* ORAI DIVULGA PRIMEIRO RELATÓRIO DA INSPEÇÃO DO TCM REALIZADA EM MAIO

TCM CONSTATA SUPERFATURAMENTO EM COMPRA E CONSERTO DE CARTEIRAS ESCOLARES EM IPU

No período de 18 a 20 de maio do corrente ano, esteve em nossa cidade uma Comissão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, composta pelos técnicos: Luis Calos Duarte e Silva, Lucinda Helena França da Silva, Shalon Gonçalves de Sousa e João Batista Nascimento Neto, presidida pela Sra. Francisca Elisa Pinto Batista, para realizar Inspeção na Prefeitura de Ipu, objetivando apurar denúncias de possíveis irregularidades protocoladas pela ORAI.

Logo após a saída dos técnicos, certo locutor, pago para fazer apologia ao prefeito, divulgou nas emissoras de rádio que os técnicos não haviam encontrado nenhuma irregularidade no município.

Contrariando a informação do locutor, a ORAI, vai a partir de hoje, divulgar os relatórios da referida inspeção. Vamos começar pela denúncia mais simples de todas que foi o superfaturamento na compra e conserto de carteiras escolares.

Agora vejam o resumo do relatório emitido pela 7ª INSPETORIA DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO – DIRFI, DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, referente à denúncia acima:

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“Diante dos fatos abordados pelo Denunciante no presente processo, foram consultados os dados existentes no Sistema de Informações Municipais-SIM, bem como, foram colhidas fotos no momento da Inspeção realizada no município, e apresentam-se nesta oportunidade, os resultados e conclusões dos trabalhos realizados de conformidade com as razões e fundamentos a seguir delineados:

2- DAS RAZÕES INTERPOSTAS:

Conforme já comentado, o presente Processo de Tomada de Contas Especial decorreu de Denuncia oriunda da Organização Representativa dos Amigos de Ipu-ORAI, autuada neste Tribunal de Contas inicialmente sob o número processual nº6786/11, sendo posteriormente transformada em Tomada de Contas Especial sob o nº 11902/11.

Referida Denuncia aborda fortes indícios de irregularidades na administração municipal de Ipu, sob a responsabilidade do Sr. Henrique Sávio Pereira Pontes, Prefeito Municipal, no exercício de 2009, em afronta aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Eficiência, Impessoalidade, Publicidade.

Mencionada Denuncia relata que:

- Em 2009 a Prefeitura de Ipu comprou 2.230 carteiras de fórmica que custaram aos cofres públicos, a quantia de R$ 163.000,00 (cento e sessenta

e três mil reais);

- Em 23 de abril de 2010 a empresa M. Miranda Barros – ME, participou de licitação na modalidade Convite para serviços de conserto de carteiras escolares mesas e birôs da Secretaria de Educação do Município de Ipu-ce, sendo vencedora do certame no total de R$ 28.395,00 (vinte e oito mil, trezentos e noventa e cinco reais).

- Nos dias 10 de junho e 09 de julho de 2010, a empresa recebeu o pagamento integral dos serviços licitados;

- De acordo com as notas fiscais emitidas pela Empresa, foram consertadas 4.330 carteiras escolares, que somadas as 2.230 carteiras adquiridas em 2009 totalizaram 6.560 carteiras escolares, salienta que o município não tem escolas suficientes para comportar referida quantidade de carteiras e número de alunos de acordo com o censo escolar de 2010 de 8600 alunos, também não é suficiente para a utilização do número de carteiras em estudo, já que são distribuídos em 3 (três) turnos;

Por fim, solicita uma investigação minuciosa dos Órgãos fiscalizadores, com vistas aos fortes indícios de superfaturamento nos quantitativos acima relatados e ainda salienta que a atividade da empresa M.Miranda Barros- Me, seja especializada em conserto de carteiras escolares, enviando às fls. 09 dos autos, o comprovante de Inscrição e situação cadastral junto à Secretaria de Receita Federal, e ainda que no endereço indicado no referido comprovante funciona desde janeiro de 2009, uma lanchonete, conforme Xerox anexada à fl. 10 do presente processo.

3- DA ANÁLISE TÉCNICA DA INSPETORIA

A Comissão de Inspeção, objetivando apurar a verdade dos fatos, consultou os dados constantes do Sistema de Informação Municipal-SIM e obteve os seguintes resultados:

Ficou confirmado através de consulta ao SIM, que em 2009 foram adquiridas carteiras escolares dos credores D de Oliveira Lima e PC Comércio de Papelaria Ltda.-ME no montante de R$ 317.360,00 (trezentos e dezessete mil, trezentos e sessenta reais), conforme quadro descritivo das liquidações abaixo:

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De igual maneira informa mencionado Sistema que em 2010 foi contratada a empresa M.Miranda Barros-Me, para realização de consertos em carteiras escolares com e/ou sem reposição de peças no montante de R$ 28.395,00 (vinte e oito mil, trezentos e noventa e cinco reais) (consulta anexa);

Em consulta ao Site da Secretaria da Receita Federal constatou-se que as atividades econômicas principais das empresas citadas acima não contemplam comercialização de carteiras escolares (cópia anexa).

Já a empresa M. Miranda cujo resultado da pesquisa junto a Receita Federal foi anexada às fl. 09 dos autos pelo denunciante, apresenta suas atividades econômicas divergentes dos serviços prestados.

Com relação aos valores pagos foram consultados os dados do Sistema de Informações Municipais – SIM (2009-cópia anexa), nos municípios circunvizinhos, que por serem mais próximos ao município em análise, e as despesas serem similares as citadas na presente denúncia, conforme quadros abaixo:

Torna-se necessário a apresentação do procedimento licitatório realizado com referidas carteiras, uma vez que o Sistema de Informações Municipais SIM, não demonstra os registros no respectivo campo.

Registre-se que quando da Inspeção “in-loco”, localizou-se esquecidas em via pública centenas de carteiras escolares, dentre as quaisalgumas continham plaquetas de numeração patrimonial conforme dados fotográficos abaixo:

Deve-se também registrar o fato de ter sido observado pelos moradores locais, a presença dos técnicos deste Tribunal que na ocasião fotografava o local, e naquele exato instante, principiou-se uma corrida pela retirada instantânea de mencionadas carteiras escolares que se encontravam ao relento, sendo então observado, conforme comprova a foto abaixo que todas as carteiras ali abandonadas, foram levadas pelo moradores para suas residencias.

Diante do exposto, considerando as despesas realizadas com carteiras escolares, bem como as fotos comprobatórias do patrimônio jogadas em via pública, o indício de superfaturamento e ainda a constatação de registro da Atividade Econômica Principal das empresas junto a Secretaria da Receita Federal alheias ao objeto comercializado ou serviços prestados, pode-se afirmar “a priori” salvo melhor juízo, que a partir do momento em que os agentes públicos deixam de agir sob a égide e a luz da moral, configura-se no plano material a improbidade administrativa, o ato ímprobo que traz prejuízos à ordem pública e social, seja a médio ou a longo prazo, tais fatos confirmam a denuncia apresentada.

Assim, diante da controvérsia instaurada, é imperativo que na fase diligencial sejam apresentados os devidos esclarecimentos acompanhados das provas materiais pertinentes.

É a informação.

7ª INSPETORIA DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO – DIRFI, DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ,

Fortaleza, 22 de junho de 2011.

Lucinda Helena França da Silva

Técnica de Controle Externo

Inspeção Governamental

Francisca Elisa Pinto Batista

Inspetora”

Clik nas imagens abaixo e vejam o relatório na íntegra:

 Clik no link abaixo e vejam esse relatório no site do TCM:

http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/ged/exibirDoc/doc/77912011/proc/1190211/cat/C/aba/contDigital

Agora resta ao prefeito mandar divulgar em alguns blogs e sites, que o TCM não encontrou nenhuma irregularidade na compra e conserto de carteiras e que esse escândalo não passa de denuncismo dos grupos de oposição.

Nos próximos dias estaremos divulgando os demais relatórios confirmando outras denúncias da ORAI.

Notícia publicada no Blog da ORAI: 

http://ipuorai.blogspot.com/2011/07/tcm-constata-superfaturamento-em-compra.html