A aprovação pela Câmara de Vereadores da mensagem na qual o Prefeito Sávio Pontes denominou “piso dos professores”, foi mais uma falta de respeito com essa classe. Foi aprovado um piso defasado, sem a aplicação da correção custo/aluno, e sem ser retroativo a janeiro de 2009, como especifica a lei; ainda por cima, retirou todas as gratificações dos professores.
Durante os discursos, nossos “leigos” vereadores, que “fingiam” desconhecer o teor da lei, (a qual diz que caso a prefeitura alegue não ter condições de pagar o piso, a mesma deverá abrir suas contas, que depois de analisadas e comprovada a inexistência total de recursos para tal pagamento, a União entrará com a parte que falta para garantir o pagamento do Piso) tentavam inventar desculpas esfarrapadas para o corte das gratificações.
O problema é que a prefeitura não quer e não pode abrir suas contas a União, pois a mesma irá descobrir que no Ipu foram contratado professores com o 2º Grau científico para lecionar no ensino fundamental.
Entenda o piso
A lei nº 11.738/2008 especifica que o valor de R$ 950,00, em 2008, deve ser corrigido a partir de 2009 pelo percentual do valor custo/aluno, que foi de 19,2% em 2009, elevando esse valor para R$ 1.132,40. Essa parte da lei, o prefeito Sávio Pontes junto com os vereadores não conseguiram enxergar.
A lei também especifica que o piso deve ser pago a partir de janeiro de 2009. O que também foi desrespeitado em Ipu.
Junto com a aprovação da Imitação do Piso Salarial para os professores de Ipu, foi retirado todos os direitos adquiridos pela classe, como gratificações e horas pedagógicas. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXXVI, afirma que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Uma pena que o prefeito e os vereadores de Ipu não saibam disso.
A imitação do piso dos professores do Ipu ficou assim:
R$ 950,00 para 40 h/a, limpo e seco, para professores com 4º pedagógico.
Um professor com 4º pedagógico e 20 h/a ficou com o vergonhoso salário de R$ 475,00, com o desconto de 8% do INSS, fica o valor líquido R$ 437,00 (quatrocentos e trinta e sete reais). Deduzindo contribuições sindicais e tarifas bancárias, fica bem menos. . . .que pouca vergonha, que falta de respeito!
É importante lembrar que o valor do salário mínimo em 2009 é R$ 465,00 e será reajustado para R$ 506,50 em 2010.
É importante também, que os professores de Ipu não esqueçam que o prefeito reajustou seu salário de R$ 7.000,00 para R$ 11.000,00 (dá pra pagar quase 26 professores); e o de seus secretários de R$ 1.800,00 para R$ 3.000,00; aumentou o número de secretarias de 07 para 15, com 02 secretários em cada uma; criou 333 cargos comissionados com um gasto mensal de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais).
Os professores municipais de Ipu estão frustrados e desmotivados. Essa imitação de piso salarial, é uma vergonha para a Prefeitura, é humilhante para os professores municipais (...) profissionais responsáveis, capacitados e tratados dessa maneira. Por quê? Como? Que governo é esse? Que humilha professores?
O Piso é lei, é um direito, e o prefeito deveria pagar o que é dos professores.
