BOMBA - TCM LIBERA RELATÓRIO SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PSF DO BAIRRO DA MINA
No dia 18 de janeiro de 2012, próximo passado, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará – TCM, publicou em sua página na internet, o relatório da inspeção da obra de CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF DO BAIRRO MINA, no Município de Ipu. Os técnicos do TCM confirmaram mais uma denúncia da ORAI e constataram a quantia total de serviços pagos e não realizados na ordem de R$ 126.698,53 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinqüenta e três centavos).
Veja o resumo das irregularidades constatadas pelos técnicos:
a) De acordo com o ítem 4.4 da Cláusula Quarta do Contrato n° 2005.01/2010 – das condições de pagamento (Fl.119 do anexo III), a administração poderá deliberar sobre o pagamento antecipado, limitando a despesa até o valor máximo correspondente a 5,0%(cinco por cento) do valor efetivamente orçado, ou seja, o valor máximo adiantado seria de 5% do total de R$ 631.118,94 (seiscentos e trinta e um mil cento e dezoito reais e noventa e quatro centavos) que é a quantia de R$ 31.555,95 (trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos). Porém o que ocorreu de acordo com os dados do SIM (conforme Anexo II) foi a liberação de mais de 5%, num quantum de R$ 278.148,45 (duzentos e setenta e oito mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), sendo esta quantia liberada um dia após a homologação da licitação e a assinatura do contrato.(conforme Fls.117 e 123 do Anexo III e Fl.1 do Anexo II)
(...)
c) Há uma contradição de datas no Laudo de Avaliação gerando duvidas sobre qual foi o dia e o mês da emissão do Laudo, como consta no parágrafo primeiro do Laudo(citação abaixo) e no item 8 do mesmo:
“A comissão de Avaliação, por seu presidente..., em data de 18 de Agosto de 2009(grifo nosso), emite o seguinte Laudo:
1. PROPRIETÁRIO
ROQUE FARIAS ALVES...” (Conforme Anexo III)
Verifica-se que na data acima referenciada o Sr. ROQUE FARIAS ALVES ainda não era o proprietário, pois este adquiriu o imóvel em 10 de setembro de 2009(vinte e três dias depois da emissão do laudo, que data de 18 de agosto de 2009)(Conforme Anexo IV). Questiona-se o motivo do Sr. Roque Farias Alves já estar como proprietário na data da emissão do Laudo.
A segunda contradição, no item 8 do Laudo, define o local e a data de encerramento do mesmo, no dia 18 de Setembro de 2009. Diferentemente da data de emissão do Laudo, na citação acima. Ressalte-se que a data de emissão e encerramento deveriam coincidir.
d) Confirma-se no Laudo de Avaliação (Conforme Anexo IV), no item 6.1, a existência de uma casa, e o valor desta edificação é de R$100.000,00 (cem mil reais). Por este valor estima-se que a casa seja aproveitada para o novo Posto de Saúde, passando então por uma reforma. Contudo, de acordo com a Licitação de n° 2005.01/10-SAU isso não ocorreu, pois as despesas empenhadas foram para a CONSTRUÇÃO de uma nova edificação, ou seja, contrataram serviços de Movimento de terra, como locação da obra, fundações e estruturas como se nada pudesse ser aproveitado. Porém o que a equipe técnica vistoriou foi uma casa sendo reformada, não havendo vestígios de uma nova construção. Diante dos fatos acima percebe-se que o princípio da economicidade não foi atendido, pois houve pagamento de serviços que não foram executados. Poderia o gestor ter observado o princípio da economicidade. (Conforme Anexo III e IV).
Segue na tabela abaixo os serviços pagos, porém não executados:
Clik na imagem para ampliar
Importa a quantia total de serviços não realizados na ordem de R$ 126.698,53 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinqüenta e três centavos).
e) No processo licitatório (tomada de preços n° 2005.01/10-SAU) anexado aos autos, constata-se a ausência de peças pertinentes e fundamentais ao procedimento licitatório (Conforme Anexo IV), portanto, para a legalidade da despesa em questão faz-se necessária a apresentação das peças faltantes do processo licitatório solicitadas abaixo em atendimento ao que determina o Art.38 incisos I, II, IV e VI da Constituição Federal:
(...)
Clik no link abaixo e veja o relatório na íntegra no site do TCM:
Fonte: Blog da Organização Representativa dos Amigos de Ipu - ORAI
5 comentários:
Mais uma vez tenho vergonha de ser ipuense, e ter um bandidodesses administrando nosso município. O lugar desse bandido saqueador é na cadeia. Deus ilumine o Desembargador Fco. Darival, para que ele faça justiça e afaste e prenda esse bandido. AMÉM.
Sabe o que é revoltante? Saber que isso ai não vai dar em nada, o sr. prefeito é "chegado" do(a) sr(a). governador(a) e então ele passará a mão por cima (bem a cara dele, rsrsrs se é que voce me entendeu) e o sr. prefeito (supostamente corno da segunda dama e primeira puta do município) sairá ileso de mais um relatório do TCM, enquanto isso o povo ipuense sofre com a briguinha da enfermeira com a Dra. Joelma. Gente, tenha dó de nós mesmos, deixemos estes aproveitadores de mídia de lado, como fazia o cantor e astro do pop rock Michael Jackson (maicou diequisson) entrava em polemicas para se manter na mídia, isso é antigo, não vamos cair nessa, sejamos inteligentes por favor! o que devemos fazer é um FORA SÁVIO, bem organizado, aproveitemos este blog e anunciemos as roubalheiras no facebook, twitter para que seja como o fenomeno Luiza no Canadá e fazermos repercutir nas redes sociais, mostrem que são pessoas inteligentes, que estão vendo o descaso da justiça no municipio do Ipu, mostrem a cara, sejam honestos consigo mesmo, vamos as ruas, pintemos a cara, divulguem no facebook.
Por: Regis Martins
O IPU virou uma zona,uma possilga tipo cracolandia, muitos meliaantes na politicas, roubalheira, denuncias ...........nao moro ai mas sou da regiao e a coisa ai ta feia, nao se fala em outra coisa a nao ser desvio de dinheiro, falcatruas ninguem da um basta nisso, tem um costa quente p tras de tudo isso.
E o que adianta o TCM confirmar esses roubos? Nada é feito, TCM TCM TCM TCM TCM TCM TCM, só confirmando??????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????...................... que vergonha!!!
O PSF mais caro do mundo. Eu vendi uma casa por R$ 30.000,00 que dava duas dessa. Mas, depois me arrependi, devia ter vendido ao Sávio por R$ 127.000,00. Vou procurar o Sávio e negociar outra que fica no bairo Aldeota, só que essa vai custar 250.000,00. Podemos negociar prefeito?
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