Durante a reunião do CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BICA DO IPU, realizada no dia 06 (seis) deste mês de agosto de 2010, no CVT, o Vereador ALBERTO DE SOUSA MARTINS, encaminhou algumas perguntas sobre os procedimentos para resguardar a integridade da área da APA Bica do Ipu à Senhora Maria Vanisse Borges de Matos, Gerente da Unidade de Conservação da SEMACE. A mesma, NÃO soube responder nenhuma delas.
RESTA SABER SE A ATA DOS TRABALHOS VAI RETRATAR O QUE REALMENTE ACONTECEU OU SE VAI FUGIR DA VARDADE PARA ATENDER OS INTERESSES ESCUSSOS DO SR. PREFEITO MUNICIPAL AGUARDEM.... SEM PRECIPITAAÇÕES, COM CERTEZA A SRA. VANISSE NÃO SE NEGARÁ A “MIMAR” A SUA EXCELÊNCIA.
“INDAGAÇÕES À SENHORA VANISSE BORGES MATOS QUE FICARAM SEM RESPOSTA:
Digníssima Gerente da Unidade de Conservação da SEMACE,
01– Quais as entidades locais que compõem o Comitê Gestor da APA Bica do Ipu e qual o critério para a escolha: eleição, indicação, nomeação ou outros?
02 - Existe algum INSTRUMENTO do Governo do Estado - Lei, Decreto, OU OUTRO QUALQUER, REVOGANDO O Decreto (Estadual) nº 25.354 de 26 de janeiro de 1999, que cria a Área de Proteção Ambiental – APA BICA DO IPU?
03 - Caso não exista esse documento, para implantação do PARQUE BICA DO IPU, estão sendo respeitadas as determinações do Decreto nº 25.354 de 25 de janeiro de 1999 ? Quais essas cautelas?
04 - Qual a Entidade Pública – União (Ministério do Turismo – PRODETUR); Estado (Secretaria de TURISMO/ ou Município, responsável formalmente, pela execução do Projeto – Bica do Ipu e através de qual o instrumento (Convênios)?
05 - Existem recursos assegurados para execução do Projeto no Orçamento do Município e esses recursos já estão disponibilizados?
06 - Considerando os termos do artigo 10 da Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965,
“Art. 10. Não é permitida a derrubada de florestas, situadas em áreas de inclinação entre 25 a 45 graus, só sendo nelas tolerada a extração de toros, quando em regime de utilização racional, que vise a rendimentos permanentes.”;
07 – Sobre a topografia do terreno e a composição do solo, foi feita algum estudo das conseqüências da movimentação de terra para terraplanagem, derrubada de mata nativa alterando substancialmente a topografia do terreno de sustentação da base do talhado da serra e se isso não causará erosão na base da montanha provocando o deslocamento de pedras que podem atingir as edificações?
08 - O PARQUE terá seu abastecimento de águas pelo Riacho Ipuçaba? Em caso afirmativo, quais as ações determinantes para saneamento do Riacho Ipuçaba desde o seu nascedouro e qual o processo para a salubridade da água?
09 - Já foram realizadas as desapropriações da área para edificação do Parque ou o Parque será edificado em propriedade privada?
10 - O cidadão pode ter acesso ao ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL? Caso afirmativo, pode ser fornecida uma cópia do mesmo?
11 – Quando foi constituído o ultimo Comitê Gestor da APA Bica do Ipu?
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5 comentários:
muito boa as perguntas! logicamente, sem respostas... afinal, não existe a legalidade de nada, mas, o home é do lado do governador... e o ipuense e sua natureza é que vai perder com tudo isso.
NÃO PRECISA SE PREOCUPAR NÃO, NINGUÉM VAI FAZER GRANDES ALTERAÇÕES NA BICA. É LÓGICO QUE ESSE PROJETO É SÓ PRA ROUBAR OS 28 MILHÕES, MAS NÃO VAI TER OBRA NENHUMA, SÓ A ENGANAÇÃO DO INICIO, VÃO ABRIR UMAS ESTRADINHAS E PRONTO, E AÍ VAI FICAR PRO PRÓXIMO GOVERNO A OBRA INACABADA, E ESSES LADRÕES ATUAIS JÁ ENCHERAM O CU DE DINHEIRO.
EU APOSTO COM QUEM QUISER COMO O PLANO DO PREFEITO É EXATAMENTE ESSE.
ALGUÉM QUER APOSTAR?
Essa lastima ruim não faz nem calçamento! imaginem um parque na bica... qualé seu prefeito!!!!!!! tará pensando que o ipuense não tá vendo essas sujeiras?
Parabéns, Dr. ALBERTO pelo seu trabalho em defender a populção ipuense, continue assim firme e forte. Meu voto é SEU!
è absurdo o q esse salafralio está fazendo com a familia elmiro,é o pagamento q ele está dando a morgana,o antõnio elmiro criou os sobrinhos com o dinheiro da bica,imagina se o josé joca fosse vivo,isso naõ estaria acontecendo ,ele já teria sido capado...deixa o povo viver em paz deixa o povo viver em paz
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