A EDUCAÇÃO DO NOVO TEMPO

Antes mesmo de assumir, o prefeito eleito, juntamente com a prima da Crede, arquitetaram o fechamento de 2 escolas estaduais (de Ensino Médio) para os prédios dessas escolas serem cedidos para a prefeitura. Seria uma medida excelente para o município, pois as escolas estaduais, além de amplas, são todas equipadas, informatizadas, com laboratórios, bibliotecas e outros equipamentos pedagógicos. A comunidade juntamente com os alunos do ensino fundamental continuariam a utilizar esses bens, além da prefeitura não ter mais que pagar alugueis de casas para servirem de escola. O problema é que com o fechamento confirmado, todo o patrimônio (imóveis - equipamentos) dessas escolas foi levado de Ipu (subiu a serra), sendo repassado para a prefeitura apenas as paredes. E o mais intrigante, as residências que serviam de escolas, continuaram alugadas para a prefeitura, com salas de aula funcionando sem a mínima infraestrutura, em quartos sem ventilação e até mesmo em cozinhas (como exemplo temos a casa do Sr. Manoel Gomes, a da Paróquia, a do Joacir Melo e aquela próxima ao Correio, entre outras). RESUMINDO: Só quem saiu perdendo com essas medidas foi a comunidade e os alunos das escolas fechadas, que deixaram de estudar em escolas de qualidade e próximo de suas residências, para se amontoarem em turmas compostas muitas das vezes com mais de 50 alunos. Um exemplo dessa perda é a escola José Lourenço que tinha um grande patrimônio (material e imaterial) e uma excelente equipe de professores, no último ano de funcionamento (2008) aprovou 6 alunos na Universidade Estadual Vale do Acaraú. Impressionante é que no último dia 20 de março, foi realizada uma licitação, pelo estado, para comprar material permanente para essa escola, como se ela ainda existisse. Pode?

O prefeito fala em seus discursos sobre a promessa de construção de uma escola de Ensino Médio na Várzea do Jiló e também uma escola de Ensino Médio Profissionalizante, e que essas obras, serão realizações de sua administração. É querer fazer o povo de besta, pois essas escolas são de ensino médio, e, segundo a Constituição Federal e a LDB, o ensino médio é responsabilidade do Governo Estadual, a responsabilidade da prefeitura, é apenas com Educação Infantil (creche e pré-escola) e o Ensino fundamental (1º ao 9º ano). Nosso município está precisando é de creches e de escolas de ensino fundamental, para tirar os alunos das casas alugadas, onde funcionam salas de aula em quartos e cozinhas. Para que construir mais escolas para o estado, se o município de Ipu já tem 06 escolas estaduais, e que já passou 2 para a prefeitura??? Por que ele não constrói uma creche ou uma escola de ensino fundamental??? Por que ele não utiliza uma escola estadual que já está construída e transforma em escola profissionalizante???

Assim que assumiu, uma das primeiras medidas do prefeito, depois de decretar situação de emergência em nosso município por falta de chuvas (ele esqueceu que no Ipu é normal chover de janeiro a maio e que de Junho a dezembro é estiagem), foi estornar o abono deixado depositado nas contas dos professores pela administração anterior. Primeiro foi alegado o motivo de que não se teria feito justiça com o rateio, pois o correto era dividir em partes iguais, e que o prefeito eleito iria fazer isso na próxima semana. Dias depois, informaram que os professores não iriam mais receber o abono, porque a ex-prefeita teria deixado o INSS de novembro e dezembro sem pagar e o referido recurso iria ser utilizado para quitar essa dívida. Peço agora aos professores que façam um pequeno cálculo, não precisa ser professor de matemática, pois é um cálculo simples. Vejam o valor que foi estornado da conta de vocês, depois façam a dedução do INSS que é descontado no contra-cheque, multiplicado por dois (dois meses). Não sobra o troco? E não é pouco não! A pergunta é: O que foi feito com esse dinheiro, dinheiro dos professores, recurso de 2008??? Para quem ganha R$ 11.000,00, diárias de R$ 750,00 e ajuda de custo de R$ 1.850,00, este dinheiro não faz muita falta, más no bolso de um professor, pai ou mãe de família, que recebe um salário abaixo do piso nacional, faz muita falta.

Depois do presente dos professores, estornando o abono de suas contas, veio outra facada: a nova estrutura administrativa (uma cópia de Sobral), aprovada pela câmara na íntegra, na qual a Secretaria de Educação foi contemplada com 155 cargos comissionados com salários praticamente dobrados em relação a administração anterior, tudo isso para serem pagos com o dinheiro do FUNDEB (60% que deve ser destinado aos professores). Percebe-se que nessa nova estrutura, têm casos mais absurdos que o número de cargos, um exemplo disso é a contratação de 09 coordenadores pedagógicos para Educação Física e apenas 01 coordenador para educação infantil. Isso significa que o prefeito está valorizando mais uma disciplina do que um nível educacional que é a base da formação da criança. Esses 155 cargos comissionados para a Secretaria de Educação, representam 155 professores retirados da sala de aula e pela lógica 155 contratos temporários para substituir esses professores. O Município está com um número excessivo de contratos temporários, inclusive contratos com 200 h/a. Sem falar dos professores concursados e graduados que foram demitidos sob a alegação de que a ex-prefeita os teria contratado sem necessidade. Só que esses professores foram substituídos por um número excessivo de alunos que estão cursando ou concluíram apenas o curso normal, ou seja (contrariando a LDB). Vamos ver o que diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação: Art. 67: Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público: I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; II - aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim; III - piso salarial profissional; IV - progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho; V - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho; VI - condições adequadas de trabalho. § 1o A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério.

Uma vereadora entrou com um pedido de indicação ao poder executivo municipal sobre a implementação do piso salarial profissional para a categoria dos professores da rede Pública Municipal de Ipu, como também a adequação do Plano de Carreira e Remuneração do Referido Magistério à Lei 11.738/2008. Só que depois dessas informações, fica praticamente impossível a implantação dessa lei. Não podemos esquecer que até mesmo o governador Cid Gomes ingressou no final de 2008, no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a implementação do Piso Salarial Nacional para os professores. O STF manteve o Piso, mais derrubou a redução de 33% da carga horária para extra-sala.

A implantação do FUNDEB foi feita gradualmente nos anos de 2007, 2008 e 2009, sendo que em 2009 ele atinge o valor máximo, ou seja, 20% dos recursos, conforme discriminação abaixo:

Impostos que compunham o FUNDEF = 16,66% em 2007; 18,33% em 2008 e 20% em 2009.
Novos impostos vinculados ao FUNDEB = 6,66% em 2007; 13,33% em 2008 e 20% em 2009.
Complementação da União = 2 bilhões em 2007; 3 bilhões em 2008 e 4,5 bilhões em 2009. (nacional)

Como podemos observar, 2009 terá mais recursos para o magistério que nos anos anteriores, mesmo assim, os professores municipais de Ipu, estão ganhando menos que o Piso Salarial Nacional, e sem nenhuma perspectiva de aumento.

Deixando os professores de lado, vamos falar um pouco de transporte de alunos e professores. Onde estão as topiks dos professores?. Parte de nossos alunos estão sendo transportados em caminhonetas do tipo pau-de-arara e esses veículos estão circulando superlotados, com alunos pendurados, correndo risco de vida. Os ônibus municipais estão circulando sem a devida manutenção, alguns, inclusive, com os vidros quebrados, também pondo em risco a vida dos alunos. O ponto onde os alunos esperam os ônibus, é no Quadro da Igrejinha, sem proteção para o sol e chuvas. Lembro que nos primeiros anos da administração anterior, mesmo com recursos para educação muito inferior ao recebido em 2009, a ex-prefeita adquiriu 06 ônibus para o transporte de alunos (sem precisar endividar o município).

Até hoje, 25 de março, foi creditado na conta do FUNDEB de Ipu R$ 2.131.797,86, deste total 60%, ou seja, R$ 1.279.078,72 é destinado exclusivamente aos professores e 40% R$ 852.719,14 para manutenção da educação, ainda falta os 25% da arrecadação que constitucionalmente, é obrigatório aplicar na educação. É muito dinheiro!!. Só que no dia 07 de março, houve o primeiro planejamento de professores, nesse dia, cada professor recebeu um kit de material. Sabem de onde saiu esse material?? Das Unidades Executoras! Isso mesmo! Foi o material de consumo comprado em 2008 com recursos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), que deve ser aplicado em cada escola, e não, ser distribuído para todos os professores, deixando as escolas vazias. O que houve com os 40% do FUNDEB e os 25% da arrecadação que não deu nem pra comprar esses kits??

Espero que providências sejam tomadas o mais rápido possível, para pelo menos, amenizar um pouco a situação crítica dos fatos narrados acima.