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quinta-feira, 29 de outubro de 2009

* GOVERNO CID IMPÕE PUNIÇÃO A COMERCIANTES QUE NÃO PAGAREM IMPOSTOS

Por: Márcio Dornelles
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A matéria que dispõe sobre a remissão, anistia e transação de créditos tributários, Refis 2009, foi aprovada na sessão plenária desta quinta-feira (29) por unanimidade pelos 33 deputados presentes na Assembléia Legislativa. Os deputados João Jaime (PSDB) e Luiz Pontes (PSDB) solicitaram a retirada dos artigos 24 e 25 da matéria, mas foram rejeitados.
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De acordo com os artigos, os débitos fiscais de natureza tributária e financeira não quitados depois de inscritos na Dívida Ativa do Estado, serão inscritos no Serasa pela Procuradoria Geral do Estado. O presidente da Assembléia, deputado Domingos Filho (PMDB), conduziu a discussão.
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Segundo João Jaime a “iniciativa vai atingir também o pequeno comerciante que tem uma contabilidade deficitária, e não possui condições de ter advogados resolvendo o problema, junto a Secretaria da Fazenda, pois não há negociação na fase administrativa”. Já Heitor Ferrer, disse que o Governo está correto em punir os que sonegam, mas que não se pode “constranger os que devem tributos”.
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Com informações da Assembléia Legislativa.

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A transparência

"O dinheiro dos impostos, está indo literalmente pelo ralo, em nossa cidade, o laudo do TCM de engenharia, está pronto e acessivel á todos, é uma "pouca vergonha", as vistorias constataram inúmeras irregularidades, de todos os graus, um verdadeiro desrespeito com os cidadãos. Quem verificar o laudo perseberá claramente os ralos por onde escorrem vultosas quantias, que certamente fazem muita falta as pessoas que necessitam dos serviços públicos. Que mais e mais ipuenses tomem conhecimento, é só acessar o site do TCM e verificar em desmonte- relatório e laudo de engenharia. Boa leitura, e tirem suas próprias conclusões!"
(Samuel baker mororo Aragão - AFAI)



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