O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB) foi criado para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Enquanto o FUNDEF destinava-se exclusivamente ao Ensino Fundamental, o FUNDEB, conforme a Legislação, financia toda a Educação Básica. Ele envolve as três etapas da educação básica, ou seja, as etapas da Educação Infantil (creches para crianças de 0 a 3 anos e pré-escola para crianças de 4 a 6 anos), do Ensino Fundamental e Ensino Médio, além das modalidades de ensino que são: Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional e Educação Especial e Quilombolas.
Assim como o FUNDEF, o FUNDEB destina parte da receita de impostos estaduais e municipais para 27 fundos contábeis estaduais. Os recursos retornam aos Estados e aos Municípios, conforme o número de matrículas existentes em suas redes de ensino. Devido às profundas desigualdades econômicas entre Estados e regiões do País, a União exerce um importante papel distributivo. Assim, em janeiro de cada ano, a União decreta um valor de investimento mínimo por aluno, abaixo do qual nenhum Estado ou Município deverá ficar. Os Estados e Municípios que estiverem abaixo desse valor recebem uma complementação para que alcancem o valor mínimo nacional por aluno.
Muitos consideram a educação como área privilegiada, pois as fontes de recursos para o financiamento da educação é vínculo constitucional. A Constituição de 1988 estabelece o principal mecanismo de financiamento da educação, pois determina as despesas compulsórias realizadas pelos três níveis de poder.
É importante ressaltar que o FUNDEB foi criado para corrigir a desigualdade na distribuição dos recursos entre Estados e Municípios; para estabelecer um valor mínimo nacional por aluno. Igualmente, o Fundo se sustentou numa formidável construção de “marketing” com três apelos:
- Eqüidade (verbas mal distribuídas serão corrigidas entre Estado e Município);
- Justiça: não se pode mais tolerar professor recebendo salários de fome;
- Competência realista: a fórmula do fundo garante que, sem desvio de verbas os professores recebam um salário digno.
Apesar de tudo isto, OS DESVIOS ACONTECEM, provando que a fiscalização não é suficiente. Uma das causas é o desconhecimento dos professores e da população em geral sobre o assunto. A população deveria fiscalizar, acompanhar o trabalho do Conselho e a evolução do ensino no município. Dessa forma, as irregularidades seriam apresentadas ao Conselho do FUNDEF, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado ou ao Ministério da Educação.
O que temos observado em nosso município, com a administração Novo Tempo uma situação inusitada e sem justificativa, apesar de ter sido creditado na conta do FUNDEB de Ipu, até hoje R$ 5.812.897,96 (cinco milhões, oitocentos e doze mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e seis reais), segundo o site www.bb.com.br, os professores contratados estão com 02 meses atrasados e os concursados com 01 mês. Fato inédito em nosso município, desde a criação do antigo FUNDEB em 1996. Todas as professoras passaram o segundo domingo de Maio (dia das Mães) lisas. Esse foi o presente do Novo Tempo para os professores municipais.
Todas as fotografias postadas abaixo foram feitas 12 de Maio de 2009 - Terça-feira, em todos os cantos da cidade, o cenário é este, se já não bastasse os buracos, matos e animais perambulando pelas ruas, agora é o lixo (de leste a oeste e norte a sul). Que descaso é este? O que houve com a limpeza pública?
Será que os veículos que recolhem o lixo fizeram greve? Desde já, agradeço as imagens que me foram enviadas por e-mail. Clik nas imagens para vê-las do tamanho original.
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