando o cargo de prefeito em exercício.

Olha só que cara de pau: “com o fito de demonstrar a veracidade do alegado, foi solicitado ao Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região informação acerca da situação dos Processos dos Reclamantes elencados, a qual ainda não fora disponibilizada. Razão pela qual solicitamos que esse Tribunal a receba posteriormente, quando a mesma for disponibilizada a esta Prefeitura.”

A situação dos servidores afastados é esta: Clik na imagem.

Decisão Vara do Trabalho de Tianguá

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Ação Cautelar do prefeito ajuizada no TRT

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Julgamento da Ação Cautelar do prefeito



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Como vocês puderam conferir, a Vara do Trabalho de Tianguá decidiu favoravelmente aos servidores e o Recurso Ordinário interposto no Tribunal Regional do Trabalho que o prefeito Sávio Pontes informou ao TCM que estava tramitando, na realidade foi julgada no dia 30 de Outubro de 2009 e também foi favorável ao servidores.

Com relação a justificativa do prefeito e também para aquelas pessoas que fingem não enxergam direito, vou postar na íntegra o Artigo 73 da LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 que estabelece normas para as eleições.

"Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária;
II - usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram;
III - ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado;
IV - fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público;
V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:
a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;
c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;
d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;
e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários; "
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Será que deu pra enxergar?
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É bom lembrar que Sávio Pontes deminiu pouco mais de 100 funcionários concursados e contratou 1.200 contratos temporários.
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Só esta faltando o prefeito Sávio Pontes acatar as decisões judiciais, parar de brincar com a Justiça e com o TCM.

19 comentários:

Anonymous disse...

Graças á Deus que as mentiras de muitos indevidos e de puxa sacos chegou ao fim. JÁ ERA necessário que viessen abaixo tantos com tamanhos descaramento, vamos ser mais humanos e sensiveis aos sofrimentos de varios "PAIS DE FAMILIAS," coloquem-se nas possições destes.
Segundo as sabedorias biblicas dizem: "Só faça ao outro, aquilo que queres que te faça." E que assim seja!

Anonymous disse...

Já fazem 6 meses que tomei a decisão de ir embora dessa cidade talvez por estar enojado com a ELITE dessa cidade, PRINCIPAL responsável pelo estado mórbido em que o IPU se encontra. Mas continuo com meu coração PRESO a essa CIDADE graças a este BLOG. Unico sinal que se pode ter de que esta cidade ainda tem pessoas que pensam no COLETIVO.
QUE BOM seria que todo municipio tivesse um BLOGUEIRO ANONIMO como esse, pois a imoralidade que ocorre aqui em IPU acontece sistematicamente em TODO PAIS (VIDE O CASO ARRUDA DE BRASILIA, O MARANHÃO DOS SARNEY).
Enquanto não nos livramos desse grande mal que é a CORRUPÇÃO, continuaremos iludido com as NOVELAS DA GLOBO achando que somos um PAIS MARAVILHO e sem PROBLEMAS, sem saber que temos em nosso COLO uma POTENTE BOMBA SOCIAL preste a explodir.

Anonymous disse...

O imbecil do J. Lopes, mais uma vez está agredindo a honra de pessoa digna do Ipu, só que devia ter a coragem de falar o nome, está inclusive ameaçando, e isto já é motivo de queixa policial, que com certeza vai acontecer, te cuida otário presta atenção nas besteiras que tu fala, ali o buraco é mais embaixo, vai cuidar das tuas comissões junto ao EMBRIAGADO PONTES.

Anonymous disse...

ATENÇÃO AOS 96 ILUDIDOS GUARDINHAS DO PRO-CIDADANIA: o mentiroso pontes colocou num processo, um documento em que ele afirma que não contratou nem nomeou nenhum guarda do pro-cidadania. Podem acreditar, é verdade. Ele teve essa coragem de mentir pra justiça, apesar de todo o Ipu ver os guardas trabalhando normalmente. Essa é mais uma mentira do Sr. Pinóqio Pontes.

Anonymous disse...

O que é que aqueles guardinhas do pro-cidadania estão fazendo nas ruas, já que o prefeito disse pra juíza que não contratou nenhum guarda? Será que a gente tá vendo coisa? Eita prefeito mentiroso.

Anonymous disse...

sou assídua frequentadora deste blog e não poderia deixar de parabenizar ao criador do mesmo, pelo reconhecimento ao trabalho realizado pelo promotor de justiça de Ipu, única voz que não se deixou calar e que ainda luta firmemente, apesar de sozinho, para combater a corrupção instalada claramente no governo dito "Novo Tempo". Parabéns ao blog.

Anonymous disse...

Linda e justa a homenagem e o reconhecimento deste blog ao trabalho do nosso promotor, visível no canto direito da página deste site. Realmente ele merece.

Anonymous disse...

querem ver outra mentira desse prefeito? Ele tá espalhando pros pobres dos guardinhas do pro-cidadania, que os mesmos serão efetivados no serviço público. Deixa de ser mentiroso, sem vergonha. Como é que tu faz isso com esse pessoal? Diz averdade pra eles, que eles são meramente temporários e se não fizerem o que o prefeitinho mandar, estão no olho da rua. Quem vai pagar o preço são os adversários políticos de sua majestade.

Anonymous disse...

Se cuida sávio pontes, A CONSTRUCOM TÁ CHEGANDO COM GOSTO DE GÁS E ELA VAI TE DERRUBAR DESSE TRONO. Tu vai arrotar os três milhões de reais roubados de nosso bolso.

Anonymous disse...

onde posso ver esta carta completa?
Principalmente o trecho que fala dos Agentes de Endemias.

Blog Ipu Ceará - disse...

Envie um e-mail para ipuceara2009@bol.com.br, que enviaremos o processo completo.

Anonymous disse...

qual o processo,que consta o documento que diz que o prefeito,não fez o pro-cidadania?

Blog Ipu Ceará - disse...

Anônimo disse:
"qual o processo,que consta o documento que diz que o prefeito,não fez o pro-cidadania?"

Resposta: Não existe um documento que diz que o prefeito não fez o pro-cidadania.

O que aconteceu na realidade foi o seguinte:

O pro-cidadania do Ipu estava suspenso pela justiça, mesmo assim o todo poderoso descumpriu mais esta determinação judicial, efetuou o treinamento e colocou os guardas na rua. Quinta feira, dia 21 de janeiro, a justiça determinou um prazo de 5 dias para que o todo poderoso explicasse o motivo de ter descumprido esta determinação judicial e ter colocado os guardas na rua, já que o concurso estava suspenso. Em sua defesa, enviada ao fórum, o prefeito afirmou que não tinha nomeado nenhum guarda do pro-cidadania. Diante desta justificativa, a justiça determinou um prazo de 02 dias para que fossem recolhido todos os guardas da rua, este prazo seria contado a partir do memento em que ele fosse intimado, o que não tenho certeza se isso aconteceu, pois o prefeito viajou. Há indícios de que os Oficiais de Justiça de Ipu estão dificultando a entrega das intimações ao prefeito.

Anonymous disse...

SE DEPENDER DO RICARDO ARAGÃO.

Anonymous disse...

NÃO ACREDITO QUE OS OFICIAIS DE JUSTIÇA SE PRESTEM AO PAPEL DE NÃO NOTIFICAREM O PREFEITO,POIS,SÃO PROFISSIONAIS DIGNO DO CARGO QUE OCUPAM E SE POR VENTURA DESOBEDECEREM UMA DETERMINAÇÃO DA JUIZA OU PROMOTOR,COM CERTEZA CORREM SERIO RISCO DE PERDER O EMPREGO.

Anonymous disse...

essa noticia deveria ser colocada em destaque.

Anonymous disse...

Os oficiais de justiça jamais poderão desobedecer uma determinação judicial, mas podem, se quiserem, retardar, dificultar, etc.

Anonymous disse...

Ora bolas! Todo mundo sabe que no período eleitoral o sr. oficial de justiça Raimundo Quirino, Ricardo Boris e outros não cumpriam suas obrigações quando tal era desfavorável oa seu candidato Sávio Bontes, porém quando era prejudicar a Corrinha tais medidas eram cumpridas rigorasamente. Salvo Exceções; muitos dos oficias de justiça ; e todos sabem muito bem quem são, usaram e usam de tais artifícios de retardar tais determinaçãoes porque são pesoas disprovidas de intereses coletivos, o que interessa é o bém estar dos seus ou até mesmo a paixão sega por um determinado grupo político.

Anonymous disse...

É muito simples, é só ir ao forum e ver nas mãos do oficial que se encontra a intimação, depois fazer uma representação junto a juiza e ao sindicato deles e o mesmo será colocado na geladeira até o julgamento do mérito, e a punição vai vai de suspensão, até perca da função e do emprego.Temos que acabar com esta safadeza no Ipu, para todo lado que olhamos e bandidagem, isso já é brincadeira, não se respeita nen mais a policia nem justiça, nem pessoas de bens, daqui a pouca vão invadir as residências e tomarem nossos bens, é para isso que estamos caminhando, meu repúdio aos Gomes(agiotas)Farias(deputado tapioca)mirandas(assaltantes) Fabulosos(traficantes)meu repúdio aos Sapos Lopes,aos Chagas Perez, aos Nonatos Martins, aos vereadores corruptos,"Rufinos, Palácios,´Efigênia etc etc.e também ao cheque do bando'' EMBRIAGADO PONTES'', atenção sexta tem chorinho no sitio do Marcelo Carlos, marcelo: tu deveria é criar vergonha e acabar com aquele pu----- que estão fazendo no teu sitio.

 

A transparência

"O dinheiro dos impostos, está indo literalmente pelo ralo, em nossa cidade, o laudo do TCM de engenharia, está pronto e acessivel á todos, é uma "pouca vergonha", as vistorias constataram inúmeras irregularidades, de todos os graus, um verdadeiro desrespeito com os cidadãos. Quem verificar o laudo perseberá claramente os ralos por onde escorrem vultosas quantias, que certamente fazem muita falta as pessoas que necessitam dos serviços públicos. Que mais e mais ipuenses tomem conhecimento, é só acessar o site do TCM e verificar em desmonte- relatório e laudo de engenharia. Boa leitura, e tirem suas próprias conclusões!"
(Samuel baker mororo Aragão - AFAI)



RECORDAÇÕES

A CULTURA POLÍTICA - O BODE