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terça-feira, 26 de janeiro de 2010

* JUSTIÇA SUSPENDE CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DRA. ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA, DIGNÍSSIMA JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE IPU, ACOLHENDO AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE IPU SUSPENDE O CONCURSO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL Nº 001/2009, QUE SERIA REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IPU, COMO ABAIXO CONSTA: (Texto extraído da sentença):

“ Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, para , assim, determinar:

a) Suspenda todo e qualquer ato referente ao concurso;
b) Abra novo prazo para inscrições no concurso publicado através do Edital 001/2009, sendo este prazo, no mínimo de 10 (dez) dias úteis;
c) Abstenha-se de exigir comprovação de inexistência DE LITIGIO JUDICIAL COM O PROMOVIDO, devendo os servidores responsáveis pelo recebimento das inscrições serem orientados no sentido de informar que inexiste qualquer restrição PARA AQUELES QUE TENHAM QUALQUER TIPO DE LITIGIO CONTRA O MUNICÍPIO DE IPU;
d) Publique novo edital , SUPRIMINDO A VEDAÇÃO DE ISENÇÃO E FAZENDO PREVISSÃO EXPRESSA DOS CASOS EM QUE HAVERÁ ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DA TAXA DE INSCRIÇÃO;
Para o caso de descumprimento da presente decisão judicial, fixo a multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo da responsabilidade penal decorrente do eventual descumprimento;
Considero razoável o direcionamento da responsabilidade pelo pagamento da referida multa ao agente público destinatário da ordem judicial, a fim de garantir a efetividade da medida, resguardando o patrimônio municipal;
Assim sendo, correrá o ônus financeiro do pagamento da multa em alusão por conta do patrimônio pessoal do agente público destinatário da ordem judicial, nos termos de reiterada jurisprudência;
Poderá o Ministério Público , obviamente, dar a devida publicidade a tal fato, de modo a cientificar o maior número de pessoas interessadas em participar do certame, mas que não se inscreveram em virtude da cobrança da referida taxa ou por acreditarem haver restrição em razão da existência de demandas judiciais com o promovido.
Expeça-se o respectivo mandado de cumprimento, com urgência.
Ao ensejo, citem-se o MUNICÍPIO DE IPU, por seu representante legal, e o responsável pelo Serviço de Acompanhamento e Assessoria Pública – SERAP.
Expedientes necessários.

Ipu, 19 de janeiro de 2010.

Ana Paula Feitosa Oliveira
Juíza de Direito – Respondendo”

OBSERVAÇÃO:

1) Estão isentos do pagamento da taxa de inscrição no concurso : Os desempregados; os Doadores de Sangue; Os alunos de colégios ou escolas públicas; os deficientes físicos , etc.
2) As pessoas que já fizeram inscrição para o concurso referente ao Edital 001/2009 mediante o pagamento da taxa de Inscrição, devem solicitar a devolução do valor da taxa de inscrição e somente após o recebimento da devolução, efetuar a nova inscrição







16 comentários:

Anonymous disse...

Viva!!!!! Agora, sim estou vendo a justiça de IPU agir. Parabéns ao Ministério Público de Ipu e a Exma. Juíza pela atitude tão esperada por todos os ipuenses. Esperamos que isso seja apenas o início da limpeza de tanta sujeira aqui na nossa cidade. Acreditamos, confiamos e esperamos por decisões firmes e acertadas baseadas na JUSTIÇA dos homens e de DEUS.

Anonymous disse...

esse cancelamento é fácil o sávio resolver é só nao pagar a multa de 1000,igual na acao do professores.

Anonymous disse...

Vejam o seguinte diálogo, ouvido na rádio que insiste em dizer pro povo que o Ipu é a Dinamarca.

Hélio "..." Lopes: Prefeito lindo e maravilhoso, e o concurso vai sair mesmo?

Sávio "..." Pontes: Olha, já tá tudo certo, não há qualquer irregularidade e mesmo que tiver, eu sou o rei e mando em tudo.

15 DIAS DEPOIS, SAI A SEGUINTE MANCHETE: JUSTIÇA SUSPENDE CONCURSO DE IPU POR CAUSA DE IRREGULARIDADES.

É mole? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Anonymous disse...

Eita Savio Pontes, será que vc tá chorando porque vai devolver o dinheiro do Concurso ou pelo os outros teus crimes.
A Justiça tarda mais não falha.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Pega peste!!!!!!!!!

Anonymous disse...

Minha gente, quanta demagogias deste Safado Pontes, é necessário que o TCM se dê ao respeito e se mostre um orgão FISCALIZADOR e se imponha as regras das Leis e não permita tanta safadagem.
Será que o Safado Ponte quer fazer igual ao ARRUDA. KKKKKKKKKKKKKK
Só me falta acontecer esta.

Anonymous disse...

Gente, pra que tantos guardas ao redor do Mercado Público se nem um serve pra nada, depois deste PRO CIDADANIA a coisa estar sendo resolvida na bala.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Anonymous disse...

ACORDA AFAI- JÁ SÃO 168 DIAS.

Anotem esta data, ela será muito importante para fazermos uma contagem para a recuperação da IGREJINHA. Esta foi a data do pagamento efetuada pela prefeitura no valor de R$ 56.352,53 para colocação de madeirites em torno da IGREJINHA para inicio das obras de restaurão. Anotem ''13 DE AGOSTO DE 2009.", JA FAZEM EXATAMENTE 168 DIAS E NADA ACONTECE. Só festas, blá, blá, blá, e muita gastança.

Anonymous disse...

O "EMBRIAGADO PONTES", rei do calote, da mentira, do estelionato(171), junto com sua curriola de adptos que gastam os tubos em farras com dinheiro do povo, e também usa a inocência dos AFAIENSES para seus tranbiques, pois a festa foi bancada pela secretaria de turismo do estado, mas no TCM quem pagou foi a prefeitura, ou seja mais uma bolada indo para o bolso do EMBRIAGADO PONTES, para compra de picanha e cerveja importada para serem consumidas em noite de (...) no sitio do Marcelo Carlos. Mas tudo isso vai acabar, estamos quase no final da feira, aguardem!!!!!!!
(alterado)

Anonymous disse...

Inocência.....
De inocentes os AFAIENSES não tem nada...
Eles também estão se aproveitando do nosso dinheiro.

Anonymous disse...

Será que os AFAIENSES tem mêdo do Diabo 2, Gutinho?Basta uma assembléia e ele tá fora, acorda AFAI.Sabe de uma coisa, chega de pedir a estes aproveitores para acordarem, que se f.... junto com o EMBRIAGADO PONTES.

Anonymous disse...

Kd o Ricardo do Boris q não fala mais? fale Ricardo não tenha medo não ou então é poq está comendo também junto com a AFAI q calou a boca? e calou a boca também de todos vcs? Vcs não estão vendo não todas essas estripulias q o prefeito esta fazendo? acordem ainda é tempo.

Anonymous disse...

Ouvi dizer que o retratista Ricardo caiu num dos buraco na rua dos canudos e quebrou sua câmara fotográfica. Por isso o coitado não pode mair sair por aí tirando fotografias da cidade para publicar no site da AFAI. rsrsrsrsrsrsrs

Anonymous disse...

nas rodas politicas de ipu,ja se fala em sangue novo para 2012,dizem que um grupo quer nascer na politica e gostariam de contar com o comercaiante e desportiva ELISAFRAN MORORO,ja tem gente chamando o jovem de liso,sera medo de uma grande mudança em ipu?

Anonymous disse...

Gente tô arrasada! Não acredito que vou perder meu dinheirinho pro prefeito não! bem que desconfiei, pois em todos os sites que mostravam os concursos públicos, nenhum parecia a cidade de Ipu. eu ein, ninguém merece!

Anonymous disse...

o kleber teixeira,dando aula no bizurando,falou que a serap,empresa que organiza o concurso,entra dia 01/02/10,cntra a decisão da juiza em fortaleza e garantiu que o concurso sera dia 07/04/10,sera verdade?

Anonymous disse...

Kddddddddddd??????
Alguem ja tem alguma novidade sobre o concurso???

 

A transparência

"O dinheiro dos impostos, está indo literalmente pelo ralo, em nossa cidade, o laudo do TCM de engenharia, está pronto e acessivel á todos, é uma "pouca vergonha", as vistorias constataram inúmeras irregularidades, de todos os graus, um verdadeiro desrespeito com os cidadãos. Quem verificar o laudo perseberá claramente os ralos por onde escorrem vultosas quantias, que certamente fazem muita falta as pessoas que necessitam dos serviços públicos. Que mais e mais ipuenses tomem conhecimento, é só acessar o site do TCM e verificar em desmonte- relatório e laudo de engenharia. Boa leitura, e tirem suas próprias conclusões!"
(Samuel baker mororo Aragão - AFAI)



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A CULTURA POLÍTICA - O BODE