* CORRUPTO E CORRUPÇÃO

A Corrupção pode ser comparada a uma Psicopatia. Na matemática simplista dos corruptos, só existe o acréscimo unilateral e predatório, e somente eles são beneficiados. A "erudição" com que a corrupção é hoje praticada em Ipu, impressiona pela sua versatilidade criminal. Enquanto ela, a corrupção age com energia nuclear, a punição anda movida a manivela.

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E o que dizer de nossa tolerância para com a corrupção? Os brasileiros chegaram ao ponto absurdo de concordar com a frase do tipo: "Rouba, mas faz". Impressionante é que mem mesmo essa frase pode ser aplicada em Ipu (quase nada foi feito aqui!). Basta um passeio pela cidade para tirarmos as conclusões. Isso representa a mais pura acomodação política que experimentamos em nossas vidas sociais. Será que acreditamos que exista corrupção benigna? Claro que sabemos que não existe, mas involuntariamente tentamos criar justificativas idiotas para abrandar nossas turvas consciências, diante da avalanche constante de ilicitudes contra o que e publico. Passando a impressão de ser o normal, o ilegal. Mil vezes não é!

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Um corrupto não sofre de fato. O máximo que ele consegue sentir é frustração por algo que não conseguiu concretizar. Este Blog tem a consciência que tem produzido muita frustração dentro do seio da corrupção que se instalou em nossa cidade, e não apenas em Ipu. Sentir pena de um deles, de um desses corruptos é o mesmo que da alimento para que continue com suas atitudes inescrupulosas.

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A tentativa de querer brincar com sentimento de culpa, também e manjada. Nunca aceite que ele, o corrupto culpe você pelas atitudes deles. São habilidosos em inverter os papeis e fingem sofrer. Dizem que estão sendo perseguidos, invocam a imagem denegrida quando são desmascarados, ficam estressados, têm depressão, gastrites. Mas, apenas quando são descobertos. Antes nada sentem. Não negocie com o mal. Jamais concorde, seja por pena, chantagem, ou por qualquer outro motivo, em ajudar um corrupto a ocultar seu verdadeiro caráter. Ademais, corruptos não tem sentimentos a serem feridos.

* Gabinete do prefeito

Tudo indica que o prefeito Sávio Pontes está estocando alimentos (será que sua bola de cristal que adivinha as empresas vencedoras antes da licitação está prevendo outra calamidade?), vejam só o que ele comprou para uso de seu gabinete no dia 11/05/09: 30 kg de mussarela, 30 kg de presunto, 15 maioneses de 500g, 15 unidades de carne de charque, 60 km de arroz, 15 kg de batata, 20 kg de salchicha, 40 kg de açúcar, 7,2 kg de empanado de frango, entre outros itens. (peeeense num prefeito pra comer!).

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Para onde está indo tanta comida, se a prefeitura faz gastos exorbitantes nos restaurantes e bares de Ipu? Vejam esse exemplo: empenho nº 04050070 do dia 04/05/2009 em nome de ANA BERENICE DE ARAUJO, Valor R$ 2.650,00, referente a fornecimento de refeições para servidores em serviço, assessores, técnicos, auxiliares de contabilidade, informática e licitação. (eita povo pra comer!)

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Está também esbanjando dinheiro de nossos impostos na compra de vasos para decorar seu gabinete, deve ter vaso espalhado por todo canto lá, confiram o que foi comprado: vaso atenas, vaso gota, vaso guarujá, vaso mônaco, vaso unido, vaso nova estação, equibana med., vaso guarujá grande, vaso guaruja peq., vaso pino envelhecido, equibana extra g, equibana grande, vaso vitalia médio, vaso primavera grande, suporte de bronze p/ esfera unidade, esfera savana rústica unidade, vaso vitalia. (ufa!)

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MAIS UM ALUGUEL

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* Dois pesos, duas medidas

Ainda hoje, permanecem em duvidas, os verdadeiros motivos que culminaram com a ação “rigorosa” da Câmara Municipal de Ipu, quando do afastamento da ex-prefeita Corrinha, e posteriormente, o pedido de cassação por parte do Ministério público local.

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O rigor dessas ações são ainda, algo que carecem de mais reflexão. Haja vista, os mesmos vereadores e o mesmo promotor, autores das referidas ações contra a ex-prefeita Corrinha, também comporem a Câmara de Vereadores e o Ministério Publico a época do governo de Marcelo Carlos e Toinha Carlos, onde eram grandes também os desvios de conduta por parte daqueles gestores, no entanto, sem registro de nenhuma ação contundente dos vereadores e do promotor, no sentido de pelo menos, intimidar algumas irregularidades, que todo mundo sabia existir.

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Esta duvida, ganhou mais substancias hoje, frente às escandalosas relações comerciais do prefeito Sávio Pontes com os seus financiadores de campanha. Inclusive, agravadas escandalosamente, quando temos empresas pertencentes a familiares do prefeito lavando "muito" dinheiro público como é o caso da empresa que aluga 63 veículos e ainda leva 197 mil pelo transporte escolar, temos também a empresa que faz a coleta superfaturada do lixo, a que pintou a casa de cultura por 140 mil, licitações direcionadas, obras superfaturadas, empresas laranjas levando milhões dos cofres de Ipu, pagamentos de obras sem serem realizadas. O atual prefeito, em termo de corrupção e improbidade administrativa, conseguiu superar todos os seus antecessores. Tudo isso, sem o incômodo de ninguém, inclusive o atuante promotor.

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Dois pesos e duas medidas? Ideologia política? Cadê a energia desprendida nas ações contra a ex-prefeita Corrinha? E não me venham com essa historia de que o Ministério Público, precisa ser provocado para agir, porque nós estamos cansados de assistirmos pelo Brasil afora, casos e mais caso, em que não só a promotoria se antecipa aos fatos, como muitas vezes, até fere a constituição, assumindo o papel de delegado e investigador – tamanha é a vontade e o empenho, o que por lei é ilegal. Motivados, ora por idealismo e comprometimento, dado a importância estratégica do cargo que exercem, ora motivados também, por ideologias políticas, o que os tornam injustos e marginais a constituição e ao estado democrático de direitos em que vivemos. O fato é que quando eles querem, eles agem, e geralmente são bem sucedidos.

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O fato é que: A julgar pela atual omissão, diante das “barbáries” que estão sendo cometidas contra o patrimônio e o direito dos ipuenses, não restará outra explicação, quanto ao afastamento por parte dos vereadores, da ex-prefeita Corrinha, se não, “politicagem barata”.

* ENQUETE DA RÁDIO REGIONAL

O prefeito Sávio Mentira Pontes, utilizando os microfones de uma certa emissora de rádio comprada, informou que sua popularidade e aprovação em Ipu estava igual a do presidente Lula. Empolgados com a informação do prefeito, os locutores dessa emissora trataram logo de providenciar uma enquete em seu blog, perguntando a opinião dos leitores a respeito dos 6 primeiros meses da administração do prefeito Sávio Mentira Pontes.

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Clik na imagem e vejam o resultado dessa votação.

* A GESTÃO TRANSPARENTE DO NOVO TEMPO

No dia 05 de maio de 2009, o secretário de Saúde reuniu o Conselho Municipal de Saúde para fazer a prestação de contas do trimestre janeiro, fevereiro e março. Para quem estava acostumado com a prestação de contas da ex secretária de saúde, em que eram especificadas detalhadamente todas as despesas, saiu decepcionado. O atual secretário distribuiu um relatório contendo somente o total gasto com pessoal, material de consumo, serviços prestados por terceiros, serviços prestados por empresas e despesas do exercício anterior, num total de R$ 2.678.783,37. Não foi especificado detalhadamente como foi gasto esse montante.

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O que nos deixa com uma pulga atrás da orelha é que de acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios, a Secretaria de Saúde de Ipu gastou de janeiro a abril (4 meses) a quantia de R$ 9.787.074,77. Isso significa que a prestação de contas do Dr. Luiz só estará correta se no mês de abril a Saúde tiver gastado R$ 7.108.291,40. Caso contrário, todos os conselheiros foram feitos de “bobos”.

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Estou com a prestação de contas da saúde completa, referente aos meses de janeiro a abril, mas são 240 páginas, brevemente estarei postando os valores reais, enquanto isso, vamos aguardar a próxima reunião do Conselho de Saúde e a prestação de contas dos meses de abril, maio e junho. Quem sabe, ela deve vir mais detalhada e com mais algumas explicações sobre a anterior.

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Clik na imagem e veja a prestação de contas do Dr. Luiz e o Relatório do TCM.

* Ruas esburacadas: uma triste realidade em Ipu

Na terra de Iracema, o ideal seria adotarmos o transporte aéreo urbano. Esses buracos das fotos são o motivo de felicidade de todas as oficinas mecânicas e casas de peças da cidade. Como a cidade está praticamente abandonada pelo poder público, que fiquem pelo menos registradas, através da rede mundial de computadores, as condições de nossas ruas.

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E nítida a falta de compromisso com a infra-estrutura do município de Ipu. O que aconteceu com o Secretário? Com certeza ele, juntamente com o prefeito Sávio Pontes são testemunhas do estrago que esses buracos causam em carros e motos, a não ser em suas Hilux com tração nas quatro rodas, L200 Triton e LAND ROVER’S, alugados a preço de ouro.

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A cidade está um buraco só, parece mais um queijo suíço, e não me venha dizer que é por conta das chuvas. É falta de compromisso mesmo! Já parou de chover faz tempo, e mesmo assim, chuva não impede de tapar buracos nem recuperar ruas. Todos lembram que na administração anterior, o centro da cidade foi asfaltado em pleno inverno.

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É impressionante com as cidades vizinhas não encontram-se nessa situação, e mais estarrecedor ainda, como essas cidades estão se desenvolvendo e nos deixando pra trás. Isso aqui está virando um buraco enorme e mal governado.

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Clik nas imagens e veja as ruas de Ipu.

* VALOR PAGO PELO TRANSPORTE ESCOLAR

R$ 197.586,40 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), esse é o valor mensal que o prefeito Sávio Pontes paga com "dispensa de licitação" à empresa R.T.S. DE SOUZA LOCACAO para fazer face as despesas com prestação de serviços referente a locação de veículos destinado ao transporte escolar da rede de ensino fundamental.
Caros amigos, são quase 200 mil reais do povo ipuense, pagos todos os meses para transportar alunos pendurados em cima de D-20 e paus de arara.
Isso é um absurdo! Uma vergonha!
Parece que o prefeito vai ter que dar muitas explicações à justiça.
Qual o motivo da dispensa de licitação?
Como justificar esse gasto exorbitante?
Quantos veículos transportam alunos e professores?
Quanto recebe cada motorista?
Acredito que com bem menos desse valor daria para transportar os estudantes com mais dignidade e respeito.
Todo o dinheiro desviado irresponsavelmente do povo de Ipu terá que ser devolvido. Aguardem! O nó vai apertar.

Veja como os alunos são transportados.

* ASSESSORIA JURÍDICA DO NOVO TEMPO

Esse é o verdadeiro quadro apresentado em Ipu. O prefeito Sávio Pontes achando-se invulnerável, vem agindo ao arrepio da lei, desacata autoridades, usa as emissoras de rádio para taxar determinações judiciais de irresponsáveis e arbitrárias no caso dos funcionários concursados e desafia todas as hierarquias e instâncias do Poder Judiciário. Só está faltando agora, o crime organizado ser oficializado em nosso município através de um decreto enviado para ser aprovado na Câmara.

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Indícios de superfaturamento em compras e serviços, obras pagas que sequer foram iniciadas, falsos decretos de emergência, demissão de funcionários concursados, licitações direcionadas, são constantemente exibidos nesse blog, todos comprovados através de fotografias e documentos do TCM. Concluímos então, que o prefeito Sávio, literalmente debocha da justiça.

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Por outro lado, vossa excelência está muito bem assessorado juridicamente, pelo menos em termo de gastos com advogados, Ipu bateu mais um Record. De janeiro a Maio, a prefeitura de Ipu gastou a bagatela de R$ 72.700,00 (setenta e dois mil e setecentos reais) apenas com o pagamento de advogados e assessorias jurídicas.

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Entre os beneficiados com o dinheiro do povo de Ipu, encontra-se um marajá que sozinho, leva R$ 10.000,00 (dez mil reais) por mês, trata-se de JOSE MARQUES JUNIOR.

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Além desse marajá, temos também a empresa RAMALHO-ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C, que já levou até maio nada menos que R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais) e AZEVEDO & AZEVEDO ADVOGADOS E ASSOCIADOS que já recebeu R$ 12.000,00 (doze mil reais) do povo de Ipu, contabilizados até maio.

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Esses são os prestadores de serviços na área de assessoria jurídica, acredito que na folha de pagamento deve constar mais alguns assessores nessa mesma área, brevemente estaremos postando nesse blog.

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Seriam esses advogados, pagos a preço de ouro com o dinheiro do povo de Ipu, que o está deixando confiante para toda essa malversação com o erário público?

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* MAIS UM CRIME AMBIENTAL

A Legislação ambiental afirma que 30 metros de cada lado da margem do Riacho Ipuçaba devem ser preservados. Mas, aqui no Ipu, essa Lei também está sendo desrespeitada. Se não bastasse o aterro com lixo e o desvio do riacho no início do ano, ocasionando a destruição de várias árvores, está sendo iniciada uma construção na margem do riacho, próximo ao aterro criminoso (Ponte da Beínha). Pela quantidade de pedras e material que estão sendo armazenados, parece que é uma construção grande, dizem que se trata de um restaurante e uma quadra de futebol (na área de preservação ambiental?).
Será mais um afluente de esgoto para o já degradado Riacho?
Será que os donos do terreno à margem do Riacho possuem licenciamento ambiental para referida obra?
Onde está a Secretaria do Maio Ambiente?
Será que as atribuições dessa secretaria são somente a locação de Veículos, recebimento de diárias, consumo de combustíveis e cabide de empregos?
Onde estão os fotógrafos do outro site?

* VOCÊ ACREDITA NESSAS ASSINATURAS?

Um leitor do blog Ipu Ceará postou o seguinte comentário: “Se verificar o aditivo ao contrato da empresa Contrucon, a assinatura do sócio Lauro não confere com a primeira que ai estar.”

Estão postadas abaixo as assinaturas do contrato social e as do Aditivo ao contrato. A do Sr. Alci também não confere. Compare essas assinaturas.

Serão verdadeiras?

Será que são de empresários que têm condições de realizar obras milionárias em Ipu?

Clik na imagem:

* CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA CONSTRUCON

Está postado abaixo, para conhecimento dos leitores do blog Ipu Ceará, cópia do Contrato Social da empresa que foi criada no dia 11/03/09 e já foi agraciada com duas licitações em Ipu, uma de R$ 3.159.976,32 e outra de R$ 143.202,21 e que tem o mesmo endereço da empresa STEVE LIMA CARNEIRO que ganhou uma licitação de R$ 236.700,00.
Gostaria de chamar atenção para a assinatura do Sr. Alci Almeida Silva, na 3ª página.

* LICITAÇÃO PARA COMPRA DO FARDAMENTO DOS ALUNOS

No dia 30 de Abril de 2009, o prefeito Sávio Pontes realizou uma licitação na modalidade pregão, com o valor estimado de R$ 236.700,00 (duzentos e trinta e seis mil e setecentos reais), tendo como objeto a AQUISICAO DE VESTUARIO DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE IPU, (não foi localizada no site do TCM, a publicação desse edital).

Essa licitação teve uma única empresa participante e vencedora, trata-se de STEVE LIMA CARNEIRO, CNPJ: 06001720000158, que tem como atividade econômica principal o Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns.
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O preço cotado por essa empresa foi o seguinte:
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6.500,00 CONJUNTO JUVENIL COMPOSTO DE CALCA E BLUSA EM ELANCA por R$ 175.500,00; 3.400,00 CONJUNTO INFANTIL - SHORT E BLUSA EM ELANCA por R$ 61.200,00.

Notem que o preço da empresa é idêntico ao valor estimado da licitação.

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Se você acessar o site da Receita Federal e emitir o CNPJ da empresa STEVE LIMA CARNEIRO, vai verificar que o seu endereço é o mesmo da empresa CONSTRUCON COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 10684432000112 (aquela que foi criada no dia 11/03/09 e dia 16/03/09 foi a vencedora de uma licitação de R$ R$ 3.159.976,32).

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Endereço: R C Número 426 – Bairro Edson Queiroz – Fortaleza/CE.

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Esse endereço fica localizado dentro da Favela do Dendê, algum comerciante que pretender ir até a sede dessas empresas precisa ter muito cuidado com as gangues e traficantes que aterrorizam a população local.

* Envolvidos com fraudes em licitações são afastados de cargos públicos em SC

Essa notícia mostra como funcionam esses esquemas e a cara de pau daqueles que se valem da corrupção para encher os bolsos. Mostrar também como o caso que aconteceu em Santa Catarina é semelhante ao que está acontecendo em nossa cidade.

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A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal publicou, há pouco, que a Justiça Federal recebeu a denúncia do MPF contra seis pessoas e determinou o afastamento de dois servidores públicos de Laguna, todos suspeitos de desviar verbas públicas federais.

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Na Ação Penal, foram denunciados o ex-prefeito de Laguna Adilcio Cadorin; o funcionário público municipal Remi Firmino Guedes, na época dos fatos, presidente da comissão permanente de licitação; o advogado Vilmar Sutil da Rosa, então secretário municipal de finanças; o vereador Ronaldo Siqueira Kfouri e seus filhos Ronaldo Siqueira Kfouri Júnior e Suellen Kfouri Pellegrin.

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Eles são acusados pelos delitos dos artigos 288 (Quadrilha), 299 (Falsidade Ideológica) e 304 (Uso de documento falso) do Código Penal, art. 90 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e art. 1º, I e II, do Dec.-Lei nº 201/67.
Clik aqui e confira denuncia ministerio publico federal

* LICITAÇÃO, INDICAÇÃO OU FORMAÇÃO DE QUADRILHA?

O velho golpe das licitações viciadas

Nada está sendo mais desmoralizado na administração do prefeito Sávio Pontes do que a Lei Federal 8.666/93. Esta Lei estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Apenas o fato da emissão dos empenhos dias antes da licitação, já é um motivo para anular todos esses processos e fazer com que os responsáveis devolvam o dinheiro gasto ilicitamente aos cofres públicos.

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Analisando os processos licitatórios, encontramos outros fatos que merecem atenção:
01 – Nota-se a participação das mesmas empresas em quase todas as licitações.
02 – O preço da empresa vencedora, após a abertura dos envelopes, é quase sempre idêntico ao valor estimado pela comissão. Incrível que as outras empresas estavam com o preço acima do valor estimado no edital. Isso revela que tais empresas conheciam antecipadamente os valores que cada uma iria propor, evidenciando a existência de conluio entre elas e a administração municipal.
03 – Uma empresa é a vencedora de quase todas as licitações, e, em alguns casos, o valor empenhado e pago em nome de uma empresa desclassificada no certame.
04 – Nas licitações de maiores valores, não consta a participação de empresas de Ipu.
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Clik no link LICITAÇÕES NOVO TEMPO, para acompanharem as licitações do prefeito Sávio Pontes, publicadas no site do TCM.

* ONDE ESTÁ O FUNDEB DE IPU?

Quem fizer uma pesquisa no site do banco do brasil, irá constatar que de Janeiro a Junho de 2009, foi creditado na conta do FUNDEB de Ipu, a quantia de R$ 7.733.621,31 somando a receita do exercício anterior, que foi R$ 343.000,00, chegamos ao montante de R$ 8.076.621,31. Desse valor, 60%, ou seja R$ 4.845.972,79, deve ser exclusivamente para o pagamento dos professores, dividindo esse valor por 6 meses (janeiro a junho) da uma média de R$ 807.662,13. Os outros 40%, ou seja 3.230.648,52, devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação.

Acessando o portal da transparência do TCM (portal da transparencia), encontramos o valor que foi pago, referente ao período de janeiro a maio, da folha dos 60% do FUNDEB.

FOPAG – Pessoal 60%: R$ 1.400.997,55
EJA 60%: R$ 37.896,00
EDUCAÇÃO INFANTIL: R$ 31.357,34
PROFESSORES ESTÁVEIS 60%: R$ 13.217,00
PROF. AUXILIAR 60%: R$ 1.920,00
PROF. A DISPOSIÇÃO 60%: R$ 900,00

Ainda não está disponível no site do TCM, o mês de Junho, onde foi pago junto com o salário do mês, 50% do décimo terceiro, mais 1/3 das férias. Tirando por base o que foi pago em maio, a folha de junho deve dar um valor aproximado de R$ 780.000,00.

Totalizando: R$ 1.486.287,89 pagos de janeiro a maio, mais o valor aproximado de R$ 780 mil de junho, chegamos a um valor aproximado de R$ 2.257.868,86.

Agora, ficam algumas perguntas ao povo ipuense, em especial, aos professores: Será que o saldo dos 60% está na conta? E com relação aos 40%, onde o prefeito Sávio Pontes aplicou esse dinheiro? Quantas escolas foram construídas? Quantas foram reformadas? Quantas foram pelo menos pintadas? E o fardamento dos alunos? Como está o material didático nas escolas? Quantos ônibus foram comprados? Precisa fazer empréstimos e endividar o município?

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Já está na hora do sindicato APEOC, marcar uma reunião com o senhor prefeito e a Secretária de Educação, para uma prestação de contas, como fazia a administração passada, mostrando inclusive os extratos bancários.

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Obs. O valor do FUNDEB em 2008, no mesmo período, (janeiro a junho) foi R$ 4.477.315,15, motivo pelo qual fica mais uma pergunta no ar: Para onde está indo a diferença se o salário do professor ficou praticamente o mesmo valor do ano passado?????

* Sentença da Juíza titular da 29ª Vara Trabalhista de Tianguá

A Juíza titular da 29ª Vara Trabalhista de Tianguá (CE), LENA MARCILIO XEREZ, publicou hoje 09/07, a sentença, referente ao Processo Trabalhista nº 0035-2009-029-07-00-9, movido contra o município de Ipu, em virtude da demissão de funcionários concursados pelo prefeito Sávio Pontes.

Veja alguns trechos da decisão da Magistrada:

“A Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência, e o gestor da coisa pública não é seu proprietário, devendo o interesse público, se sobrepor aos interesses particulares e pessoais de cada prefeito, o qual não pode admitir e despedir servidores a cada eleição."

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Entenda o caso de Ipu:

No dia 02 de Janeiro de 2009, o primeiro ato do prefeito Sávio Pontes foi baixar o decreto nº 001/09, o qual exonerava todos os funcionários que foram nomeados através de concurso público nos 06 meses que antecederam sua posse. No mesmo dia da despedida sumária, foi elaborado o projeto de Lei nº 81/09, objetivando contratação de pessoal por tempo determinado para substituir os concursados demitidos. Com esses atos, o prefeito substituiu funcionários concursados por contratos temporários com a única finalidade de atender seus interesses pessoais. A Justiça do Trabalho já julgou procedente a ação movida pelos funcionários demitidos, mas, até o presente momento o prefeito não acatou a decisão e ainda foi às emissoras de rádio comunicar que não admitiria os funcionários concursados e ainda disse que a decisão do magistrado foi irresponsável e arbitrária. (programa gravado)

Clik aqui e veja a SENTENÇA da Juiza na íntegra DespachoSentenca

Vamos ver até quando o prefeito Sávio Pontes vai brincar com a justiça.

* PREFEITO SÁVIO E O DESVIO ESCANDALOSO DO DINHEIRO DA EDUCAÇÃO

Estão postadas abaixo, imagens dos prédios onde o prefeito Sávio Pontes, informou ao TCM em sua prestação de contas que gastou R$ 362.769,59 (trezentos e sessenta e dois mil setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) na reforma dos mesmos. Está faltando apenas o da Várzea do Giló, que também não foi feito nada.

De acordo com as imagens, nota-se que até a logomarca ainda é a mesma da administração anterior, comprovando que todo esse dinheiro, do FUNDEB, que deveria ser aplicado na manutenção e desenvolvimento da educação, foi “criminosamente” desviado.

Esse dinheiro vai ter que ser devolvido ao povo ipuense.

Clik nas imagens.

* Comentário de um leitor do blog Ipu Ceará

“Ouvi num programa político aqui em Fortaleza um ouvinte pedindo para acessar este blog ao locutor, dizendo para o mesmo as barbaridades cometidas nesta cidade com o dinheiro publico, não contive minha curiosidade e foi logo para o computador e acessei, o que vi me deu nojo, será mesmo verdade? me digam uma coisa, ai no Ipu tem Ministério Publico? tem homem? Sinceramente, nunca vi coisa tão absurda, revirei todo este blog e vi que até a imprensa desta cidade descaradamente nada fala, nada pressiona, é só este blog? não tem oposição? nem vereadores comprometidos com a verdade? são todos políticos corruptos? Ta bom meus amigos de tirarem este município do mapa, vai acabar contagiando todos os outros, se a coisa continuar o Ipu vai se acabar. Tenho vontade de conhecer esta terra, dizem que é muito bonita, muita água, cachoeiras, serra, ótimo clima, mas com toda esta corrupção política, posso me contaminar, então não vou. Corrupção meus amigos, é um cancer, mas tem cura, basta o povo querer.”

* EMPRESAS QUE ESTÃO LEVANDO O DINHEIRO DOS IPUENSES

Os leitores deste blog terão a oportunidade de conferir a quantidade de dinheiro que algumas empresas contratadas pelo prefeito Sávio Pontes já levaram do povo de Ipu no período de janeiro a maio de 2009.

Muitas destas Empresas que usa a fachada de assessoria, consultoria, prestadora de serviços na área municipal, não passam mesmo de grandes lavadeiras de recursos públicos. São montadas para lesar. E perpassam por varias gestões sempre usando a propina, a "rachadinha" como recheio. São velhas conhecidas. Estão por toda parte. É um consórcio da corrupção.
Entre as empresas que estão levando o dinheiro do Ipu, aparece em primeiro lugar a empresa “relâmpago”, em segundo, a empresa da locação “escandalosa” de veículos, em terceiro aparece a Maternidade do Dr. Luiz de Gonzaga, em quarto, a empresa do cunhadinho, que faz a limpeza pública.

Clik no nome das empresas para conferirem os detalhes desses pagamentos.

CONSTRUCON COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA. R$ 3.264.761,62

R.T.S.DE SOUZA LOCACAO R$ 727.972,80

SOCIEDADE DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE IPU R$ 663.880,10

BT LOCACAO E LIMPEZA LTDA R$ 586.993,67

AMP DE SOUSA-ME R$ 491.850,00

AUTO POSTO TALISMA LTDA. R$ 487.221,33

KRONOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. R$ 214.500,00

DELIM DISTRIBUIDORA R$ 243.452,33

MOZAIKO EMPRRENDIMENTOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. R$ 148.834,46

PC COMERCIO DE PAPELARIA LTDA ME R$ 129.960,00

JOSIMAR RODRIGUES DE CASTRO-JRC COM E REPRESENTACOES R$ 188.041,00

COMSED COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUICAO LTDA - ME R$ 89.491,63

STEVE LIMA CARNEIRO - ME R$ 77.590,56

CONASP - CONTABILIDADE E CONSULTORIA PUBLICA R$ 75.000,00

FLAVIO JUNIOR LIMA DOS SANTOS-COM LIMA SANTOS R$ 72.974,81

CARLOS GOMES VEICULOS E PECAS LTDA R$ 71.300,00

FUNDACAO ALMIR PINTO R$ 69.000,00

A.COSTA DE LIMA R$ 150.042,90

CONDUTA CONSTRUCOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA R$ 60.000,00

FEDERACAO DE PARAPENTE E ASA DELTA DO ESTADO DO CEARA R$ 60.000,00

FRANCISCO EDIVANI MARTINS LOPES - ME R$ 84.375,00

FAMERT-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA R$ 43.358,20

COMERCIO REPRESENTACOES HOLANDA LTDA. R$ 34.398,73

MED FARM - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA R$ 31.278,24

MARIA SOCORRO HOLANDA SOARES- EPP R$ 31.004,60

G C S DE LIMA R$ 22.348,54

A.IRNAIRA ALVES LOPES R$ 20.933,31

JOSE IVAN MENDES MARTINS-ME R$ 19.847,00

TIPOGRAFIA E LIVRARIA IPUENSE LTDA - ME R$ 26.234,50

BARREIRA TRANSPORTES LTDA. R$ 16.500,00

MC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA R$ 16.000,00

LINCE ENGENHARIA LTDA. R$ 12.785,00

AZEVEDO & AZEVEDO ADVOGADOS E ASSOCIADOS R$ 12.000,00

AJE SERVICOS DE PROCESSAMENTO E INTERNET LTDA. R$ 11.850,00

AS PAIVA FILHO R$ 11.180,00

MIRNA DE ALENCAR SOUZA-ME R$ 10.532,00

AUGUSTO TURISMO LTDA-EPP - ARGUS TURISMO R$ 10.244,89

R. N. LOPES - ME R$ 9.219,50

DGS ASSESSORIA E CONSULTORIA LEGISTIVA S/S LTDA. R$ 9.000,00

LIDER XXI CONSULTORIA S/S LTDA. R$ 7.000,00

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA BAIXA LARGA R$ 5.500,00

* Valor pago pelo pela pintura da Casa de Cultura

Uma das principais características de prefeitos corruptos é a grande quantidade de licitações com valores próximos a R$ 79.000,00 para compras e serviços e R$ 149.000,00 para obras e serviços de engenharia. Isso tem uma explicação, de acordo com a Lei nº 8.666/93, esses são os limites máximos para realizar licitação na modalidade carta convite, essa modalidade dispensa a publicação do edital, facilitando assim, direcionar as compras e os serviços.
Tem-se notado muitas “obras” com esses valores em Ipu, um exemplo é a pintura da casa de cultura, que custou nada menos que R$ 140.408,22 (cento e quarenta mil, quatrocentos e oito reais e vinte e dois centavos), pagos com o dinheiro do povo de Ipu.
Para isso foi realizado uma licitação modalidade carta convite nº 2204.01/09/CULT, em que a vencedora foi a empresa CONDUTA CONSTRUCOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, a mesma da 2ª reforma da Secretaria de Educação. Coincidentemente, o valor que constava no envelope da empresa vencedora, foi igualzinho ao estimado na licitação.

Clik aqui: carta convite nº 2204.01/09/CULT

* O prefeito Sávio Pontes está pagando duas vezes pela mesma reforma

No dia 02/02/2009 foram emitidas as notas de empenho nº 02020010 no valor de R$ 143.000,00 e nº 02020150 no valor de R$ 71.500,00, as duas notas de empenho totalizam R$ 214.000,00 em nome da empresa KRONOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA com o mesmo objetivo: SERVICOS DE ENGENHARIA, REFORMA (INFRA-ESTRUTURA) DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, JOAO SAMPAIO DE ARAUJO DISTRITO DE VARZEA DE JILO, ABDIAS MARTINS BAIRRO DA MINA, GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO, DISTRITO DE FLORES, MONSENHOR FERREIRA DE MORAIS, BAIRRO DOS PEREIRAS E REFORMA DA SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCACAO, CONFORME LAUDO DE MEDICAO.

Essa empresa recebeu 3 pagamentos de R$ 71.500,00, nos dias 06/02/09 e 03/03/09. Clik aqui e confiram: pagamentos Kronos Construções.

Quem fizer uma visita a essas escolas irão perceber que nenhuma reforma foi feita, as mesmas ainda estão com a mesma pintura da administração anterior (elas foram reformadas no final de 2008, inclusive com revestimento cerâmico nas paredes).

Resumindo: Os serviços constantes nas notas de empenho 02020010 e 02020150 não foram executados e a obra encontra-se totalmente paga, resta caracterizado que o desembolso financeiro foi realizado em desacordo com o que preceituam os artigos 62 e 63 da Lei 4320, pois os pagamentos foram realizados sem a regular liquidação da despesa, ou seja, foram pagos serviços que não foram executados.

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Veja o que reza a lei 4.320:
“Art. 62 - O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Art. 63 - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1º Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.”

Tudo indica que o prefeito Sávio Pontes conseguiu um falso laudo de medição dos serviços de reforma das escolas e secretaria de educação. Resta saber quem foi o engenheiro que atestou de forma inverídica a realização de serviços que não foram executados, ferindo assim, os princípios que norteiam o Código de Ética Profissional do Engenheiro, adotado pela Resolução nº 1.002 do Conselho Federal de E, de 26 de novembro de 2002.
“Art. 8º - A prática da profissão é fundada nos seguintes princípios éticos aos quais o profissional deve pautar sua conduta:
[...]
III - A profissão é alto título de honra e sua prática exige conduta honesta, digna e cidadã;
V - A profissão é praticada através do relacionamento honesto, justo e com espírito progressista dos profissionais para com os gestores, ordenadores, destinatários, beneficiários e colaboradores de seus serviços, com igualdade de tratamento entre os profissionais e com lealdade na competição;”

Este fato deve ser comunicado ao Conselho Regional de Engenharia – CREA/Ce, na qualidade de órgão fiscalizador do exercício profissional, para a adoção das medidas que julgar cabíveis em relação ao Engenheiro contratado pela Prefeitura Municipal de Ipu.

Achando tudo isso pouco, o prefeito Sávio Pontes ainda teve a cara-de-pau de realizar no dia 04 de maio de 2009, uma licitação modalidade carta convite nº 2204.01/2009 no valor de R$ 148.269,59 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) para novamente a REFORMA NO PRÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de Ipu. Clik aqui e confira: Licitação 2204.01/2009

O que chama atenção é o valor da obra, só faltou RS 1.730,00 par atingir uma licitação mais complexa, a modalidade Tomada de Preços, outra coincidência é preço da empresa vencedora, idêntico ao valor estimado, até os centavos. (eita coincidência grande!).

A empresa CONDUTA CONSTRUCOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, recebeu no dia 29 de Maio de 2009, um pagamento de R$ 60.000,00, referente a PRIMEIRA MEDICAO DOS SERVICOS DE REFORMA DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPU.
Confiram: pagamento primeira medição.

Será que ele pensa que os ipuenses são “abestados”?

* VEJA O VÍDEO

* MAIS PROCESSOS LICITATÓRIOS FRAUDULENTOS

O Prefeito Municipal que autoriza ou permite a prática de fraude à licitação, por simulação, com o fim de obter vantagem e favorecimento próprio e a terceiro, nas compras, prestação de serviços ou execução de obra pública, além de pagar obra inacabada ou indevidamente executada comete crime de responsabilidade, respondendo em co-autoria aquele que, de qualquer forma, para o ato concorreu.

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O exemplo que o prefeito Sávio Pontes e sua equipe têm dado não são bons, pois cometem reiteradamente condutas ímprobas, criminosas, com tamanho descaramento, um sério indicativo da certeza da impunidade.

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Os fatos que ocasionaram a condenação de prefeitos nos estados de Rondônia e Pernambuco, mostrados na postagem anterior, em que os mesmos pagaram por serviços sem serem executados, ou então emitiram os empenho antes da abertura de envelopes de preços das licitações, têm acontecido frequentemente na administração Novo Tempo.

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Foi assim com o caso da empresa CONSTRUCON e a licitação de R$ 3.159.976,32, a construção do CRAS de R$ 143.202,21, a fragmentação de serviços no valor de R$ 222.325,00 da SAPÃO EVENTOS, com a única finalidade de burlar processo licitatório de maior complexidade, a “escandalosa” locação de veículos com um valor estimado em R$ 1.489.860,00, sem falar dos R$ 214.000,00 sem licitação pagos para reforma de escolas que sequer foram pintadas, além de muitos outros fatos já postados neste blog.

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Vamos mostras mais alguns exemplos dessa prática ilícita que está acontecendo frequentemente na administração do prefeito Sávio Pontes.

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No dia 01 de Abril de 2009, foi emitida a nota de empenho 01040170, no valor de R$ 46.657,80, em nome de LABORATORIO CLINICO EDGARD CORREA p/ fazer face as despesas com prestação de serviços especializados na área de Analises Clínicos, junto a Secretaria de Saúde do Município de Ipu, conforme Processo de Licitação Tipo Pregão Presencial de no 2403.01/2009-SMS. De acordo com o site do TCM, a licitação nº 2403.01/2009-SMS só foi realizada dia 03 de Abril de 2009, às 09:00 horas.

No dia 02 de março de 2009, foi emitida a nota de empenho nº 02030135 no valor de R$ 20.000,00, em nome de ANA CELIA ALVES CAVALCANTE SOUSA para fazer face as despesas com locação de veiculo de placa MVN8870, destinados para atender a Guarda Municipal do Município de Ipu, conforme licitação carta convite de nº 0203.01/2009GB. De acordo com o site do TCM, a licitação nº 0203.01/2009GB só foi realizada dia 09 de Março de 2009, às 14 horas.

No dia 17 de Abril de 2009, foram emitidas as notas de empenho nº 17040001 no valor de R$ 43.918,50, em nome de MARIA SOCORRO HOLANDA SOARES- EPP e nº 17040002 no valor de R$ 32.047,50 em nome de J.F. DE MESQUITA & CIA LTDA para fazer face as despesas com aquisição de material de expediente destinados para uso na Secretaria de Saúde do Município de Ipu, conforme processo de licitação Tipo Carta Convite de no 1704.01/2009. De acordo com o site do TCM, a licitação nº 1704.01/2009 só foi realizada dia 29 de Abril de 2009, às 09:30 horas.

No dia 01 de Abril de 2009, foi emitida a nota de empenho nº 01040097 no valor de R$ 41.190,00, em nome de ROZIANE BEZERRA DA SILVA p/ fazer face as despesas com prestacao de servicos referente a locacao de veiculo de grande porte com capacidade minima para 03 toneladas, conforme licitação carta convite de nº 2503.02/2009 -SE. De acordo com o site do TCM, a licitação nº 2503.02/2009 -SE só foi realizada no dia seguinte, ou seja dia 02 de Abril de 2009, às 11 horas.

No dia 02 de março de 2009, foi emitida a nota de empenho nº 02030136 no valor de R$ 20.000,00, em nome de PAULO HENRIQUE BANDEIRA SAMPAIO para fazer face as despesas com locação de veiculo de pequeno porte para atender a secretaria de Ação Social do Município de Ipu, conforme licitação carta convite de no 0203.01/2009. De acordo com o site do TCM, a licitação nº 0203.01/2009 só foi realizada dia 09 de Março de 2009, às 15 horas.

Todos esses processos foram fraudados para beneficiar os financiadores de campanha e pessoas ligadas ao prefeito. Essas pessoas envolvidas irão devolver o dinheiro público e responder criminalmente. Muitas delas sequer sabem onde estão se metendo.