Em apenas 2 anos e meio de administração, o prefeito Sávio Pontes acumula o record nacional de 48 processos de Tomada de Contas Especiais instaurados no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará – TCM. A Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo devidamente formalizado, com rito próprio que visa à apuração de responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública e à obtenção do respectivo ressarcimento.
Infelizmente, todas essas TCEs estão andando a passos de tartaruga.
Diante desses dados alarmantes e “escandalosos”, fica a seguinte pergunta: TCM SERVE PRA QUE MESMO?
Só existem quatro TCMs no Brasil: Ceará, Bahia, Goiás e Pará, e pelo visto, os mesmos deixarão de existir em pouco tempo, por total ineficácia. Já existe uma Proposta de Emenda Constitucional que pede a extinção dos Tribunais de Contas dos Municípios. Uma das críticas é de que o TCM teria mais facilidade de manipular as contas dos vereadores e dos prefeitos.
No Ceará, os membros do TCM são compostos por 2/3 de indicação pelo Legislativo e 1/3 pelo Chefe do Executivo, sendo que, todos devem possuir notório saber nas áreas de interesse de controle, o mínimo de dez anos de experiência, idoneidade moral e reputação ilibada. Será que essas qualificações são observadas na hora de indicar os conselheiros??
É por essas e outras que está sendo criado um conselho independente com a função de julgar irregularidades cometidas por conselheiros, procuradores e servidores dos Tribunais de Contas. Esse conselho tem urgência em ser criado, pois já existem 22 conselheiros sob investigação por condutas indevidas.
O Conselho Nacional dos Tribunais de Contas - CNTE será o equivalente ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e terá a incumbência de investigar ilegalidades dos tribunais que foram criados justamente para fazer o controle dos demais órgãos do Governo, da Justiça, do Congresso e dos Legislativos locais.
Quando criado, talvez o CNTE possa investigar os seguintes desvios de conduta:
01. Por que o TCM não se manifesta sobre os 48 Processos de Tomadas de Contas Especiais do prefeito Sávio Pontes em apenas 2 anos e meio de administração?
02. Por que o TCM ainda não liberou os relatórios da fiscalização realizada a mais de 5 meses (maio/2011) na Prefeitura e Câmara Municipal de Ipu?
03. Porque o prefeito Sávio Pontes simplesmente ignora os processos do TCM e sequer apresenta suas razões de defesa nos processos de improbidade, deixando os prazos correrem a revelia?
Clik aqui e confira um desses processos:
04. Por que o TCM ainda não retornou em Ipu para apurar in loco, mais de 40 denúncias de malversação de dinheiro público?
05. Por que o prefeito Sávio Pontes “rouba” de maneira “descarada” os recursos públicos destinados aos ipuenses e o TCM não se manifesta?
Clik no link abaixo e acompanhe o andamento de todos os processos do prefeito Sávio pontes no TCM.
http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/pessoasproc/show/cd_pessoa_pe/87671822003477
Todas essas omissões por parte do TCM seriam porque o prefeito Sávio Pontes (PMDB) é ligado politicamente ao Governador Cid Gomes? Estaria o Governo do Estado ajudando a destruir a cidade de Ipu?
Tudo isso deverá ser investigado pelo Conselho Nacional dos Tribunais de Contas – CNTE, quando criado.
Se não fosse o Ministério Público através da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública - PROCAP, a situação estaria muito pior, pois temos conhecimento que a PROCAP está investigando pelo menos três denúncias protocoladas pela ORAI que são: O escândalo dos kits sanitários fantasmas, a locação de vários veículos fantasmas através das empresas do senhor Gil Moita e por último, os calçamentos fantasmas em várias ruas de nossa cidade.
14 comentários:
O prefeito Sávio pontes está CAGANDO para o TCM.
O TCM É UM CABIDE DE EMPREGO DOS DEPUTADOS PUXA-SACO DO GOVERNADOR QUANDO NÃO SÃO MAIS ELEITOS. TEM QUE ACABAR URGENTEMENTE.
Este TCM é igual peito de homem, não serve de nada.
Estes escândalos de Ipu são acabarão quando a mídia entrar em ação. Escândalo nacional.
De todos os escândalos divulgados até hoje na imprensa nacional, nenhum é mais escandaloso do que estão ocorrendo nesta cidade e as autoridades do Ministério Público, TCM e Justiça nada fazem. Isto é uma vergonha(Boris Casoi)
Tem que pegar o TCM e este Prefeito de meia Tigela e mandar para a Líbia. Lá a população sabe o que fazer com quem não presta.
O TCM só serve para empregar ex-político. PORTANTO, um órgão incompetente e inoperante, subserviente ao governo e seus puxa-sacos.
O TCM deveria ser comandado por funcionários concursados. Porém é comandado por ex-políticos. O que esperar de um órgão desse, a não ser a inoperância. O povo não pode continuar pagando este cabide de empregos.
o Cagão Pontes está há mais de dois anos e meio no poder, até hoje não chegou nenhuma de suas contas na Câmara, após a análise do TCM. Isto é que se pode chamar de INCOMPETÊNCIA.
CARAMBA! Nem o Farias da Hidrolândia em 8 anos de mandato conseguiu essa façanha!!!
Cadê o promotor de justiça que tá trabalhando aqui? Nunca ouvi falar nesse promotor, até parece que não tem. Na verdade parecde mesmo que não tem, pois nunca vi nem ouvi falar que agisse em nada. Que falta faz o dr. kenedi.
Só se fosse o bravo doutor kenedy aqui no Ipu para colocar as coisas nos eixos.
EU NAO ENTENDI POR QUE A MIRA TUMOR MULHER DO LEQUINHO ESCULHAMBA TANTO O CAGÃO PONTES.
O REI DOS MENTIROSOS SAVIO PONTES DISSE NA SUA INESCRUPULOSA ENTREVISTA QUE A CULPA DO AUMENTO DA ENERGIA É DA EMPRESA NACIONAL, A ANEEL,O ANEL DELE,ESSE SAFADO FAZ AS DELES E ACUSA ATE A EMPRESA DO GOVERNO E TEM MAIS,GEAN TE CUIDA PORQUE TEM MUITA GENTE NO IPU COM SEDE EM TE DAR UMA SURRA,NAO TE ESQUECE QUE O POVO AQUI DAR O MAIOR VALOR METER A PEA EM QUEM NAO PRESTA,TE PREPARA.
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