* SAIBA O QUE FOI GASTO EM UM PLANEJAMENTO

A Secretaria de Educação, realizou no dia 03 de março de 2009, um planejamento coletivo em que todos os professores receberam uma sacola de TNT contendo material didático. Logo na entrada, os professores foram recebidos com música ao vivo. Mal sabiam, que por trás de tudo isso, estava mais um artifício do Sr. Prefeito, junto com a Sra. Secretária, para desviar dinheiro da educação.

Vamos conferir o que foi gasto nesse planejamento:

A música ao vivo ficou por conta do Sr. ANDRE LUIZ CAVALCANTE PAIVA, que recebeu a bagatela de R$ 1.750,00;

A Sra. MARIA JOSE DE LIMA FARIAS, recebeu R$ 155,00 pela prestação de serviços de confecção de 500(quinhentos) sacolas de TNT destinadas pra distribuição aos professores que irão participar do planejamento escolar no dia 03 de marco do ano em curso através da Secretaria de Educação do Município de Ipu.
Epa!, 500 sacolas, isso comprova que participaram do planejamento, 500 professores, e foram distribuídos 500 kits.

No entanto, o prefeito Sávio Pontes através da Secretaria de Educação, comprou da empresa JOSIMAR RODRIGUES DE CASTRO-JRC COM E REPRESENTACOES 800(oitocentas) agendas de planejamento destinados para serem incluídas nesses kits. Só que eram agendas eram “invisíveis”, e custaram R$ 15.752,00.

Comprou da mesma empresa diversos materiais de expediente destinados para convecção dos kits escolares para distribuir entres os professores da Rede de Ensino Fundamental no valor de R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil duzentos e cinquenta reais). 800 unidades de cada ítem, conforme discriminação abaixo:

O gasto nesse planejamento, fora o lanche foi 79.907,00, quase 80 mil reais

Diante disto, conclui-se que o único gasto correto, foi os R$ 155,00 pagos pela confecção das 500 sacolas de TNT, comprovando a quantidade de professores participantes. O valor pago ao cantor foi exagerado e de todos os outros materiais foram comprados 800 unidades, inclusive as agendas “fantasmas”.

Onde foi parar o restante de material?????

Como se explica o fato de ter sido comprado tanto material e ainda ter sido retirado material das unidades executoras para compor os kits dos professores?????

E agora Secretária, onde foi parar esse material?

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Clik nas imagens abaixo e confiram.

* Situação de emergência, shows caros e pouca chuva

EMERGÊNCIA EM DEBATE NA AL >O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) disse na sessão de ontem da Assembleia Legislativa que iria enviar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ofício pedindo a realização de auditorias em contratos de municípios em situação de emergência com artistas. >”Se tiverem sido feitos contratos com dinheiro próprio do município é uma tapa na cara de todos os cearenses. Porque não se pode imaginar que um município que tem que reconstruir estradas, casas, escolas, dar paz social aos munícipes queira fazer show para festejar São João”, disse. >Já a deputada Rachel Marques (PT) apresentou requerimento que solicita ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a alteração da data-limite para que municípios que decretaram situação de emergência tenham acesso a recursos extras do Governo Federal. >Resolução do CMN estabelece que apenas municípios que fizeram o decreto entre 1º de abril e 13 de maio podem receber os recursos. >Segundo ela, pela regra atual, apenas 20 dos 133 municípios cearenses em emergência podem receber parte dos R$ 285 milhões relativos a créditos extras para financiamento da agricultura familiar.

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Fonte: o povo

* ALUGUEL DA GARAGEM

R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), esse é o valor empenhado, para o pagamento de uma garagem no Bairro Reino de França.
Cliquem na imagem e confiram.

* FESTA DE ARROMBA

* Prefeituras em emergência pagam caro por shows

A situação de emergência decretada em 133 dos 184 municípios cearenses não impediu que vários prefeitos anunciassem um extenso – e caro – calendário de festas de São João para este ano. Embora tenham recorrido ao Governo do Estado e à União em busca de verbas para minimizar os efeitos das enchentes, eles optaram por não cancelar os festejos juninos e tampouco abriram mão de artistas que costumam cobrar preços altos pelo cachê. As apresentações ocorrerão, na maioria dos casos, como parte da programação de festivais de quadrilha. Dentre os destaque, nomes de sucesso nacional, como Zezé di Camargo e Luciano e Raça Negra.

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Diante da quantidade de decretos de emergência registrados em 2009, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) começa a investigar, nesta semana, os prefeitos que utilizaram essa ferramenta para ganhar o direito de assinar contratos sem licitação e receber recursos federais em caráter de urgência. Segundo o presidente da Corte, Ernesto Sabóia, pode estar havendo um “desvio de finalidade” em algumas cidades. “Se um município está com uma situação de emergência, significa que todos os esforços deveriam estar voltados pra socorrer a situação”, afirmou.

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CACHÊS DE BANDAS

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>O POVO conversou com o empresário Erasmo Braga, conhecido como Erasmo ao Vivo. Ele é proprietário da banda Casadões do Forró e também promove shows de outras atrações.
>Erasmo explicou que, em caso de shows bancados por prefeituras, o preço do cachê é maior que o habitual. O motivo é que, no caso de shows abertos ao público, não há dependência do lucro de bilheteria. O empresário disse ainda que é cobrado percentual de 10% para emissão de nota fiscal.
>Segundo ele, o valor médio cobrado pelas seguintes bandas, com as quais trabalha, para shows para prefeituras é:
Felipão: R$ 25 mil
Forró do Muído: R$ 60 mil
Casadões do Forró: R$ 15 mil
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Fonte: opovo.com.br

* EMPRESA CONSTRUCON - UM CASO DE POLÍCIA

O valor total da licitação, vencida pela empresa CONSTRUCON COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, criada no dia 11 de março de 2009, após a abertura do processo licitatório, em nome dos Srs. Alcy Almeida Silva e Lauro Rodrigues de Oliveira Neto, formada com um capital social de vinte mil reais, foi 3.159.976,32 (três milhões, cento e cinquenta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos). O valor informado anteriormente, foi apenas o pagamento da primeira medição da construção dos 1.108 banheiros.

O que chamou atenção foi o seguinte: O valor total da obra foi empenhado no dia 01/04/09, a empresa emitiu as Notas Fiscais referente a primeira medição no dia 18/03/09, 02 dias após a licitação e 12 dias antes do empenho.

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Como se explica uma nota fiscal ser tirada antes do empenho?

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Com a palavra, a Comissão de Licitação e o Secretário de Administração e Finanças

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Cliquem na imagem abaixo e confiram.

* Festa com dinheiro público, saiba onde o seu dinheiro foi passar o carnaval.

Saíram por nada menos que R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) os custos, que você, contribuinte do erário de Ipu, pagou com seus impostos para a realização do carnaval 2009 do prefeito Sávio Pontes. E olha que vossa excelência decretou estado de emergência em nosso município devido a falta de chuvas.

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É uma grana bem razoável, que daria para sanar uma porção de problemas do nosso município. Ou construir escolas para as crianças que estão amontoadas em casas alugadas. Ou erguer 70 casas populares. Ou pavimentar bons quilômetros de ruas. Ou pelo menos tapar buracos das ruas já pavimentadas. Ou, vá lá, já que as prioridades na cidade são outras, alugar mais HILUX, LAND ROVER’S e mais aeronaves para o prefeito e seus amigos usarem. Enfim, deixo para o leitor a possibilidade de ampliar essa lista.

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A dinheirama (com dispensa de licitação) ficou assim distribuída:

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A empresa AMP DE SOUSA-ME, CNPJ Nº 07469873000197, recebeu R$ 491.850,00 (quatrocentos e noventa e um mil oitocentos e cinqüenta reais), para organização, produção e realização de evento carnaval 2009 em Ipu;

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O Sr. MIGUEL EDVAN PAZ DE OLIVEIRA CPF: 213.121.503-78, recebeu R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais) referente as despesas com serviços de contratação de 80 (oitenta) seguranças, para controle, organização e segurança dos blocos e foliões;

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O Sr. RAIMUNDO NONATO MELO DA SILVA CPF: 070.798.527-73, recebeu R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) serviço de locação de som com 10 metros de comprimento e 6 metros de largura e iluminação, destinados para os festejos do carnaval 2009 no balneário bica do Ipu;

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O Sr. ERIVAN BEZERRA DO NASCIMENTO CPF: 724.390.253-72, recebeu R$ R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) referente aos serviço de locação de um palco para o balneário bica do Ipu, no período de 20 a 24 de fevereiro de 2009;

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A empresa DELIM DISTRIBUIDORA CNPJ 10.388.686/0001-93, recebeu R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) referente a aquisição de 2.000 metros de lisolene destinados para decoração de rua no período do carnaval de rua;

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A EDITORA VERDES MARES LTDA CNPJ: 07.209.299/0001-38 recebeu R$ 4.876,00 (quatro mil oitocentos e setenta e seis reais) referente as despesas com prestação de serviços de comunicação e publicidade, destinados a cobertura e publicação do carnaval de rua da cidade de Ipu, constante de publicação na pagina 03 e no caderno especial do Diário do Nordeste.

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O prefeito Sávio Pontes já está organizando outra festança, dessa vez é o Festival Junino. Pelo visto as “QUADRILHAS” vão fazer a festa com o dinheiro de nosso município.

A corrupção só se propaga com o silêncio dos justos. Ajude a difundir essa idéia.

* PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DA EX-PREFEITA CORRINHA

De acordo com o Parecer Prévio Nº 56/2009 do Tribunal de Contas dos Municípios, que teve como Relator o Conselheiro Manoel Bezerra Veras, as contas da ex-prefeita Maria do Socorro Pereira Torres, teve o parecer prévio desfavorável à aprovação, pelo fato de ter descumprido o disposto no Art. 29-A, § 2º, inciso III, da Constituição Federal.
O referido Artigo, trata do repasse duodecimal (repasse da Câmara) que foi feito a menos.
Acompanhem o que diz o relatório:

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“ 6.7 Do Duodécimo, fls. 704/705 e 1.098/1.099:

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De acordo com o quadro demonstrativo constante na Informação Técnica Complementar deste Tribunal, após justificativas pela defesa, a fixação e o repasse do Duodécimo comportaram-se da seguinte forma:

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Total dos Impostos e Transferências – Exercício 2006 R$ 12.670.307,60
8% da Receita R$ 1.013.624,08
Valor fixado no Orçamento R$ 800.245,00
(+) Créditos Adicionais Abertos R$ 336.773,78
(-) Anulações R$ 240.475,31
(=) Fixação Atualizada R$ 896.543,47
Valor Repassado R$ 894.699,96
(-) Aposentadoria e Pensões R$ 22.896,00
Valor Considerado como Base de Cálculo R$ 871.803,96
Valor Repassado a Menor R$ 24.739,51

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Em face do exposto, constata-se que o Município descumpriu o disposto no Art. 29-A, § 2º, inciso III, da Constituição Federal.”

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Ou seja, as contas da ex-prefeita Corrinha, vieram com parecer prévio desfavorável à aprovação, pelo fato de ter sido repassado R$ 24.739,51 (vinte e quatro mil setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e hum centavos) a menos à Câmara Municipal de Ipu.

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Cabe agora aos nossos vereadores votarem pela aprovação ou reprovação dessas contas. Caso eles votem pela reprovação, irei expor nesse blog, o parecer das contas de outros prefeitos aprovadas pelos mesmos vereadores, para os leitores comparar com as da Corrinha e tirar a conclusão a respeito da consciência de nossos parlamentares.

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Vejam abaixo, a conclusão do Relator Conselheiro Manoel Beserra Veras.

* MAIS UM EMPRÉSTIMO APROVADO

Foi aprovado hoje, 12/06, na Câmara Municipal de Ipu, mais um Projeto encaminhado pelo prefeito municipal Sávio Pontes. Dessa vez, nossos legítimos representantes e fiscalizadores do erário municipal, através do Projeto de Lei Nº 119/2009, autorizaram sua excelência municipal a contrair mais um EMPRÉSTIMO junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Vamos conferir quantos empréstimos, os vereadores de Ipu já autorizaram ao prefeito Henrique Sávio Pontes.

R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) – PROVIAS
R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais) PMAT
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) Caminhos da Escola
R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) Caminhos da Escola.
Total R$ 6.350.000,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta mil reais)

Ufa!! Por enquanto é só.

* POEMA DA ÉTICA

“Só de Sacanagem”

Quando olhei esse vídeo, lembrei de nosso município. Lembrei dos professores que estão em sala de aula sem qualificação. Os poucos que têm esse dom, estão desestimulados pelo sistema educacional decaído, arcaico e hipócrita que impede eles de discorrer desse tipo de coisa (ética no sentido do vídeo). Mas não é só na rede municipal, a estadual também esta sufocada de falta de ética, de perseguição política partidária daqueles que deveriam ser os mestres da cidadania. O que de fato está acontecendo deixa qualquer um perplexo, mas sei que não podemos mudar o começo, contudo se quisermos podemos mudar o final. Então só de sacanagem vamos mostrar para eles que somos melhores do que eles, e vamos levar nossas crianças a debater sobre isso, só de sacanagem.

* COMISSÃO DE LICITAÇÃO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

Vossa excelência municipal, prefeito Sávio Pontes, pagou à empresa M.C. ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 04.469.277/0001-19 R$ 12.000,00 (doze mil reais) para fazer face as despesas com serviços de instalação, orientação e treinamento da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu.

a
Pagou 12 mil reais para essa empresa treinar 3 funcionários. (eita treinamento caro!).

a
Parece que essa empresa não está fazendo uma boa assessoria ou os membros da Comissão de Licitação ESTÃO SENDO OMISSOS.

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Seria bom eles darem um visto do teor do art. 51, § 3º, da Lei nº 8.666/1993, que trata da responsabilidade solidária por todos os atos praticados pela Comissão de Licitação.
a
Qualquer leigo sabe que para participar de um processo licitatório para obras e serviços, as empresas têm que comprovar qualificação técnica. Vamos ver o que diz a Lei Federal nº 8.666/1993 a respeito desse assunto:

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“Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

I - habilitação jurídica;
II - qualificação técnica;
III - qualificação econômico-financeira;
IV - regularidade fiscal.

Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:
II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;
§ 1o A comprovação de aptidão referida no inciso II do "caput" deste artigo, no caso das licitações pertinentes a obras e serviços, será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes.
§ 3o Será sempre admitida a comprovação de aptidão através de certidões ou atestados de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.”

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Agora eu pergunto à Comissão de Licitação de Ipu:

Como é que a empresa CONSTRUCON COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, criada após a abertura do certame, conseguiu comprovar qualificação técnica para participar de uma licitação de mais de um milhão e meio de reais?

Qual foi a obra ou serviço similar que essa empresa fez?

Dêm uma olhada em alguns documentos dessa empresa.

* PREFEITO SÁVIO PONTES ALUGA MOTOCICLETA ATRASADA

O prefeito Sávio Pontes pagou R$ 1.000,00, para o Sr. ISRAEL DIAS RODRIGUES CPF: 947.978.383-53, referente as despesas com prestação de serviços com locação de veiculo tipo motocicleta TITAN de placa HPS-3138, ano 2004 de cor vermelha, destinado para funcionamento das atividades desenvolvidas através da Secretaria de Esporte do Município de Ipu.

a
R$ 1.000,00 por o aluguel de uma motocicleta ano 2004 é um absurdo, só que o mais absurdo ainda é que esta motocicleta está com a documentação atrasada 3 anos. Corre o risco de ser apreendida a qualquer momento pelo DETRAN, CPRV ou Polícia Militar.

a
Onde foi parar a Campanha Educativa do Transito de Ipu? Lançada pelo prefeito Sávio Pontes, que teve como slogan “Viva um Novo Tempo Respeite o Trânsito – Trânsito é questão de educação, cuidar do trânsito é uma lição de vida”.
Clik nas imagens.

* Justiça determina reintegração de servidores demitidos pelo prefeito Sávio Pontes

O juiz da 29ª Vara Trabalhista de Tianguá (CE), Antonio Gonçalves Pereira, determinou a imediata reintegração dos servidores afastados pelo prefeito Sávio Pontes. A decisão do magistrado tornou sem efeito o decreto nº 001/09, de 02 de janeiro deste ano, que decretou a suspensão dos atos de nomeação de servidores efetivos, nomeados ocorridos nos 180 dias anteriores à Posse do Prefeito Municipal, determina a reintegração imediata das partes autoras aos mesmos cargos, no mesmo local, nas mesmas funções e condições de antes de ser afastados, bem como implantação imediato do salário mínimo, com pagamento de salários desde o afastamento, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento da reintegração.

* SÁVIO PONTES CONTRATA A EMPRESA MAIS RÁPIDA DO MUNDO

A empresa CONSTRUCON COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, merece entrar para o Guiness Book como a empresa mais rápida do mundo. Vejam só:
Foi criada no dia 11 de março de 2009;
Dia 16 de março de 2009 foi a vencedora de uma licitação no valor de R$ 3.159.976,32 ;
Deve ter iniciado os serviços logo após a homologação da licitação, dia 23 de março de 2009;
Dia 01 de abril (coincidentemente o dia da mentira) concluiu a primeira medição da obra e recebeu do prefeito Sávio Pontes o valor de R$ 1.580.943,00;
Essa empresa conseguiu também um bloco de nota fiscal em tempo Record, 07 dias;

Ela é tão rápida que emitiu a nota fiscal antes da despesa ser empenhada; (noooossa!)
Conseguimos registrar a imagem de um dos operários dessa empresa.
Vejam só.

* EMPRESA RECEM-CRIADA GANHA LICITAÇÃO DE UM MILHÃO E MEIO EM IPU

No Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 12/02/2009, foi publicado a seguinte Licitação: “ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – SECRETARIA DE SAÚDE. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu, localizada na Praça Abílio Martins, S/Nº, Centro, torna público que no dia 16 DE MARÇO DE 2009, às 09:00 HORAS, estará abrindo Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1202.01/2009, cujo Objeto é a Contratação dos Serviços de Gerenciamento dos Serviços pertinentes aos Convênios Nº 002/CIDADES/2009 e 003/CIDADES/2009, firmados com o Governo do Estado do Ceará, para Construção de Unidades Sanitárias Domiciliares, em forma de Mutirão, no Município de Ipu - Ce. O Edital completo estará à disposição dos interessados no endereço acima, no horário de atendimento ao público, a partir da data desta publicação. Ipu - Ce, 12 de Fevereiro de 2009. Eucélio Fernandes de Mesquita - Presidente da CPL.”

O prazo para a homologação e adjudicação de uma empresa vencedora numa modalidade Concorrência Pública é de no mínimo 05 dias, ou seja, a empresa CONSTRUCON COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA vencedora do certame só poderia assinar o contrato e iniciar os serviços no mínimo, dia 23 de março de 2009.

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Impressionante é que o prefeito Sávio Pontes, em mais uma de suas "estripulias", pagou de uma só vez, no dia 01 de abril de 2009 R$ 1.580.943,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil, novecentos e quarenta e três reais) a empresa CONSTRUCON COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 10684432000112 P/ FAZER FACE AS DESPESAS REFERENTE A CONTRATACAO DE SERVICOS DE GERENCIAMENTO DOS SERVICOS PERTINENTES AOS CONVENIOS NO 002/CIDADES/2009 E 003/C. Cód. da Despesa: 44905100.

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O mais impressionante ainda é que de acordo com o site da receita federal http://www.receita.fazenda.gov.br a empresa CONSTRUCON COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 10.684.432/0001-12 foi aberta no dia 11 de Março de 2009, e 04 dias depois, foi a vencedora de uma Licitação de R$ 1.580.943,00 e executou a obra em 07 dias.

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Com a palavra: Ministério Público, TCM e população ipuense.

* SUPERFATURAMENTO

O dinheiro da educação está sendo utilizado de forma irresponsável pelo prefeito Sávio Pontes e sua equipe. Depois das 800 agendas que custaram R$ 15.752,00 e nunca chegaram aos professores. Foi a vez das compras de material permanente.

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Foi pago a empresa DELIM DISTRIBUIDORA CNPJ: 10.388.686/0001-93, a quantia de R$ 192.960,00, sendo que R$ 23.600,00 foi destinado a aquisição de 100(cem) cadeiras pretas estofadas, e outros móveis destinados para a rede de ensino fundamental do município de Ipu e material para suprir as necessidades da Secretaria de Educação.

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Os outros R$ 169.360,00 foram gastos na compra de 2.380 CARTEIRAS UNIVERSITARIAS EM FORMICA, destinados para a rede de ensino fundamental do município de Ipu. 2.250 carteiras, sairam a um preço de R$ 72,00 e 130 a R$ 56,62. Além de não serem revestidas em FÓRMICA, e sim plástico.

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Fiz uma pesquisa na net e encontrei carteira universitária de excelente qualidade, em fórmica ao preço de R$ 54,00, confiram pessoalmente http://comprar.todaoferta.uol.com.br/carteira-universitaria-em-formica-ou-mdf-6CCWXMFFRB Isso comprova um superfaturamento escandaloso na compra de carteiras para as escolas.

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Fonte: http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/10388686000193/mun/078/versao/2009/despesa/44905200/cod_dig/52/de_elemento_od/EQUIPAMENTOS+E+MATERIAL+PERMANENTE

* DINHEIRO DA EDUCAÇÃO JOGADO NO RALO

Breve, vocês irão saber quantas e quanto custou cada uma dessas carteiras descartáveis adquiridas pelo prefeito Sávio Pontes com o dinheiro da Educação. O compensado é mais fino que uma caneta, na nota fiscal diz que é carteira em fórmica, más na verdade é um plástico que não adere muito bem à fórmica. O resultado é este, com pouco mais de um mês de uso. Clik nas imagens.

* COMO PEGAR UM PREFEITO LADRÃO

Clik na imagem

* METE A MÃO!

Acredito que todos os ipuenses lembram do carnaval realizado pelo prefeito Novo Tempo, marcado pela total falta de organização. Entre os itens que deixou a desejar estava a falta de seguranças na hora dos desfiles dos blocos, o que transformou as apresentações num verdadeiro mela-mela. O cordão de isolamento com seguranças para os blocos só veio acontecer no último dia, depois que um dos diretores dos blocos ameaçou tocar fogo em todas as blusas de seu bloco na frente do trio elétrico, caso não tivesse o cordão de isolamento com seguranças e o desfile de todos os blocos em frente a Praça de Iracema.

Toda a despesa com o Carnaval 2009 ficou por conta de uma empresa contratada com dispensa de licitação, sobre a qual, detalharemos brevemente todos os ítens.

Impressionante é que na prestação de contas do prefeito Sávio, enviada ao TCM, consta um pagamento no valor de R$ 7.980,00 em nome de MIGUEL EDVAN PAZ DE OLIVEIRA CPF: 213.121.503-78 (O Miguel, segurança que mora na Rua dos Canudos), para fazer face as despesas com serviços de contratação de 80 (oitenta) seguranças, para controle, organização e segurança dos blocos e foliões por ocasião da realização do Carnaval 2009. Cód. da Despesa: 33903600. Será que esse rapaz leu e sabe o valor que estava assinando?

Tem mais:
RAIMUNDO NONATO MELO DA SILVA CPF: 070.798.527-73, Valor pago: R$ 6.500,00 - valor que se empenha para fazer face as despesas com serviço de locação de som com 10 metros de comprimento e 6 metros de largura e iluminação, destinados para os festejos do carnaval 2009 no balneário bica do Ipu durante os dias 20, 21, 22, 23 e 24 de fevereiro. ( 10 X 6 metros, me parece um palco)

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ERIVAN BEZERRA DO NASCIMENTO CPF: 724.390.253-72 – Valor pago R$ 5.100,00 - valor que se empenha p/ fazer face as despesas com serviço de locação de um palco com cobertura de lona e em barras de ferro para o balneário bica do Ipu, no período de 20 a 24 de fevereiro de 2009, para os frequentadores e turistas no município de Ipu-ce.

a
Quantos palcos tinha mesmo na Bica?

* CRIME DE LESA-PÁTRIA

Os Vereadores desta decantada terra de Iracema, vêm de dar o mais belo exemplo de lesa-pátria ao aprovarem, hoje, 05 de junho de 2009, projeto de lei 114/2009 enviada à Câmara Municipal, dando amplos e ilimitados poderes à sua Excelência o prefeito Henrique Sávio Pontes, para dispor livremente do patrimônio municipal, construído com grande sacrifício ao longo dos anos, pelos nossos antepassados. COM A APROVAÇÃO DO TAL PROJETO, QUE LOGO MAIS SERÁ TRANSFORMADO EM LEI COM A SANÇÃO DO PREFEITO, TRANSFORMARAM O IPU EM UM FEUDO DO PREFEITO SÁVIO. O Ipu, não possui mais nada! O Prefeito pode tudo: vender, dar, hipotecar, o escambal, sem ter que dar satisfação a “SEU NINGUEM”. Tudo o que nossos antepassados construíram a duras penas, agora o Sr. Sávio Pontes pode dar o mesmo destino que deu às suas empresas comerciais; LEVAR O IPU À FALENCIA. O Ipu tão cantado em prosa e verso, está hoje transformado em um BARONATO onde reina soberanamente sua alteza HENRIQUE SÁVIO PEREIRA PONTES, primeiro e único.

aADEUS IPU DOS MEUS AMORES

a
O que nos resta agora é esperar pelo que vão dizer os apologistas do progresso do IPU.

a
Com eles a palavra!

aSó uma perguntinha para finalizar: Para que vai servir a Câmara Municipal d’oravante?

Clik nas imagens para ampliar

* REALIDADE

Após tomar conhecimento que o prefeito Sávio Pontes estava pagando por mês R$ 147 mil reais à empresa BT LOCACAO E LIMPEZA LTDA, para a limpeza e coleta do lixo em Ipu, fiz uma pequena investigação sobre o valor real, pago pela limpeza.

Informações colhidas dos proprietários dos veículos que fazem a coleta do lixo e poda de árvores:

Caminhão de placa HWA-2681 de propriedade do Sr. Genésio Mororó faz a coleta mensal de 52 carradas de resíduos domiciliares, recebe mensalmente R$ 2.500,00;

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Caçamba de placa KCX , faz a coleta mensal de 60 carradas de entulho e recebe um valor mensal de R$ 2.500,00;

A Caçamba do Sr. Dedé do Arlindo faz a coleta mensal de 60 carradas de entulho e recebe R$ 2.500,00;

O caminhão do Sr. Wanderley faz a coleta de 20 carradas mensais de coleta de podação, recebe R$ 2.500,00;

O caminhão de placa HUQ 6561 de propriedade do Sr. Gonçalo Lopes, faz a coleta de 20 carradas mensais de podação, recebe R$ 2.500,00;

O caminhão de placa HWA 2681 de propriedade do Sr. Adão, faz a coleta de 50 carradas de resíduos de varriçãi mensal e recebe R$ 2.500,00.

Resta apenas o compactador de placa HVQ4492.

O valor que a empresa BT LOCACAO E LIMPEZA LTDA, recebeu para executar esses serviços em janeiro foi R$ 108.692,00, o valor real pago aos proprietários dos veículos, menos o caminhão compactador foi R$ 15.000,00.

Vamos supor que a despesa com caminhão compactador seja R$ 8.000,00 mensal, estamos diante de um superfaturamento de aproximadamente 85.000,00 mensais, apenas no recolhimento do lixo.

Agora vamos aos garis:

De acordo com a licitação nº 130301/2009 para execução dos serviços de limpeza pública em Ipu, que teve como vencedora a empresa BT LOCACAO E LIMPEZA LTDA, especificava a quantidade de 40 garís.
40 garís, recebendo R$ 465,00 dá uma despesa mensal de R$ 18.600,00, a empresa contratada pelo prefeito recebeu em janeiro R$ 39.600,00 para esse serviço.
No pagamento dos garis temos uma diferença de R$ 21.000,00

85.000,00 + 21.000,00 = 106.000,00

Eita Novo Tempo bom!!!!

* CONTRATO RESCINDIDO

Foi publicado no jornal Diário do Nordeste, edição de 03/06/09, a rescisão do contrato firmado no ano passado entre a Prefeitura Municipal de Ipu e a Empresa EDMIL Eletrificações LTDA, que venceu a licitação nº 03/08/TP/FG para Reestruturação com Urbanização das 03(três) entradas da cidade e Construção de uma Praça próximo ao Cemitério.

Essa empresa chegou a iniciar os serviços em 2008. O dinheiro da obra ficou depositado na Caixa Econômica Federal, conta corrente nº 5.436-9.

O prefeito Sávio Pontes rescindiu o contrato com a empresa que venceu a licitação na gestão anterior e marcou um novo processo licitatório para a mesma obra.

Algumas perguntas deveriam ser bem esclarecidas:
Por qual motivo ele rescindiu o contrato????
Por que ele não deixou essa empresa executar o serviço???
Para que marcar outra licitação???
Será que ele está planejando realizar uma licitação modalidade carta marcada, cuja vencedora será uma daquelas financiadoras de campanha???

Amigos ipuenses, da forma como o prefeito Sávio Pontes vem tratando o dinheiro público, essa é uma péssima notícia para a nossa cidade.

* FRETAMENTO DE AERONAVE

Dia 27 de Abril de 2009, o prefeito Sávio Pontes contraiu uma despesa de R$ 4.601,68 da empresa AUGUSTO TURISMO LTDA-EPP - ARGUS TURISMO CNPJ: 11.741.378/0001-62 p/ fazer face as despesas com prestação de serviços com fornecimento de passagens rodoviárias e aéreas para as unidades gestoras administrativas do município de Ipu, conforme licitação tipo pregão presencial de Nº 1202.01/2009.
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Só que o pregão presencial de Nº 1202.01/2009-GB, realizado dia 27/02/2009 às 11:00, teve como objeto: Contratação da prestação de serviços de fretamento de aeronave tipo bimotor, com capacidade para 04 pessoas, junto ao Gabinete do Prefeito do Município de Ipu. Valor estimado R$ 84.000,00. Empresa participante: AUGUSTO TURISMO LTDA-EPP - ARGUS TURISMO.

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A licitação acima não foi para compra de passagens e sim fretamento da aeronave para o Gabinete do Prefeito.
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Vossa Excelência municipal está querendo fazer os ipuenses de abestados, está pagando o fretamento do avião como se fosse passagens rodoviárias e aéreas. Ele está adulterando as notas de empenho.

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Leiam a reportagem: Vôo inaugural do avião do prefeito no link: http://ipuceara2009.blogspot.com/2009/04/blog-post_28.html

* IMPORTANTE

Chamo a sua atenção para o fato de que deveríamos acionar o Promotor de Justiça a fim de requerer providências para fazer a Prefeitura cumprir as disposições das Lei 9.755/98, art. 16 da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n. 28/99, do Tribunal de Contas da União.

Entre outras coisas, essas normas estabelecem que as Prefeituras devam publicar a relação de todas as compras efetuadas mensalmente, indicando as seguintes informações:

I - exercício e mês da aquisição;

II - nome do Ministério ou Órgão Superior a que se vincula a unidade administrativa adquirente, no caso da União;

III - nome da Secretaria ou Órgão a que se vincule a unidade administrativa adquirente, no caso de Estados ou Municípios;

IV - nome e CNPJ da unidade administrativa adquirente;

V - nome e CNPJ do fornecedor;

VI - descrição do bem adquirido;

VII - preço unitário de aquisição do bem;

VIII - quantidade adquirida do bem;

eIX - valor total da aquisição.

Acredito que se trata de um importante instrumento a serviço da transparência e do controle social, até agora não utilizado.

Embora essas disposições normativas tenham mais de 10 anos, não conheço nenhum município que as obedeça. Precisamos fazer com que essa lei "pegue".

Se o MP não conseguir obrigar a Prefeitura a fazer isso, pela via administrativa, vamos entrar com uma ação judicial nesse sentido.

* LIMPEZA PÚBLICA: QUANTIDADE E PREÇO EXORBITANTE

Observando as especificações da Nota fiscal nº 1248 da empresa BT LOCACAO E LIMPEZA LTDA contratada pelo prefeito Sávio Pontes para fazer a coleta do lixo em nossa cidade, postada logo abaixo, alguns itens chamam bastante atenção, observem:

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A nota fiscal nº 1248 refere-se ao mês de janeiro de 2009;
Foi pago 52 carradas de resíduos sólidos a R$ 739,80 (setecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos) cada uma. (um absurdo)
52 carradas dos mesmos resíduos sólidos a R$ 369,90 (trezentos e sessenta e nove reais e noventa centavos) cada uma. (por que a diferença?)
50 carradas de coleta de varrição a R$ 463,50 (quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta reais) cada uma.
120 carradas de entulho.
40 carradas de podação
10 carradas de lixo hospitalar
Foi pago 50.000 metros quadrados de roçagem e capinação. (onde?)
Foi pago 1.680 quilômetros de varrição de ruas. (eita Ipu grande!).

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Resumindo: Foi gasto 147.476,40 para deixar o Ipu mais sujo em janeiro.

* Os 7 pecados dos prefeitos corruptos

Preste atenção aos sinais que os prefeitos corruptos emitem, os principais são:

1-Sinais exteriores de riqueza: Quando o eleito, amigos e parentes exibem bens de alto valor, adquiridos de uma hora para outra, como pick-ups, imóveis de luxo em Fortaleza, jóias. Desconfie também quando o padrão de consumo não for compatível com a renda, como grandes viagens, festas ou despesas em bares e restaurantes.

2-Resistência a prestar contas: Se o prefeito dificulta o acesso à informação, especialmente sobre os gastos da Prefeitura, desconfie. Por lei, todo cidadão tem direito a esse tipo de informação.

3-Falta crônica de verba: O orçamento da Prefeitura é calculado para cobrir os serviços básicos da cidade. Sinais de abandono ou negligência podem ser indicadores de má administração ou desvio de recurso público.

4-Parentes e amigos empregados: Uma dos artifícios mais utilizados para o pagamento de favores de campanha é a contratação de corregilionários, amigos e parentes no serviço público sem necessidade real.

5-Não divulgação dos gastos públicos (falta de transparência): A Lei Orgânica do Município obriga o prefeito a divulgar diariamente o movimento do caixa do dia anterior. Ele também deve tornar público o balancete mensal da Prefeitura.

6-Transferências de verbas orçamentárias: Remanejamentos de grandes somas são suspeitos. Desconfie de transferências de verbas acima de 5%. O prefeito pode subverter todas as prioridades originais com grandes transferências entre as rubricas. Isso pode em algumas situações ser feito para atender necessidades emergenciais, mas na maioria das vezes é feita para atender interesses eleitorais e pessoais dos prefeitos. É preciso uma análise cuidadosa das transferências, e elas deveriam ser analisadas pela Câmara Municipal.

7-Perseguição a outros administradores honestos: Os corruptos tentam eliminar qualquer obstáculo ao seu esquema de enriquecimento ilícito. Um sinal de que há corrupção é quando há perseguição a administradores honestos.

Se o seu prefeito comete pelo menos um desses "pecados" fique de olho, reúna provas e denuncie.Vamos lá cidadãos!

* PREÇO DA COLETA DE LIXO NO NOVO TEMPO

A empresa BT LOCACAO E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ com o nº 07.387.011/0001-15, com sede à Rua Aristides Barreto, 327 Altos, Sala 02 – São Benedito/CE., que tem como Atividade Econômica Principal a locação de automóveis sem condutor, foi contratada pelo cunhado do proprietário para executar os serviços de coleta de lixo no município de Ipu/Ce.
A referida empresa recebeu da prefeitura de Ipu os seguintes valores:
Dia 30/01/2009 R$ 147.476,40
Dia 03/03/2009 R$ 146.876,70
Dia 03/04/2009 R$ 145.167,53

Totalizando R$ 439.520,63 (quatrocentos e trinta e nove mil, quinhentos e vinte reais e sessenta e três centavos) para recolher o lixo do município de Ipu nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2009.

Se vocês quiserem conferir a qualidade dos serviços oferecidos por essa empresa paga a preço de ouro, basta acessar o link http://ipuceara2009.blogspot.com/2009/05/cidade-abandonada.html

* O IPU ESTÁ ENTRE OS MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS CHEIAS QUE REBERÃO RECURSOS FEDERAIS

O estado de emergência falso e as notícias mentirosas publicadas em jornais pelo prefeito Sávio Pontes “deu tudo certo”.
O Ipu está entre os municípios que decretaram emergência que receberão um montante de R$ 88 milhões, que serão liberados pelos governos Federal (R$ 80 milhões) e Estadual (R$ 8 milhões) diretamente para as prefeituras.
Os municípios cearenses contemplados devem utilizar os recursos emergenciais para obras de infra-estrutura, como recuperação de estradas e prédios públicos, além de construção de casas destruídas pelas águas das chuvas.
A decretação da situação de emergência nos municípios cearenses atingidos pelas cheias não depende apenas da quantidade de chuva que caiu nessas regiões. A afirmação é do coronel Leandro Nogueira, coordenador executivo adjunto da Defesa Civil do Estado, que disse ainda que o recebimento de recursos emergenciais depende de vários outros aspectos a serem detalhados pela documentação enviada à Defesa Civil estadual.
“Para que o município possa decretar a situação de emergência, é preciso levar em conta aspectos como danos materiais e humanos causados pela chuva, prejuízos ao funcionamento de serviço essenciais como Saúde e Educação, entre outros. Os estragos por enchente dependem não apenas da quantidade de água que caiu, mas da dinâmica da chuva: se as precipitações atingem áreas com grande concentração de pessoas, se caem com muita intensidade em locais como estradas ou zonas urbanas”, explica o coronel Leandro Nogueira. Quando o município decreta situação de emergência e este é aceito pela Defesa Civil, ele fica autorizado a fazer contratos sem licitações. O decreto também viabiliza a liberação de recursos para agilizar a recuperação dos estragos.
Ele garante que os municípios a serem contemplados por recursos e autorização de contratos emergenciais passam por uma avaliação rigorosa tanto pela Defesa Civil do Estado quanto pela Sedec, para que eles possam ter direito a todas essas prerrogativas. (essa é boa!)
“Nós fazemos uma análise rigorosa da documentação enviada pelas prefeituras. Além disso, o Governo Federal fiscaliza como os recursos estão sendo aplicados. Anexo ao processo para decretar emergência, é preciso enviar uma série de provas documentais, como fotografias e vídeos das áreas atingidas, matérias realizadas pela imprensa, localização por GPS, nome dos proprietários de imóveis destruídos pela enchente. Tudo é feito com muito rigor”, complementa. (Mais menino!)

Fonte: Diário do Nordeste

* IRRESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA

A administração do prefeito Sávio Pontes irá ficar na história de Ipu como a campeã em veículos alugados. E acho que vai ser impossível quebrar esse record. Além da empresa R.T.S. DE SOUZA LOCACAO CNPJ: 07.730.296/0001-45, que levou de nosso município, de janeiro até 14 de abril, a importância de R$ 432.786,40 (quatrocentos e trinta e dois mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) referente a locação de veículos, encontramos também os seguinte veículos:

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FAVORECIDO: JOEL MARTINS ARAGAO CPF: 78764416372 R$ 1.000,00 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS COM LOCACAO DE VEICULO TIPO POPULAR DESTINADO AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE IPU.

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FAVORECIDO: MIRNA DE ALENCAR SOUZA-ME CNPJ: 07636747000180 R$ 9.060,00 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM SERVICOS DE LOCACAO DE UM ROLO COMPRESSOR E DE UMA CACAMBA DESTINADA A SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DO MUNICIPIO DE IPU. (Alguém viu esse rolo compressor no Ipu???)

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FAVORECIDO: FRANCISCO DA PAIXAO MORORO PASSOS CPF: 24195308372 R$ 7.000,00 DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS COM LOCACAO DE VEICULO DE GRANDE PORTE COM CAPACIDADE MINIMA DE TRANSPORTE DE 03 TONELADAS, DESTINADO AO TRANSPORTE DE GENEROS ALIMENTICIOS DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, PARA AS ESCOLAS

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FAVORECIDO: BARREIRA TRANSPORTES LTDA CNPJ: 03041042000169 R$ 16.500,00 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS DESTINADO A SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO, PARA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA MESMA.DE ACORDO COM O PROCESSO LICITATORIO DE DISPENSA NO0801.01/2009.

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FAVORECIDO: FRANCISCA BARBOSA MORORO CPF: 14353431315 R$ 7.992,00 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM SERVICOS DE LOCACAO DE UM MICRO ONIBUS PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE IPU PARA A CIDADE DE SOBRAL,NUM TOTAL DE 18 VIAGENS PERCORRENDO 240KM POR DIA.

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FAVORECIDO: MARIA DA CONCEICAO GUILHERME MARTINS CPF: 12051918368 R$ 5.000,00 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM SERVICOS DE LOCACAO DE UM VEICULO TIPO TOYOTA HAYLUX SW4 D DE PLACAS HWW 2481 , DESTINADA A SECRETARIA DE ADMINISTRACAO,FINANCAS E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE IPU.

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FAVORECIDO: ANDERSON JORGE MARTINS MADEIRA CPF: 00863634338 R$ 3.600,00 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM PRESTACAO DE VEICULO TIPO D-20 DE PLACA MZO7970, DESTINADO PARA SERVICOS DE RECUPERACAO DE CALCAMENTOS E OBRAS JUNTO A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA DO MUNICIPIO DE IPU.

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FAVORECIDO: HORLANDO ARRUDA GOMES CPF: 28584376372 R$ 3.600,00 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM LOCACAO DE VEICULO TIPO UTILITARIO COM CAPACIDADE MINIMA DE CARREGAMENTO DE 01(UMA) TONELADA DESTINADA AS ATIVIDADES DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IPU.

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FAVORECIDO: ANTONIO CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS CPF: 03653211336 R$ 2.500,00 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM SERVICOS DE LOCACAO DE UM VEICULO DE PLACAS JMX 1255, DESTINADO A AS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTO TANTO NA SEDE COMO NOS DISTRITOS DO MUNICIPIO DE IPU-CE.

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FAVORECIDO: ROZIANE BEZERRA DA SILVA CPF: 00852502362 R$ 4.200,00 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS REFERENTE A LOCACAO DE VEICULO DE GRANDE PORTE COM CAPACIDADE MINIMA PARA 03 TONELADAS, DESTINADO AO TRANSPORTE DE CARGAS(MOVEIS, EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS DIVERSOS), PARA EVENTOS E
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FAVORECIDO: GENIVAL LIORNES TAVARES CPF: 46966781304 R$ 4.355,00 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM SERVICOS COM ALUGUEL DE VEICULO DESTINADOS PARA TRANSPORTAR OS PROFISSIONAIS DA SAUDE PARA AS UNIDADES BASICAS DE SAUDES(PFS) JUNTO A SECRETARIA MUNICIAL DE SAUDE DE IPU.
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FAVORECIDO: RAIMUNDO SAVIO GOMES PAIVA CPF: 38377195372 R$ 4.435,10 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM SERVICOS COM ALUGUEL DE VEICULO DESTINADOS PARA TRANSPORTAR OS PROFISSIONAIS DA SAUDE PARA AS UNIDADES BASICAS DE SAUDES(PFS) JUNTO A SECRETARIA MUNICIAL DE SAUDE DE IPU.

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FAVORECIDO: FRANCISCO EVANDRO SOARES CPF: 42310547387 R$ 4.101,10 VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM SERVICOS COM ALUGUEL DE VEICULO DESTINADOS PARA TRANSPORTAR OS PROFISSIONAIS DA SAUDE PARA AS UNIDADES BASICAS DE SAUDES(PFS) JUNTO A SECRETARIA MUNICIAL DE SAUDE DE IPU.

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Somando todos os valores acima, chegamos à conclusão que o prefeito Sávio Pontes gastou de Janeiro a Abril, a bagatela de R$ 511.009,70 com aluguel de veículos. Mais de MEIO MILHÃO DE REAIS, em 4 meses.