A Juíza titular da 29ª Vara Trabalhista de Tianguá (CE), LENA MARCILIO XEREZ, publicou hoje 09/07, a sentença, referente ao Processo Trabalhista nº 0035-2009-029-07-00-9, movido contra o município de Ipu, em virtude da demissão de funcionários concursados pelo prefeito Sávio Pontes.Veja alguns trechos da decisão da Magistrada:
“A Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência, e o gestor da coisa pública não é seu proprietário, devendo o interesse público, se sobrepor aos interesses particulares e pessoais de cada prefeito, o qual não pode admitir e despedir servidores a cada eleição."
Entenda o caso de Ipu:
No dia 02 de Janeiro de 2009, o primeiro ato do prefeito Sávio Pontes foi baixar o decreto nº 001/09, o qual exonerava todos os funcionários que foram nomeados através de concurso público nos 06 meses que antecederam sua posse. No mesmo dia da despedida sumária, foi elaborado o projeto de Lei nº 81/09, objetivando contratação de pessoal por tempo determinado para substituir os concursados demitidos. Com esses atos, o prefeito substituiu funcionários concursados por contratos temporários com a única finalidade de atender seus interesses pessoais. A Justiça do Trabalho já julgou procedente a ação movida pelos funcionários demitidos, mas, até o presente momento o prefeito não acatou a decisão e ainda foi às emissoras de rádio comunicar que não admitiria os funcionários concursados e ainda disse que a decisão do magistrado foi irresponsável e arbitrária. (programa gravado)
Clik aqui e veja a SENTENÇA da Juiza na íntegra DespachoSentenca
Vamos ver até quando o prefeito Sávio Pontes vai brincar com a justiça.
7 comentários:
A justiça tarda, MAS NÃO FALHA! Se Deus é por nós, quem será contra nós? NINGUÉM!!!!!!
Parabéns trabalhadores honestos do IPU!....
Está faltando uma pessoa destemida, competente e comoprometida com a verdade e a justiça aqui no Ipu, como a meritíssima Juiza titular da 29ª Vara Trabahista de Tianguá Lena Marcílio Xerez.
Peeeeeeeeeeeeeeeeeega peste !!!
Hahahahahahha... vamos ter menos puxa-saco trabalhando para ele agora.
E não pague um salário minimo não, viu? ou vc vai viver encrencado com a juiza.
apartir das 12;00h,tudo sera explicado pelo competente e criterioso comentarista politico da radio regional,JLOPES.O REPORTER CHICO ZÉ,entrevistou a juiza e O POLEMICO HELIO LOPES,ENTREVISTARA A IVINA MORORO.
o polêmico Helio lopes ta nem ai ta mais preocupado em receber sua propina e fazer seu pe de meia coitado ja era tempom,,,
é o helio lopes é besta de perder a mamatazinha como o coitado do Rogério Palhano foi falar na Ivna mororó e se ferrou levou umchute no trazeiro.
A QUESTÃO É TER PRINCÍPIO,ISSO NEM TODOS QUE USAM DO RADIO EM IPU TEM.BESTA NÃO É O HELIO LOPES,É O POVO IPUENSE QUE VENDE SEU VOTO EM TROCA DE R$50,00 E DEPOIS CHORA O LEITE DERRAMADO.PODE ESTAR SURGINDO A TERCEIRA VIA DA POLITICA DE IPU,PORQUE O POVO ESTAR SATURADO DAS MESMAS CARAS.
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