TCM EMITE RELATÓRIO SOBRE A INSPEÇÃO REALIZADA NA REFORMA “FANTASMA” DO GINÁSIO COBERTO
Dia 19 de dezembro de 2011, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará – TCM emitiu o relatório sobre a inspeção realizada no Ginásio Coberto Abdoral Timbó, nos dias 16 e 18 de novembro do corrente ano. Todas as denúncias de improbidade administrativa e malversação de recursos públicos denunciadas pela ORAI referente a esse serviço foram confirmadas, sendo acrescentando outras irregularidades detectadas.
Veja o resumo do relatório:
“O serviço trata da recuperação do ginásio poliesportivo, obra prioritariamente destinado à pintura. A empresa vencedora do certame foi a Construnorte Construções Ltda com o valor de R$ 58.900,00 (cinquenta e oito mil e novecentos reais) através da Carta Convite n.º 0206.01/2011. (anexo II).
A ordem de serviço foi assinada em 10 de Junho de 2011 e a última fatura foi paga no dia 21 do mesmo mês, perfazendo 11 dias corridos de serviço (Anexo III).
Ao se analisar o processo licitatório, não foi possível certificar se os quantitativos estavam de acordo, pela insuficiência de elementos na composição do projeto básico, como a memória de cálculo e plantas do ginásio.
Não foi respeitado o prazo do item 8.0- DO CONTRATO, referente aos 5 (cinco) dias úteis de intervalo entre a data de convocação e a celebração do contrato, sendo ambos os documentos emitidos no dia 10 de Junho de 2011.
(...)
Os itens RESTAURAÇÃO PARCIAL DE ALAMBRADO e DEMARCAÇÃO DE QUADRA ESCOLAR TINTA ACRIÍLICA se encontram na proposta com os campos Valor Unitário de Valor Total em branco. Ao invés disso, há dois títulos, referentes ao item 10 e 11 com valores unitários e preços. Ao se somar os totais dos itens, desconsiderando o valor presente nos itens dos títulos, foi possível constatar valor divergente do subtotal da proposta chegando a R$ 48.406,81 (quarenta e oito mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e um centavos), enquanto no orçamento encontramos R$ 49.083,33 (quarenta e nove mil e oitenta e três reais e trinta e três centavos). Mesmo relevando os dois valores, o subtotal também diverge.
Da inspeção "in loco" foi possível detectar que muitos serviços foram sequer realizados e verificados através de inspeção visual, enquanto outros foram possível inferir de maneira lógica.
Importa a quantia total de serviços não realizados de R$ 32.123,11 (trinta e dois mil, cento e vinte e três reais e onze centavos).
Cabe ressaltar que o item 16.1 Recup. Concreto c/ reforço e reconstituição Groute é aplicado como reforço estrutural, o que não se aplica em numa laje de arquibancada, que não apresenta característica estrutural (Anexo VI).
5. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste mister e considerando a necessidade de ser ouvida a parte interessada, sugere-se, com a devida vênia, que o Relator, CONSELHEIRO ERNESTO SABÓIA DE FIGUEIREDO JÚNIOR intime o(s) Sr.(a)(s) responsável (is) e/ou envolvido (s) citados, para apresentar as suas razões de Defesa e esclarecimentos, em respeito aos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, consagrados no inciso LV do art. 5.º da Carta Magna Brasileira, combinado com o art. 5.º da Resolução n.º 02/2002, deste Tribunal.
É a informação.
7ª INSPETORIA DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - DIRFI, DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, EM FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2011.
Érico de Holanda Barroso - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras
Francisca Elisa Pinto Batista - Inspetora”
Clik nas imagens abaixo e veja o relatório completo
Notícia publicada no Blog da ORAI
http://ipuorai.blogspot.com/
Você também pode acessar esse relatório diretamente no site do TCM, clicando no link abaixo:
http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/processo/show/nu_protocolo_pr/2215011
8 comentários:
È isso que me deixa puto de raiva, é feita a denúncia o caso é apurado é feito a prova do roubo é divulgado no relatório oficial de tudo que aconteceu e nada, nada acontece, o safado vai terminar o mandato, vai concorrer novamente tem chance de se reeleger, tem sim, pois goza da proteção desta justiça falida, comprada e dos beneficios do governador, na hora da eleição é só distribuir dinheiro como da vez passada e ai é só correr pro abraço, ISSO É UMA VERGONHA!!!
TEM GENTE NO IPU QUE É IGUAL A PUTA DE SOLDADO,É APANHANDO E QUERENDO MAIS,POIS AS ATROCIDADES CONTRA O PATRIMONIO PUBLICO ESTAO ESTAMPADAS E ESSAS PESSOAS DIZEM QUE TUDO NAO PASSA DE INTRIGA DE OPOSIÇAO,BEM NA PROXIMA VEZ ELEGAM ELE DE NOVO(SAVIO SALAFRAIO PONTES)AI SIM VOÇES VERAO A DESGRAÇA PAIRAR SOBRE VOÇES!!!!!!
a engenheira tem que ser a primeira a ir para a cadeia, pois é ela que faz as medições para sacar o dinheiro.
ESSE BANDIDO SAVIO PONTES Ñ PAGA OS MESES DE OUTUBRO E NOVEMBRO E O DECIMO PQ Ñ QUER.... MAS EM BREVE ELE VAI PAGAR NO QUE ESTÁN FAZENDO.... BANDIDO, LADRÃO DO DINHEIRO PUBLICO DEIXA OS SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL EM PLENO NATAL SEM DINHEIRO COMO É DE COSTUME NA ANO PASSADO ROUBOU A SEGUNDA PARCELA DOS FUNCIONARIOS CONCURSADOS....LADRAÃO SALAFRARIO FELA.....
ME ADMIRO MUITO FALAR DE NUMEROS DE ATENDIMENTO, EM 2009,2010,2011, POIS QUANDO ERA O DR. LUIZ O SALARIO DOS FUNCIONARIOS DO HOSPITAL Ñ ERA SAQUEADO, NÃO TINHA ATRASO....
MAS O HOSPITAL AGORA AUMENTOU O NUMERO DE ATENDIMENOS KD O DINHEIRO... O ESTADO NÃO REPASSA?KD O DINHEIRO O GATO COMEU... VC DORME BEM A NOITE?
OU O PREFEITO SAQUEOU?
Numero do Processo: 38674-59.2010.8.06.0000/0 INQUÉRITO POLICIAL
Competência: CAMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Natureza: CRIME
Classe: APELACAO CRIME Nº Antigo:
Nº de Volumes: 1 Data do Protocolo: 08/06/2010 15:18
Nº de Anexos: 0 Valor da Causa (R$): .00
Local de Origem: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU ( COMARCA DE IPU ) Nº Processo Relacionado:
Número de Origem:
Ação de Origem: AÇÃO PENAL
Justiça Gratuita: SIM
Documento de Origem: INQUÉRITO
Localização: GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO Remetido em: 14/12/2011 13:44 e ainda sem data de recebimento.
Chamam isso de Ginásio?
Cresci brincando, jogando bola e ainda o faço aos finais de semana. Mas tenho vergonha deste galpão velho que insistem em chamar de Ginásio Poliesportivo.
Nenhum gestor, a começar pelo "impoluto" Flávio Mororó que inaugurou uma obra inacabada, os refletores eram lâmpadas penduradas. Ventanias derrubaram varias vezes o teto. Ao redor da quadra não havia rede de proteção.O muro só vivia caído, a lajota era exposta, só quando rebocaram acabou o problema. Assistir alguma coisa na arquibancada é impossível são muitas colunas espessas na frente do público. Os banheiros são fétidos, o do mercado perde feio. Resumindo, se formos enumerar as falhas que este ginásio possui esses caracteres são inúteis. O secretário de Esportes na Gestão do Simão foi o mais cuidadoso, o saudoso Eduardo Ximenes.
Ainda existem placas de inauguração, re-inauguração, os cambal no hall de entrada. Vivem gastando dinheiro com um prédio que nunca, isso mesmo, NUNCA existiu.
EU REALMENTE NAO SEI PARA QUE SERVE ESSAS DENUNCIAS,POIS SE SAO VERIDICAS POR QUE ATE AGORA NAO HOUVE A CASSAÇAO DO SAVIO PILANTRA PONTES?Ô PAIS DE JUSTIÇA FALHA E MEODICRE!!!!!!
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