Cabe ressaltar que o ART é um registro do contrato entre o profissional e o seu respectivo cliente, a sua exigência tem embasamento legal na Lei Federal 6.496/77, que determina no seu art. 1º que:
“ Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART). ”
O ART também e instrumento de comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos; inciso II, art. 30, Lei 8666/93
Agora você entendeu. Toda obra feita por exemplo pela Prefeitura de Ipu precisa ter antes o ART. Será que elas têm? Será que a empresa Construcon que esta realizando obras de mais de 3 milhões apresentou a ART? Quantas são as obras irregulares de Ipu? E o secretario de Infraestrutura deveria saber disso. E ate sabe, mas permite que se façam obras publicas ao arrepio da lei.
Toda placa indicativa de obra deve constar o registro do ART. Mas as obras do Novo Tempo nem placa tem. Sabe porque não tem? Nem sempre quem ganha a licitação e quem de fato constrói. Se tivesse o registro do ART, isso não poderia acontecer. Não registra exatamente para produzir a corrupção.
De uma coisa tenho certeza obras publica sem o registro do ART são antros de corrupção. Aparece a Prefeitura fazendo, mas, quem de fato faz mesmo são empresas dos esquemas criminosos, que na Secretaria de Infraestrutura de Ipu esta repleta delas. O que garante o ART?
Garante quem de fato esta fazendo a obra, quais as especificações, e as responsabilidades.
Nas obras em Ipu não existem placas não existe nada indicando sobre o ART. Nem sobre o CREA. Nem sobre nada.
O CREA na região que e uma zorra não exige o registro do ART, o que torna todas as obras suspeitas, e coloca em suspeição a própria representação do CREA na região. Seja quem for, e relapso, conivente, cúmplice. E tome bola
Ganha um prêmio quem encontrar o numero do registro do ART da empresa Construcon.
5 comentários:
Uma simples denuncia para a ouvidoria do CREA resoveria a questão. O telefone é
0800 97 91 400.
Com a denuncia feita e o número do protocolo nas mãos do denunciante, eles serão obrigados a enviar a fiscalização. Não é necessário se identificar.
AFAI, uma instituição criada por filhos do Ipu, que teve grandes lutas e venceu,que tem em seus quadros pessoas de vasto conhecimento, de pessoas ditas como sérias, fundada pelo filho de um dos maires nomes desta terra, TOINZÃO MARTIN, "pense num cabra decente", e entregue hoje, a meia duzias de seguidores deste prefeitinho corrupto.Hoje a AFAI é desacreditada, seu espaço hoje é de visitação minima, pois o povo esqueceu, mas esqueceu em função da mesma ter perdido seu referêncial, que é, ajudar a combater as coisas ruins que acontecem em nossa terra, e a mesma encontra-se calada diante de tanta robalheira, de tanta corrupção, atenção Abilio, atenção aos Afaienses verdadeiros filhos do Ipu, vamos nos unir a esta corrente contra os desmandos do Sávio Pereira Pontes, ainda é tempo de salvar o Ipú.
Se alguém me disser onde estão as obras,tenho coragem de denunciar.
"O Seminário de Avaliação dos seis primeiros meses de gestão da Administração Municipal de Ipu realizou-se em Fortaleza, nos dias 04 e 05 de julho de 2009, sob a coordenação de Roberto Matoso.
Com a participação do Prefeito Sávio Pontes, todo o secretariado municipal, assessores,etc..."
"Só uma perguntinha"rsrsrsr
Porque não é feita uma avaliação com o povp de Ipu p saber o que realmente se pensa sobre o SAI PONTES? E não a portas fechadas no bem bom de Fortaleza?
ASS:S.
A AFAI (Ass. dos FALSOS AMIGOS de Ipu),é igual ao SALAFRÁRIO PONTES , JÁ EEEEEEERRAAAAAAAAAAA!!!
ASS: S.
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